Proposta de Imposto Mínimo Global de 14% sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais aumentaria arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do PIB, segundo Carta de Conjuntura do Ipea
O Governo Lula tem batido na tecla de que é preciso reformar o sistema tributário a fim de acabar com injustiças sociais e permitir ao Estado focar em uma gestão eficiente de investimentos que são cruciais ao bem-estar do povo brasileiro. Alheia à agenda retrógrada da extrema direita de manutenção de privilégios à elite nacional, a realidade econômica segue demonstrando que Lula tem razão. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a cobrança de um imposto de 14% sobre a parcela que ganha mais de R$ 50 mil por mês acrescentaria R$ 145,6 bilhões por ano ao orçamento federal.
“O cálculo consta da 67ª Carta de Conjuntura, divulgada nesta semana pelo instituto. De acordo com o Ipea, essa medida, que corresponde a um aumento de 40% na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), faria com que os 2% dos contribuintes com maior renda sejam tributados com o mesmo percentual de grupos que ganham menos, mas que, hoje, acabam pagando mais.”
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A criação do IMG (Imposto Mínimo Global) de 14% para a Tributação Efetiva Global da Renda (TEGR) incluiria o IRPF e contribuições previdenciárias na base de cálculo. Segundo o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Pedro Humberto Carvalho, a medida aumentaria a atual arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do PIB.
“Além de garantir maior equidade na tributação, visto que considera as contribuições previdenciárias na TEGR, os contribuintes mais ricos não seriam incentivados a transferir capital para ativos isentos, uma vez que a base de cálculo seria a renda total do contribuinte, sem exceções significativas, o que diminuiria a arbitragem entre fontes de renda”, diz o texto assinado por Carvalho.
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Do PT Nacional, com Ipea
