Em artigo intitulado Objetivo real com PL da anistia não é anistiar os presos do 8/1, mas provocar confronto e tumulto e publicado pelo Brasil 247, o articulista Jeferson Miola procura apresentar a posição de que o projeto de anistia para os presos políticos da manifestação de 8 de janeiro de 2023 seria uma farsa. Diz ele:
“O objetivo real do bolsonarismo com o Projeto de Lei da anistia não é o de anistiar os condenados do 8 de janeiro de 2023, mas sim provocar confronto e tumulto no país diante da iminente condenação e prisão do Bolsonaro e do núcleo dirigente da ‘organização criminosa armada’. A anistia foi planejada como a bandeira central da extrema-direita para o atual período. Foi lançada por Bolsonaro mais de um ano atrás, no ato da avenida Paulista no dia 25 de fevereiro de 2024.”
Não causaria surpresa que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um experimentado político do “baixo clero” da política nacional, de fato tenha esse objetivo em mente. Isto é, buscando blindar a si próprio, lançou um movimento que causaria uma comoção maior, baseado na anistia de mais de mil pessoas – e que são, em sua esmagadora maioria, pessoas pobres. Ainda que esse seja o objetivo de Bolsonaro, apontá-lo não é suficiente: é preciso discutir o mérito do projeto em si.
Se Bolsonaro pretende faturar politicamente com a prisão de seus apoiadores, o maior problema não é a esperteza do líder da extrema direita, mas sim o motivo de haver condições para que ele faça isso. Tivessem sido os bolsonaristas julgados e tratados conforme a Lei, dificilmente haveria condições para um movimento desse tipo. No entanto, na medida em que a prisão e a condenação dos manifestantes foram conduzidas com uma série de irregularidades, a base bolsonarista se encontra cada vez mais radicalizada e, assim, é capaz de fazer uma pressão considerável para que o projeto seja aprovado.
Essa política tem levado a esquerda a um beco sem saída. Em vez de criticar Bolsonaro pelos problemas reais que causou ao País, como a privatização da Eletrobrás, faz críticas morais que não interessam a ninguém. Em vez de criticar os métodos autoritário do Estado, inclusive quando ele se volta contra o bolsonarismo, a esquerda procura endossar essa política persecutória, aparecendo para as massas como parte da máquina repressiva.
O que não deixa dúvida disso é a anedota que Miola conta em seu texto, em uma tentativa de apresentar os manifestantes como um conjunto de pessoas “fanatizadas” que estariam em conluio com Bolsonaro para que os seus planos em torno do projeto de anistia fosse bem sucedido:
“Ainda em setembro de 2023, cinco meses antes do Bolsonaro lançar a bandeira da anistia em ato na avenida Paulista, a PGR tinha proposto um acordo de não persecução penal a 1.125 denunciados por crimes no 8 de janeiro de 2023 com penas de até quatro anos de reclusão. Pelo Acordo, os réus deviam se comprometer a prestar serviços à comunidade, pagar multa de R$ 5.000 a R$ 20 mil [com isenção nos casos de hipossuficiência], participar de curso de 12 horas de duração sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, e a não manter contas abertas nas redes sociais por dois anos. Com a adesão, também receberiam de volta os passaportes retidos. Na prática, portanto, o acordo equivale à anistia nos seus efeitos, porque restituía a liberdade imediata à enorme maioria dos golpistas presos. Apesar, contudo, da enorme atratividade deste acordo, mais da metade dos 1.125 réus ou recusaram ou não responderam à proposta oferecida pela PGR.”
O espantoso, nesse relato, não é a quantidade de réus que recusaram a proposta, mas que houve gente que concordasse com ela. De certa forma, é compreensível que houvesse quem aceitasse, uma vez que são pobres coitados sob uma forte pressão de profissionais da chantagem: os policiais, os juízes e os promotores. Mas não há como negar que o “acordo” é uma barbaridade.
Um detalhe importante que Miola omite é que as pessoas a que foram oferecidos o acordo eram aqueles que estavam acampados em torno da Praça dos Três Poderes. Isto é, pessoas que o Supremo Tribunal Federal (STF) não foi capaz de provar que participaram efetivamente da invasão.
Essas pessoas, portanto, que nada fizeram de criminoso em si, seriam obrigadas a confessar ter praticado um crime, pagar uma multa e ainda se submeter a uma lavagem cerebral conforme aquilo que o ministro Alexandre de Moraes julgue moralmente correto. Diga o que quiser Miola, mas um acordo como esse não é uma tentativa de livrar o réu de uma situação difícil. É uma chantagem criminosa para submetê-lo a uma determinada ideologia, com a qual o réu visivelmente é contra.
O texto de Miola é a defesa dos casos mais aberrantes da história da atividade jurídica do homem. É uma mistura de processos de Moscou, com os tribunais fascistas e com a Santa Inquisição.
