Nesta quinta-feira (27), o presidente nome do presidente sancionou o fim da isenção de importações de até US$ 50, o que pode impactar um volume de aproximadamente R$ 1 bilhão em compras mensais, segundo cálculos realizados pelo jornal O Globo com base no relatório bimestral do Programa Remessa Conforme. A taxação começa a ser cobrada a partir de 1° de agosto e não será cobrada de medicamentos.
A medida permite uma cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre produtos de até US$ 50. Até então, o Imposto de Importação estava zerado para empresas que haviam aderido ao Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal.
Mesmo com o imposto federal zerado, havia a cobrança de 17% do ICMS, tributo estadual, para compras internacionais. Agora, além desses 17%, o consumidor terá que pagar 20% de Imposto de Importação para aquisições de até US$ 50. Remessas com valor superior a este são tributadas com alíquota de 60%.
A Receita Federal publicou dois relatórios bimestrais sobre os números do programa Remessa Conforme. Entre fevereiro e março, foram 30,6 milhões de pacotes, independente dos valores de compra, dos quais 29,3 milhões foram registrados no programa (96,06%). O valor aduaneiro das encomendas dentro do Remessa Conforme foi de R$ 2,1 bilhões, mas o imposto devido das encomendas que ultrapassaram US$ 50 foi de apenas R$ 73 milhões.
A isenção para aquisições internacionais de até US$ 50 foi adotada para incentivar a adesão das empresas de comércio eletrônico do exterior ao Remessa Conforme, que entrou em vigor em agosto de 2023. Isso porque a Receita identificou, no ano passado, que empresas estrangeiras estariam enviando compras fracionadas ao Brasil em nomes de pessoas físicas para evitar tributação.
No entanto, o benefício gerou reação do varejo nacional, que alegou que a regra criava uma concorrência desleal com os sites estrangeiros, especialmente os asiáticos, como Shein e Shopee. Até o final de abril, oito empresas faziam parte do programa, incluindo Shein, Shopee, Alibaba, Mercado Livre, Amazon e Magazine Luiza.
Com a nova medida, a expectativa é que o mercado nacional seja mais equilibrado, já que as empresas estrangeiras não terão mais a vantagem fiscal que tinham anteriormente. A Receita Federal espera que essa mudança incentive o comércio justo e aumente a arrecadação de impostos, garantindo que todos os jogadores no mercado sigam as mesmas regras.
