Ano novo, normas novas. A partir deste ano, a Receita Federal irá monitorar os dados referentes ao sistema de pagamentos instantâneos, também conhecido como Pix, atualmente o mais popular meio de pagamento, bem como dos cartões de crédito.
O Fisco, nesta nova medida, terá acesso às informações sobre os cartões em si, e irá acompanhar os dados sobre transferências feitas via Pix.
Mesmo que antes a Receita Federal já tivesse acesso permitido aos dados vindos de bancos tradicionais, públicos e privados, agora terá uma amplitude em seu monitoramento.
Os dados que deverão ser informados são aqueles referentes a:
- Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
- Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.
“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informa o Fisco, que reitera que a medida não significa invasão de privacidade.
Essa nova estratégia tem a intenção de fiscalizar ainda mais de perto se com a nova onda digital, em que os pagamentos e transações são realizadas de forma online com o Pix, o contribuinte está realizando o pagamento correto dos tributos.
Vale ressaltar que a população comum não será afetada diretamente, já as empresas de grande porte e autônomos agora precisarão reportar semestralmente à Receita.
As informações serão enviadas via declaração emitida pelo sistema eletrônico e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que busca padronizar e integrar informações de organizações referentes à gestão financeira e contábil.
Além de monitorar transações, ele também registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.
*Com informações da Agência Brasil.
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