O editorial do portal Vermelho, Golpismo da extrema direita sofre nova derrota, publicado nesta terça-feira (29), reflete a confusão política na qual se meteram diversos setores da esquerda, que copiam e tomam para si a política da burguesia, inclusive do imperialismo. Não percebem que o cerco a Bolsonaro é uma política que tem por objetivo colocar no governo uma espécie de Javier Milei, para que destrua no Brasil qualquer resquício de direitos e democracia, como está sendo feito na Argentina, onde o governo capacho atua abertamente contra os interesses nacionais em favor do grande capital.
De saída, no primeiro parágrafo, lê-se que “a decisão do colégio de líderes da Câmara dos Deputados de adiar a análise do requerimento de urgência do projeto da anistia aos golpistas bolsonaristas representa, para eles, mais uma derrota”. No entanto, é cedo para cantar vitória. Além disso, a prisão dos manifestantes do 8 de janeiro, o processo completamente fraudulento, a atuação vergonhosa do Supremo Tribunal Federal (STF), representam, sim, uma derrota, mas para toda a população brasileira, que assiste a própria esquerda comemorando a perda de direitos básicos.
O editoral afirma que “somente o PL e Novo defenderam a urgência do projeto que, além de ser ilegal por afrontar a legislação do país – inclusive a Constituição –, se confronta com as provas robustas da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)”. Não existem provas robustas de nada, isso já foi desmontado pela defesa de Bolsonaro, e o Vermelho não provou quais seriam as ilegalidades e em que estaria sendo ferida a Constituição.
A Constituição tem sido desrespeitada, sim, mas pelo STF, onde um ministro conduz inquéritos, e vai julgar um caso onde ele próprio figura como vítima. Os manifestantes do 8 de janeiro não tiveram respeitado o devido processo legal, as acusações deveriam ter sido individualizadas e levadas à primeira instância.
Não se pode julgar pessoas coletivamente, é fundamental garantir a individualização da responsabilidade penal, ou voltaremos à barbárie, à antiguidade, onde vigoravam as práticas de vingança, e uma pessoa poderia pagar pelos crimes de algum parente.
Com o avanço do direito penal e a formulação de princípios fundamentais, como o princípio da intranscendência da pena, para garantir que apenas o indivíduo que cometeu o crime deve responder por ele. Esse conceito está diretamente ligado à ideia de justiça racional, na qual o se substitui a vingança privada por um sistema organizado de punições proporcionais e imparciais.
Esse princípio ajudou a fortalecer a noção de Estado de Direito, evitando perseguições arbitrárias e garantindo que as penas sejam aplicadas de maneira justa. A condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de reclusão por passar batom em uma estátua é injusta e desproporcional. Logo, quem está abolindo, e não defendendo o Estado de Direito são o STF e todos os que apoiam essa barbaridade.
A cabeleireira Débora Rodrigues já passou dois anos em prisão preventiva, uma prática monstruosa corriqueira no Brasil, onde de 40% da população carcerária apodrece nas prisões sem ter sido condenada. E a lei, se fosse cumprida, teria beneficiado essa mulher, que tem filhos menores e poderia ter ido para casa.
Os manifestantes estão sendo julgados por um crime coletivo, isso é abolir o Estado de Direito. E se engana quem acredita que isso será aplicado apenas contra os bolsonaristas. Os índios no Mato Grosso do Sul, que lutam por seus direitos contra os latifundiários, são frequentemente presos arbitrariamente, chegando ao absurdo de dez indígenas terem sido presos pela posse de uma única arma que pode muito bem ter sido plantada.
Papagaios do STF
O editorial age com papagaio de golpistas (os verdadeiros) quando diz que “o bolsonarismo e seus aliados farão de tudo para pressionar o Congresso e o STF na busca da impunidade. Mas, como demonstra essa decisão do colégio de líderes, eles se depararam com a barreira do Estado Democrático de Direito, a força da bandeira democrática. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, decidiu não se subordinar à exigência de extrema direita, sabedor de que estaria contra a maioria da população, contra o STF e contra grande quantidade de juristas que apontam ilegalidades do projeto”.
Hugo Motta, o golpista, votou pelo impeachment de Dilma Rousseff. O STF participou do golpe colocando Lula na cadeia e com isso ajudando a eleição de Bolsonaro. A maioria da população, ao contrário do que alega o editorial, é contra esse julgamento e as penas abusivas. A popularidade do STF só tem despencado, a população detesta essa instituição reacionária que recentemente impediu o aumento automático do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Um golpe de Estado sem armas
É um erro grosseiro dessa esquerda que acredita que os bolsonaristas estejam apenas buscando impunidade. Existe um flagrante desrespeito aos direito mais elementares da população, não importa se do outro lado estão adversários políticos.
A manifestação do 8 de janeiro foi televisionada, não havia pessoas armadas, não foi uma tentativa de golpe, todo mundo sabe disso e a esquerda, linha auxiliar da direita, só está ajudando a extrema direita, que tem criticado essas arbitrariedades.
O que estamos vendo no Brasil é uma completa falência da esquerda, que ao se ver incapaz de combater a extrema direita, busca na burguesia, e suas instituições, uma solução para seu problema.
Em vez de dar o combate político, de reconquistar a classe trabalhadora, esses setores estão se unindo aos golpistas de 2016 e 2018 em nome de combater um golpe fictício.
Aqueles que se unem aos inimigos da classe trabalhadora estão, na verdade, fortalecendo a extrema direita. Concordar com as arbitrariedades do STF, nesse sentido, é caminhar a passos largos para uma ditadura feroz que fará fazer sentir o peso de sua mão sobre a esquerda como um todo e contra a classe trabalhadora.
