Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros acusados do primeiro núcleo julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista apresentaram seus argumentos nesta terça (25). A Primeira Turma da Corte analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e os defensores fizeram suas sustentações orais.
Cada advogado teve 15 minutos para falar e todos argumentaram que não houve crime, negaram qualquer articulação para desrespeitar o resultado das eleições presidenciais de 2022 e criticaram a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Celso Vilardi, advogado do ex-presidente, afirmou que não houve violência ou grave ameaça, condições previstas no Código Penal para configurar tentativa de golpe de Estado. Ele argumenta que exista “uma narrativa a respeito de pronunciamentos públicos [de Bolsonaro] para terminar no 8 de Janeiro”.
“Estamos tratando de uma execução que se iniciou em dezembro tratando do crime do governo legitimamente eleito. Qual era o governo legitimamente eleito, era o dele [Bolsonaro]? Então, esse crime é impossível, com todo o respeito, falar-se em execução de crime contra o governo legitimamente eleito, que era o dele”, afirmou.
O advogado Demóstenes Torres, que representa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, não questionou as provas citadas pela PGR e não seguiu a linha dos demais defensores, alegando que não teve acesso ao material dos autos.
Ele questionou por que os então comandantes do Exército, o general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, não foram incluídos na denúncia. Demóstenes ainda afirmou que, apesar do plano ter começado em 2021, Garnier só é citado na investigação em novembro do ano seguinte.
Os defensores de Bolsonaro, Walter Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, e de Augusto Heleno, Matheus Mayer Milanez, também disseram que não tiveram acesso a todas as provas contra seus clientes. Os dois primeiros também criticaram a delação de Cid, dizendo que o acordo não tem validade jurídica e teria sido obtido por meio de coação.
“Ele quebrou a delação. A lei não autoriza o delator a falar com irmão nem com cunhado, nem com a mãe. Ele estava proibido de ter contato até com o pai. Se isso foi vazado, a responsabilidade é dele. Ele falou, mentiu, omitiu e se contradisse, segundo a PF”, disse Vilardi, citando áudio em que Cid relata ter sofrido pressão para delatar.
Os dois também reclamaram de suposto “document dump”, apresentação de uma grande quantidade de documentos sem pertinência aos autos para dificultar o exercício da defesa. José Luis diz que as defesas estão “com os olhos cobertos” e que a Polícia Federal “despejou nesse processo mais de 115 mil páginas”.
O advogado Eumar Roberto Novacki, que representa Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, afirmou que seu cliente não participou o aderiu ao plano golpista. “Não há uma única linha ou palavra sequer que tenha partido do acusado que denote adesão a qualquer suposto plano golpista”, argumentou.
Outro argumento comum na defesa dos denunciados é um pedido para que o caso seja julgado no plenário da Corte, em vez da Primeira Turma. Demóstenes alega que o processo “é da mais alta relevância” e deveria ser julgado pelos 11 ministros da Corte.
Veja a lista de advogados:
- Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, advogado de Alexandre Ramagem;
- Demóstenes Lázaro Xavier Torres, advogado de Almir Garnier;
- Celso Sanchez Vilardi, advogado de Jair Bolsonaro;
- Andrew Fernandes Farias, advogado de Paulo Sérgio Nogueira;
- José Luis Mendes de Oliveira Lima, advogado de Walter Braga Netto;
- Eumar Roberto Novacki, advogado de Anderson Torres.
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