O projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) abre espaço para que se comece a debater justiça tributária, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O que nós estamos fazendo é justamente justiça social. Você está cobrando 10%, que é o que a classe média paga de imposto de renda, e chega até 27,5%. Mas eu estou falando de pessoas que ganham R$ 5 mil, R$ 6 mil, R$ 7 mil reais. A alíquota efetiva delas é de cerca de 10%, contra um super rico que não paga isso”, disse o ministro durante o programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira (20/03).
“(…) É o começo de uma discussão que o Brasil vai ter que fazer durante muitos anos, de buscar justiça tributária. O grande mérito dessa proposta é que ela abre uma avenida para a gente discutir justiça tributária”, afirmou Haddad.
Se aprovado no Legislativo ainda este ano, quem ganha até R$ 5 mil por mês não vai mais pagar Imposto de Renda a partir de 2026, o que deve favorecer cerca de 10 milhões de pessoas.
Segundo a Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 2.259,20. Além disso, o texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Tributação dos mais ricos
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o projeto que está no Congresso Nacional prevê a tributação mínima para altas rendas e para dividendos do exterior. Como forma de compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo irá propor um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A tributação mínima das altas rendas possibilitará uma ampliação de receita de R$ 25,22 bi, além de R$ 8,9 bi adicionais da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior). Segundo Haddad, a proposta tem objetivo de alcançar a justiça social e tributária.
