Um dos principais assuntos da semana foi o déficit de R$ 8,07 bilhões das empresas estatais, classificado pela mídia como um rombo, além de o maior resultado negativo desde 2002, ainda que o governo federal tenha atingido a meta fiscal de 2024.
Em entrevista coletiva, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, explicou que o resultado fiscal das empresas estatais, composto por receitas e despesas, só foi possível porque muitas estatais estavam com dinheiro em caixa. Consequentemente, o resultado foi deficitário.
Para comentar o tema, o programa TVGGN 20H da última sexta-feira (31) contou com a participação de Luiz Fernando Padilha, advogado da Caixa Econômica e conselheiro na Associação Nacional dos Advogados da Caixa.
“Tenho a sensação que acho que ouço isso desde a era do Fernando Henrique Cardoso ou [Fernando] Collor, quando eu era adolescente. Já ouvi isso, a falta dessa ideia de que tem investimento no estado e esse investimento muitas vezes é deficitário, pois não é feito para dar lucro”, comenta o advogado.
Padilha ressalta ainda a equivocada visão da mídia e do mercado em tratar o poder público como uma empresa ou um balcão de negócios.
“O conceito básico: as empresas estatais estão previstas na Constituição, a Constituição que o poder econômico hegemônico tenta acabar o tempo todo modificá-la, desfigurá-la”, continua o advogado..
O entrevistado lembrou ainda que o Artigo 173 da Constituição prevê a exploração direta de atividades econômicas pelo poder público quando estão relacionadas à segurança nacional e ao interesse coletivo.
“Não existe estatal para vender sorvete, para vender pão. Existe estatal em áreas que são consideradas estratégicas ou relevantes. Por exemplo: a extração de petróleo sempre foi considerada algo estratégico. Produção e distribuição de energia elétrica também”, aponta.
Durante o bate-papo, Padilha reafirmou a importância dos Correios, empresa estatal responsável pela entrega de correspondências e encomendas, mas que também é responsável pela entrega de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e até de vacinas.
Ao classificar o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) como uma empresa deficitária, a lista elaborada pela imprensa não considera, segundo Padilha, que a estatal poderia colocar o Brasil no patamar tecnológico semelhante ao de países desenvolvidos e da China.
Outro ponto bem observado pelo entrevistado é que até estatais que desenvolvem atividades essenciais, como hospitais (que em geral não dão lucro) são vistos como despesas, além de observar que a máxima de que empresas privadas são bem gerenciadas não é verdadeira.
“Há milhares de exemplos de serviços que eram feitos pelo poder público, foram repassados a empresas privadas e as experiências estão sendo desastrosas”, conclui.
Confira a entrevista na íntegra em:
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