A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu audiência pública sobre políticas públicas que assegurem o direito à mobilidade segura como direito humano, especialmente para pessoas com deficiência. Especialistas e representantes de entidades que defendem segurança no trânsito alertaram para a importância da educação e da conscientização dos profissionais que trabalham na aplicação das normas a fim de conduzir uma abordagem mais humanizada.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão e autor do requerimento que motivou a audiência, disse que o debate reforçou o compromisso do Senado com políticas públicas que promovam, efetivamente, a segurança, a inclusão e o respeito.
O senador destacou o projeto “PRF – Amiga dos Autistas”, da Polícia Rodoviária Federal, que traz um olhar inclusivo e sensível às necessidades específicas das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo a sua proteção e bem-estar no contexto da mobilidade.
A superintendente da PRF-DF, Adriana Pivato, explicou que a iniciativa busca promover a segurança viária com respeito e inclusão. Entre outras ações, o projeto atua na conscientização e qualificação de todos os policiais rodoviários federais com o objetivo de viabilizar abordagens seguras, humanizadas e de qualidade para todos que transitam nas rodovias.
O presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernando Cotta, reforçou a importância de levar para os órgãos de segurança todo conhecimento e conscientização sobre as pessoas com deficiência, principalmente em relação àquelas com TEA. Para ele, conduzir uma interação respeitosa e propagar informação é uma forma de promover o direito à uma mobilidade segura.
Ricardo Mendes Sutarelli, gerente de Saúde do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), informou que, para promover mais justiça para as pessoas com autismo, o órgão substituiu a perícia presencial pela perícia documental, com a adoção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (CIPTEA). Com essa medida, autistas e suas famílias não precisam se deslocar para ter acesso aos serviços do Detran e conseguem fazer tudo digitalmente.
Flavio Soares de Freitas, gerente de Projetos na Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), destacou a velocidade como um dos principais fatores de risco para a ocorrência de acidentes no trânsito. Segundo Freitas, a legislação brasileira é considerada avançada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), exceto para a gestão da velocidade. Por isso a associação defende que o país avance atualizando o Código de Trânsito no que se refere a esse ponto.
Eduardo Bohn, representante da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, destacou que o Brasil não pode naturalizar as mortes por acidentes nas vias. A Fundação leva o nome de um jovem que morreu em 1996, aos 18 anos, quando o carro em que estava se chocou com um contêiner de lixo colocado irregularmente na rua.
Letícia Cardoso, diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância das Doenças do Ministério da Saúde, afirmou que quem mais morre no trânsito no Brasil são os jovens, os mais pobres e as pessoas pretas. Diante disso, afirmou ela, é preciso prevenir essas ocorrência com estratégias de intervenções integradas, incluindo a regulamentação das novas formas de trabalho, como os aplicativos de entrega.
Trânsito que exclui
O oficial de Segurança Viária da Organização Pan-Americana da Saúde Brasil, Victor Pavarino, observou que o trânsito violento exclui seletivamente as pessoas. Para ele, apesar de a discussão sobre transporte se concentrar nos temas de mobilidade, deslocamento e fluidez, ele é, fundamentalmente, sobre acesso democrático.
“Acessos do ponto de vista abstrato e físico: acesso a lugares, a serviços de saúde, a serviços de educação, de lazer. Acesso à vida. Quando falamos em exclusão, temos que trabalhar a questão da equidade. Quem acaba sendo excluído aqui são fundamentalmente os segmentos que estão física, social e economicamente vulneráveis. São pedestres, são ciclistas, são motociclistas, são os usuários do transporte público”, afirmou.
