O criminalista e professor da USP Mauricio Dieter afirmou que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid “esqueceu o principal” em sua delação premiada: o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Se você vai fazer uma delação tão importante, que redefine o curso da sua vida e da história do país, teria que tomar mais cuidado. Não é um detalhe esquecer um plano concreto que entrou em execução para matar”, disse, em entrevista ao jornalista Luis Nassif, durante o programa TVGGN 20 Horas.
Para o criminalista, a omissão de Cid, somada à postura da PGR ao pedir a mitigação da pena, fragiliza não apenas o acordo do delator, mas todo o instituto da delação premiada no país, marcado desde a Lava Jato por espetacularização e instabilidade jurídica.
Omissões e controvérsias: a delação de Mauro Cid no STF
O professor da USP comentou o julgamento do núcleo 1, na 1ª Turma do STF, iniciado nesta terça-feira (2), e a posição do Ministério Público em suas alegações finais.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os depoimentos de Mauro Cid foram “superficiais e pouco elucidativos”, e que Cid teria direito a um terço da redução da pena.
Segundo Dieter, o MP considera que Cid colaborou, mas não foi completamente honesto à medida que as investigações avançaram. Tanto que precisou retornar várias vezes à Polícia Federal, perante o ministro relator Alexandre de Moraes, para corrigir lacunas.
O primeiro advogado, Jair Alves Pereira, sustentou que Cid “falou tudo o que sabe” e que a delação não pode ser desfeita. Já a segunda defesa, feita pelo criminalista Cezar Bitencourt, defende que Cid não pode ser considerado coautor de golpe de estado.
“É uma situação estranha. De um lado, afirma-se categoricamente a delação; de outro, diz-se que ele sabia de tudo, mas não participou. Então, qual crime exatamente ele confessou? Lembrando que todo delator é réu confesso, ao menos copartícipe”, afirmou o criminalista e professor da USP Mauricio Dieter.
Segundo Dieter, a situação obriga o STF a se posicionar diante do impacto que a decisão pode ter sobre a credibilidade da delação premiada. “Isso cria um precedente que não existe. Se, em algum momento, o Ministério Público deixa de cumprir o que foi acordado, fragiliza o instituto da delação. A delação já é um ‘carnaval delatório’ no Brasil desde a Lava Jato“, afirmou.
Para Dieter, a experiência brasileira com delações ainda é marcada por contradições. “Na Lava Jato vimos versões conflitantes, delatores se contradizendo, alguns tentando anular acordos porque o MP não cumpriu sua parte ou alegando coação. Essa indisciplina jurídica nunca foi resolvida nem pelo Legislativo, nem pelo Judiciário, que poderiam ter colocado limites precisos”.
“Tô muito interessado em saber como que os ministros vão ponderar essa flutuação da delação, esse pedido de mitigação das consequências. Isso é de grande interesse aqui na teoria penal”, afirmou Dieter.
O plano esquecido
Segundo as investigações da Polícia Federal, o Punhal Verde e Amarelo era um complô que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes em Brasília, como parte de uma ofensiva golpista articulada após as eleições de 2022.
O plano chegou a entrar em fase de preparação, com levantamento de rotas e definição de alvos, mas acabou abortado. Na delação inicial, Mauro Cid silenciou sobre o episódio, só admitindo detalhes quando confrontado pelas apurações da PF.
A reunião para articular o golpe teria ocorrido entre os dias 1º e 14 de novembro de 2022, no Salão do Alvorada, e a execução do plano estava prevista para o dia 15 de novembro.
Em julho, o general do Exército Mário Fernandes, atualmente preso, admitiu ser o autor do complô para assassinar autoridades.
