Duas entidades travam uma queda de braço em torno da eleição dos 27 representantes dos municípios no conselho superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criado pela reforma tributária para unificar o ICMS estadual e o ISS municipal e que vai controlar cerca de R$ 1 trilhão em receitas.
A disputa é marcada por acusações mútuas de desrespeito às regras e foi parar na Justiça. Na tarde deste sábado (12), o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) concedeu uma liminar que, na prática, suspende por ora a realização do pleito, inicialmente marcado para os dias 23 a 25 de abril. O prazo para apresentar as chapas iria até as 18h da próxima segunda-feira (14).
A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) ingressou com uma ação judicial alegando que o calendário foi fixado de forma unilateral pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), embora ambas as entidades componham a comissão eleitoral. O juiz Paulo Cerqueira Campos, da 11ª Vara Cível de Brasília, acolheu o pedido e suspendeu os efeitos das deliberações.
Fonte: Folha de SP
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