O Governo Lula, diferente de gestões passadas, determinou a interrupção dos descontos fraudulentos em aposentadorias, realizados por quadrilhas que atuavam dentro do INSS
O ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou nesta segunda-feira (8), durante a CPMI do INSS que o Governo Lula, diferente de gestões passadas, determinou a interrupção dos descontos fraudulentos em aposentadorias, realizados por quadrilhas que atuavam dentro do órgão. A ação ocorreu após a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).
Lupi relembrou na reunião que, em 2016 (Governo Temer) e em 2020 (Governo Bolsonaro), a Polícia Federal já havia sido alertada sobre esses descontos, mas as denúncias foram arquivadas.
Ele destacou ainda que o próprio presidente Lula anunciou a demissão de dirigentes do INSS, inclusive do então presidente do órgão, logo após a Operação da PF. Lupi também lembrou que Lula prometeu – e cumpriu – que os recursos roubados de aposentados e pensionistas seriam devolvidos. Nesta terça-feira (8/9), completam-se dois milhões de aposentados e pensionistas ressarcidos pelos descontos irregulares, totalizando mais de R$ 1 bilhão devolvido.
“Essa ação da Polícia Federal, juntamente com a CGU, teve origem e se baseou em informações repassadas pelo Ministério da Previdência Social e de denúncias da Ouvidoria do INSS. Essas informações permitiram que a Polícia Federal pudesse agir, e está agindo até hoje, porque a investigação está em curso. Em 2016 e em 2020 a Polícia Federal foi informada sobre descontos irregulares, mas as ações foram arquivadas”, destacou Carlos Lupi.
O ex-ministro enfatizou que esses descontos só foram possíveis por conta da atuação de um esquema criminoso, que operava de fora para dentro do INSS, com a participação de dirigentes de entidades e conivência de alguns servidores de carreira do órgão. Segundo ele, todos os dirigentes do INSS envolvidos – e afastados – eram servidores do órgão, com currículo e experiência no setor, e que já haviam atuado em governo anteriores, principalmente nos governos Temer e Bolsonaro.
Roubo aumentou no governo Bolsonaro
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) destacou que, sem ser combatido, os descontos irregulares em benefícios do INSS aumentaram exponencialmente durante o governo Bolsonaro, impulsionados pela proliferação de Acordos de Cooperação Técnica (ACT).
“Esse escândalo começou a tomar dimensão a partir do momento em que o Governo Bolsonaro altera as regras que facilitaram a montagem de entidades fantasmas que realizavam descontos em folha do INSS. O Ministério Público Federal criou um grupo de trabalho dia 11 de abril de 2019, para investigar denúncias, e nada foi feito em 2019, em 2020, 2021 e 2022. As ACT’s foram se multiplicando, entidades fantasmas crescendo. Não teve nenhuma denúncia, nenhuma investigação, nenhuma auditoria da CGU e um inquérito da PF foi arquivado”, afirmou o petista.
Segundo Pimenta, o principal objetivo da CPMI deve ser identificar os autores intelectuais do crime contra aposentados e pensionistas.
“O que temos que fazer, na minha opinião, e impedir que organizações criminosas, que tiveram facilidade para atuar durante o Governo Bolsonaro, tomem de assalto o INSS. Isso não pode se repetir”, disse o parlamentar.
Governo Bolsonaro sabia dos descontos irregulares
O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que, diferente da narrativa da Oposição, o esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões já era de conhecimento das autoridades do governo anterior, inclusive do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a reunião da CPMI, Correia exibiu um vídeo no qual o senador Izalci (PL-DF), membro do colegiado, admite – durante um debate na CNN Brasil – que informou Jair Bolsonaro, ainda em 2018, sobre os descontos irregulares nos benefícios do INSS.
O parlamentar também apresentou um gráfico que mostra, desde 2019, os descontos foram aumentaram exponencialmente ano após ano, mesmo após Bolsonaro ter sido informado sobre as denúncias.
“O montante de descontos associativos, inclusive que foram feitos em 2023 e 2024, já no Governo Lula, vem de entidades que fizeram ACT’s no governo anterior. Foram essas entidades as responsáveis pela roubalheira”, explicou.
MP 871/2019
Acusado por Rogério Correia, o senador Izalci pediu direito de resposta por ter sido citado e tentou desmentir a acusação. Segundo ele, Bolsonaro teria tentado evitar a fraude ao editar a Medida Provisória 871/2019, que estabelecia regras mais rígidas para concessão e revisão de benefícios do INSS. O senador também afirmou que deputados petistas tentaram alterar a MP por meio de emendas que impediram a revisão das autorizações de descontos previdenciários.
No entanto, essa versão foi contestada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), que mostrou uma emenda à MP 871, assinada por Izalci, propondo a revogação do artigo que exigia a revalidação anual das autorizações de descontos.
“O senador Izalci era o presidente da Comissão Especial da MP 871. Senador, chega de conversinha e assuma a paternidade daquilo que o senhor fez”, afirmou Alencar Santana.
O deputado Paulo Pimenta lembrou ainda que, em dezembro de 2022, foi aprovada uma Medida Provisória enviada pelo governo Bolsonaro que eliminava, de forma definitiva, a exigência de renovação das autorizações para descontos em folha de pagamentos por parte das entidades.
Héber Carvalho
