Nesta quarta (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que propõe a redução da jornada de trabalho semanal no Brasil. A mudança visa acabar com a atual escala de trabalho 6×1 e limitar a carga horária a no máximo oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias.
O projeto estabelece também que os trabalhadores tenham, no mínimo, dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, sem redução salarial. A proposta, defendida principalmente por parlamentares da esquerda, tramita no Senado desde 2015 e foi discutida amplamente ao longo dos anos.
A PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e teve o apoio do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que incluiu o item extrapauta na sessão desta quarta. A proposta foi debatida em três audiências públicas e a medida já vem sendo aplicada em algumas indústrias e setores comerciais, segundo parlamentares.
Com a aprovação da CCJ, a PEC seguirá para análise no plenário do Senado, onde será votada pelos senadores. A proposta também contempla o “repouso semanal remunerado”, com dois dias consecutivos de descanso.
A redução da carga horária tem sido uma pauta constante no Congresso, sendo discutida também na Câmara dos Deputados, onde é abordada pela Comissão de Trabalho. O fim da escala 6×1 e a implementação de jornadas mais têm sido debatidas entre parlamentares que pedem a reforma e setores empresariais.
Durante as discussões, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, tem apontado importância de garantir um descanso adequado aos trabalhadores, argumentando que a escala 6×1 é prejudicial à saúde e ao bem-estar dos profissionais.
O setor empresarial, especialmente da indústria e comércio, já aplica modelos de jornada de trabalho mais flexíveis, como o 5×2, que oferece dois dias consecutivos de descanso. A PEC ainda passará por novas etapas legislativas antes de se tornar lei.