O deputado federal Mendonça Filho, relator do Novo Ensino Médio, protocolou um novo texto que retrocede em relação a pontos já aprovados pelo Senado, como a ampliação da carga horária para a formação geral básica dos estudantes, um dos principais pontos em disputa na tramitação.
A proposta parlamentar, que liderou a Reforma do Ensino Médio como ministro da Educação no governo Michel Temer, revoga a ampliação da carga horária total do ensino médio para até 3.600 horas, que incluía a oferta de formação técnica e profissional.
Mendonça Filho argumenta que a oferta de formação técnica e profissional obrigaria essa formação a ser realizada em período integral, diferenciando-a dos demais itinerários do ensino médio. Isso dificultaria a oferta e o acesso a essa formação para os estudantes, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Especialistas ouvidos por CartaCapital reconhecem o aumento da carga horária para a etapa escolar como um mérito do texto do Senado por sinalizar, entre outros pontos, a necessidade de se qualificar a oferta da educação técnica e profissional, inclusive, com a criação de matrículas na etapa.
O texto do relator pode ir à votação ainda nesta terça-feira, dia 9, na Câmara dos Deputados, sendo esse o último passo no Legislativo antes de seguir para a sanção presidencial.
“A verdade é que o texto da Câmara, de certa forma, mantém a Reforma do Ensino Médio”, critica Daniel Cara, professor e pesquisador na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. “Espero que o governo mude de posição e defenda o texto do Senado, que ainda não é o ideal, mas avançou bastante em diversos pontos”.
Cara cobra uma reação à altura do governo federal e do Ministério da Educação, comandado por Camilo Santana. “Nesse momento, ambos estão apáticos. O [José] Guimarães [líder do governo na Câmara] defendeu o texto do Mendonça, disse que ele deveria ser votado, e o governo segue lento. No fundo, o Ministério da Educação sempre concordou com a Reforma do Ensino Médio, foi a nossa mobilização que os fez mudar de postura”, pondera.
A reportagem de CartaCapital solicitou um posicionamento do MEC sobre a tramitação, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Outras mudanças
O texto de Mendonça também rejeitou a redação do Senado que determinava que o Ensino Médio deveria ser ofertado presencialmente, permitindo o ensino a distância ou mediado por tecnologias apenas em casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades.
Segundo o relator, o texto da Câmara é mais adequado ao prever as excepcionalidades e manter a orientação para a oferta presencial. Especialistas consultados pela reportagem, contudo, veem um aumento da flexibilidade para a modalidade de ensino a distância.
O substitutivo veta ainda a determinação de que estados e municípios mantenham ao menos uma escola da rede com oferta do ensino médio regular noturno. O relator justificou que a redação é ‘vaga’, e ‘ignora o fato de que cada ente federado pode, mediante arranjos logísticos específicos, atendê-la sem que seja necessária a abertura de uma escola em cada município para acolher a um contingente muito reduzido de estudantes’.
No mesmo caminho, cai a determinação do Senado para que as escolas da rede ofertem ao menos dois itinerários formativos; e pela obrigatoriedade da oferta da língua espanhola.
Enem
Outra alteração diz respeito ao Enem. Enquanto o Senado havia definido que o exame seria pautado apenas pela formação geral básica, o relatório retirou essa previsão. E indica: a partir de 2027, quando o novo formato do ensino médio completar seu primeiro ciclo, o exame deverá se ajustar para avaliar tanto a formação geral básica quanto os itinerários formativos. Há a perspectiva de que o Enem seja estruturado com um dia de prova para a parte fixa do currículo e outro para medir o conhecimento dos estudantes no itinerário escolhido.
