A deputada Érika Hilton (PSOL-SP) protocolou, nesta terça-feira 25, junto à Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição que prevê reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias na semana.
A PEC visa acabar com a chamada escala 6×1, em que se tem seis dias de trabalho e um de descanso.
A parlamentar conseguiu 234 assinaturas, 53 a mais do que as 171 necessárias para o projeto ser protocolado, abarcando parlamentares de todos os estados da federação e de partidos políticos de todos os espectros ideológicos.
Pela proposta, a jornada de trabalho não pode superar 8 horas diárias; não pode ultrapassar 36 horas semanais; e será de 4 dias na semana.
O texto, que será discutido na Câmara dos Deputados, pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será a primeira etapa de tramitação do texto. Cabe à comissão analisar a admissibilidade, a técnica legislativa e a juridicidade do projeto. Essa análise, porém, vai além de aspectos técnicos, envolvendo um componente político que pode atrasar a discussão, especialmente se o relator não for favorável à proposta.
Após a CCJ, o texto segue para uma comissão especial, onde será discutido em detalhes. Em seguida, vai ao plenário da Câmara e, se aprovado, terá a mesma tramitação no Senado.
