Governo Lula lança ofensiva contra o trabalho escravo
“Indenização será de, no mínimo, 20 salários mínimos para cada vítima”
O Governo Lula está tomando um passo importante na luta contra o trabalho escravo. Ao punir os exploradores, a Portaria Interministerial assinada pelos ministros Luiz Marinho e Silvio de Almeida mostra potencial efetivo para inibir essa prática.
A portaria atualiza a lista de empregadores que exploram pessoas em condições análogas à de escravo e prevê indenização para as vítimas.
O texto prevê que os infratores terão que pagar indenização por danos de, no mínimo, 20 salários mínimos para cada vítima, além de destinar 2% do faturamento bruto em programas de assistência aos trabalhadores resgatados ou vulneráveis.
Pela primeira vez, temos um instrumento forte e ágil de punição aos escravagistas.
O Brasil ocupa o lamentável 11º lugar no ranking mundial do trabalho escravo, com cerca de um milhão de pessoas vivendo em uma situação de escravidão contemporânea.
A lista brasileira é reconhecida pelas Nações Unidas como um exemplo global no combate ao trabalho escravo.
Agora, com a nova portaria, avançamos, agilizando e fixando regras para a indenização por danos morais aos trabalhadores e trabalhadoras vítimas da exploração.
Segundo a Fundação Walk Free, cerca de 50 milhões de pessoas eram submetidas a condições que configuravam escravidão contemporânea, em 2021.
No Brasil, a questão das mulheres está diretamente ligada ao trabalho em ambiente doméstico, criando uma criticidade extra para o atendimento às vítimas.
A base do seguro-desemprego especial para vítimas de trabalho escravo em ambiente doméstico indica predominância feminina.
Como autor do projeto de lei que prevê a concessão automática do Benefício de Prestação Continuada para essas vítimas, considero que o aporte financeiro imediato é fundamental no processo de libertação dessas mulheres.
Deputado federal Reimont (PT-RJ)
Artigo publicado originalmente no Brasil 247
