Dirigentes de entidades representativas de servidores públicos e especialistas convidados pela Bancada do PT, lideranças do Governo e da Maioria na Câmara, defenderam, nesta quarta-feira (3/9), o fortalecimento do serviço público e a valorização dos servidores para melhor atender a população e enfrentar os desafios de um mundo em acelerada transformação. Durante a Comissão Geral que debateu propostas do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa da Casa, os participantes afirmaram que o Estado brasileiro precisa se modernizar tecnologicamente e combater os privilégios de uma pequena casta incrustada no serviço público.
Indicado pela Bancada do PT, o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio, afirmou em seu pronunciamento que uma reforma da administração pública deve se adaptar a cinco grandes transformações já em curso ou que ocorrerão no futuro. Entre elas, destacou a transformação tecnológica; as transições ambiental e ecológica, demográfica, geopolítica e comercial; e a transição democrática e política.
“É fundamental que todas essas transformações sejam coordenadas pelo Estado, a partir das mudanças que forem implementadas por este projeto. Por isso é fundamental que tenhamos acesso ao conteúdo desta proposta, para que ela seja debatida de forma qualificada por uma Comissão Especial e pelo tempo que for necessário”, destacou.
Reforma progressista
Também indicado pela Bancada do PT, o doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP), advogado e professor de Direito Constitucional no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP-Brasiília) João Paulo Bachur ressaltou que uma Reforma Administrativa voltada à transformação do Estado pode ser progressista, desde que esteja direcionada à inclusão social.
“Por isso, o combate aos supersalários se conecta a esse processo, pois é um fator de concentração de renda. Temos menos de 1% dos servidores enquadrados neste quesito, mas com impacto de mais de R$ 10 bilhões anuais (dados de 2023). Outro ponto que deve ser revisado é a diferenciação entre verbas indenizatórias e remuneratórias. Verbas indenizatórias devem ser efetivamente reparatórias, eventuais e transitórias, e criadas por lei, para que não haja uma corrida às exceções”, afirmou.
Valorizar servidores
Em relação aos servidores públicos, Clemente Ganz Lúcio defendeu que todos sejam valorizados e tenham suas funções qualificadas, para melhor atender às necessidades da população.
“Precisamos ter nessa proposta (de Reforma Administrativa) a consolidação de uma política de relações de trabalho, fortalecida pela negociação coletiva, no direito de representação, com um conjunto de regras que torne essa relação permanente, orientada para a solução de conflitos a partir do diálogo”, observou.
O Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e Inovação, Francisco Gaetani – que representou a ministra Esther Dweck –, destacou que o Governo Lula está colaborando com sugestões para a formatação das propostas de Reforma Administrativa em discussão na Câmara. Ele ressaltou, contudo, que o Executivo já atua com uma agenda própria de valorização do serviço público.
“O governo federal já vem se esforçando para enfrentar essa agenda, com a própria criação do Ministério (da Gestão e Inovação) pelo Presidente Lula, a retomada dos concursos públicos, a recomposição do poder aquisitivo do funcionalismo e a implementação de sistema de avaliação e desempenho. O ministério também tem dado impulso à transformação digital, hoje essencial nas mudanças necessárias ao Brasil”, detalhou.
O secretário elogiou ainda o GT da Reforma Administrativa por manter em sua proposta a estabilidade no serviço público, segundo ele “fundamental no contexto de um regime democrático que precisa ter continuidade administrativa e segurança para o servidor continuar prestando seu serviço ao Estado”.
Propostas do GT da Reforma Administrativa
O coordenador do Grupo de Trabalho da Câmara que debateu propostas para a Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou, em seu pronunciamento, alguns pontos que foram discutidos no colegiado e devem constar no texto da Reforma que tramitará na Casa:
– Avaliação permanente de desempenho no serviço público, com o objetivo de aumentar a produtividade, melhorar os serviços e servir de parâmetro para a ascensão na carreira.
– Criação de bônus de produtividade baseado em indicadores e metas.
– Ampliação nos níveis de progressão de carreira, com no mínimo 20 níveis, baseada em avaliação de desempenho, e fim da progressão funcional por tempo de serviço.
– Maior rigor na fiscalização e cobrança de produtividade durante o estágio probatório.
– Definição de critérios para disciplinar para o teletrabalho, estabelecendo os casos em que é necessário o trabalho presencial.
– Fim das férias anuais superiores a 30 dias em alguns setores do serviço público.
– Impedir que verbas indenizatórias furem o teto remuneratório constitucional
– Acabar com a aposentadoria compulsória como pena máxima no serviço público
– Apresentação de um planejamento estratégico para gestores públicos eleitos em até 180 dias após a posse, para todas os setores
– Revisão orçamentária anual de gastos para governos, em todos os níveis.
– Racionalização de despesas em municípios que dependem de repasses, com limitação no número de secretários e no valor de salários, de acordo com a receita transferida.
– Limitação no número de verbas indenizatórias e do número de assessores nos legislativos estaduais e municipais, de acordo com orçamento previsto.
– Divulgação de tabela remuneratória única de cada ente do serviço público, em todos os níveis, desde o menor ao maior salário.
– Moralização na contratação de servidores temporários, com adoção de padrões que definam a necessidade e quantidade. Nesse caso, temporários terão os mesmos direitos trabalhistas que os demais servidores públicos.
– Limite para contratação de cargos em comissão, com o objetivo de impedir que setores inteiros da administração pública sejam ocupados por esta modalidade de contratação.
– Obrigatoriedade de divulgação de todas as decisões públicas em meio digital, para ampla consulta e possiblidade de fiscalização.
– Definição de regras claras para evitar e punir casos de assédio na administração pública, principalmente contra mulheres
Héber Carvalho
