A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (19), uma ação parte da operação batizada de “Lei do Retorno“, que investiga o desvio de cerca de R$ 50 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) por meio de fraudes em licitações municipais entre 2021 e 2025.
Ao todo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a pessoas físicas, empresas e servidores públicos em cidades do Maranhão — Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia — e também em Teresina, no Piauí. Durante as buscas, os agentes apreenderam veículos, joias, valores em espécie e cheques.
O esquema
Segundo a investigação da PF, o grupo atuava na “manipulação de procedimentos licitatórios” para encaminhar contratos públicos a empresas ligadas ao esquema e, depois, parte dos valores contratados com recursos do Fundeb era “retornada” ou devolvida a servidores públicos envolvidos.
A investigação aponta indícios de formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro — crimes cujas penas, se somadas, podem chegar a décadas de prisão.
Alvos de destaque
Entre os alvos citados por veículos locais estão a deputada estadual Daniella (PSB) e o ex-prefeito de Caxias e atual secretário estadual Fábio Gentil. A PF teria realizado buscas em residências e no gabinete parlamentar.
Em relação à deputada, a assessoria publicou nota oficial negando irregularidades e afirmando que confia nas instituições. “A parlamentar e sua equipe jurídica acompanham o caso de perto e estão inteiramente à disposição para eventuais esclarecimentos. A deputada Daniella segue com a consciência tranquila e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito ao interesse público“.
Autoridades locais ligadas ao caso informaram que outros políticos, servidores e empresários também foram alvo das medidas.
O que disseram MEC e CGU
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) ressaltou que a fiscalização do uso dos recursos do Fundeb é responsabilidade de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), dos controles internos estaduais e municipais e dos Tribunais de Contas, além dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb).
“O FNDE/MEC, portanto, não possui atribuição legal para fiscalizar diretamente a utilização desses recursos“, diz o comunicado oficial.
A CGU, por sua vez, informou que “participou dos trabalhos prévios à operação policial que contribuíram para a deflagração da Operação Lei do Retorno“.
