O alinhamento de interpretações da administração pública e o melhor entendimento do contribuinte vão diminuir a litigiosidade a partir da reforma tributária, afirmou à CNN Rita Nolasco, coordenadora da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios – Sejan.
“Foi identificado que novas legislações tributárias são publicadas e entram em vigor no Brasil sem que o contribuinte seja esclarecido da interpretação da administração pública tributária a respeito daquela norma. Então, o contribuinte acaba tendo que assumir o risco de fazer uma interpretação incipiente sem ter uma certeza se ele está recolhendo o tributo corretamente ou não”, explicou Nolasco.
Fonte: CNN
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