A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) avalia a possibilidade de tirar do ar os sites da Amazon e do Mercado Livre no Brasil devido à reincidência na venda de celulares e eletrônicos sem certificação obrigatória da agência. A medida, no entanto, ainda não foi implementada para evitar que as plataformas usem isso como argumento em ações judiciais. Com informações da Folha de S.Paulo.
As duas gigantes do e-commerce travam disputas na Justiça Federal contra diversas multas aplicadas pela Anatel. As empresas alegam que funcionam apenas como intermediadoras de vendas, atuando como vitrines para terceiros, e que, por isso, não devem ser responsabilizadas pela comercialização de produtos sem o selo de homologação da Anatel.
A legislação brasileira exige que todo equipamento eletroeletrônico só possa ser comercializado com certificação da Anatel. Durante fiscalizações, a agência já flagrou — e continua flagrando — a venda de celulares ilegais, além de notebooks e outros dispositivos eletrônicos não homologados.
Segundo Alexandre Freire, conselheiro da agência e coordenador da força-tarefa, a Anatel tem utilizado estudos de inteligência e tecnologias emergentes para identificar irregularidades em plataformas de marketplace. A agência também monitora a evolução de técnicas digitais usadas para camuflar vendas ilegais.
As sanções aplicadas contra Amazon e Mercado Livre somam valores próximos ao teto previsto por lei, de R$ 50 milhões. Técnicos da Anatel, no entanto, consideram que esse montante é insignificante diante do faturamento bilionário das plataformas.
Por esse motivo, a agência estuda medidas mais severas, como a suspensão temporária dos sites, com o objetivo de coibir a venda de produtos não certificados no Brasil.
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