A União Nacional dos Estudantes (UNE), a Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED) e o Coletivo de Assessoria Jurídica Universitária (CADIR) se reuniram nesta quinta-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
Durante o encontro, os representantes entregaram ao magistrado uma carta em que parabenizam o tribunal pelo processo de responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e manifestam solidariedade diante das críticas e ataques dirigidos à Corte.
No documento, as entidades afirmam compromisso com a democracia, o Estado de Direito e a defesa das instituições. Elas destacam o papel do STF na proteção da ordem constitucional e no impedimento de tentativas de ruptura institucional no país. Para as organizações estudantis, defender a Corte equivale a defender a democracia.
A carta também menciona a atuação de Toffoli em decisões relacionadas à Lava Jato. As entidades consideram que o ministro teve postura democrática ao reconhecer a invalidez de provas obtidas com motivação política e em desacordo com o devido processo legal.
O texto aponta que as decisões do magistrado determinaram a apuração de possíveis responsabilidades da União e de agentes públicos por desvios que, segundo afirmam, geraram danos a pessoas e empresas.
Outro ponto abordado durante a audiência foi a preocupação com o andamento do projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. Segundo as entidades, a proposta invade a competência do Poder Judiciário, viola a separação dos poderes e afronta princípios constitucionais, como o devido processo legal.
As organizações avaliam ainda que o projeto, ao flexibilizar regras de individualização das penas, pode resultar na desresponsabilização de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, funcionando como uma espécie de anistia indireta.
Por fim, as entidades afirmam que seguirão acompanhando o tema e defendendo medidas que fortaleçam as instituições democráticas.
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