Enquanto fechávamos esta edição, uma reunião entre o Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do governo Lula e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre as emendas parlamentares, principalmente as impositivas e as chamadas “emendas PIX”, estava prestes a ocorrer.
A reunião foi uma forma de colocar panos quentes na briga, que estava esquentando, em torno dessas emendas. Pouco antes, o ministro do STF, Flávio Dino, havia determinado a suspensão do pagamento de parte dessas emendas. Pacheco e, principalmente, Lira bateram o pé e acirraram a crise com o governo.
Com o acordão, ficou praticamente tudo como está. O Centrão vai continuar tendo bilhões para gastar onde quiser, irrigar suas reeleições e encher os bolsos com uma grana mais difícil de rastrear, ou, até mesmo, identificar seu autor.
Hienas famintas por dinheiro público
Quem não se lembra do escândalo envolvendo Arthur Lira e os tais “kits de robótica”, nas escolas de Alagoas? Lira destinava milhões para a compra desses kits, uma empresa pagava pouco mais de R$ 2 mil a unidade, e vendia por R$ 14 mil para prefeituras de municípios do interior do estado. A diferença ia para os cofres da empresa e para a carteira de Lira.
E vale lembrar que isto foi quando veio à tona o “orçamento secreto”, dispositivo criado durante o governo Bolsonaro, que servia para, na prática, comprar o apoio do Centrão, para garantir a governabilidade do presidente de ultradireita.
As tais emendas parlamentares são um verdadeiro saque no Orçamento do Estado, para bancar a mamata de uma corja de bandidos. Para atender aos trabalhadores há sempre a desculpa de que faltam verbas.
Enquanto isso, aprovam ataques como as reformas da Previdência e Trabalhista e o Arcabouço Fiscal, que tiram dinheiro da Saúde e da Educação, e engatilham um novo ataque às aposentadorias, avançando como hienas famintas no Orçamento para poderem usar o Estado para privilegiar os bilionários capitalistas e a si próprios.
Chantagem
Desde a crise política desatada durante o governo Dilma, o Congresso Nacional, com o Centrão à frente, vem se aproveitando para chantagear o presidente de turno e encher, cada vez mais, os seus próprios bolsos. Quando Dilma balançava na Presidência, aprovaram as emendas impositivas. Com Bolsonaro, criaram o orçamento secreto. O STF havia proibido esse absurdo, no final de 2022, mas foi só mudar de nome e seguir o jogo, inclusive com a nova “emenda PIX”.
A crise desencadeada com o governo e o STF não se deu pela existência dessas emendas. Para o governo, é até funcional, porque se torna um instrumento de negociação para a aprovação de ataques como o Arcabouço Fiscal.
O problema é que a fome dessa corja foi tão grande que acabou se tornando demais, até para o governo. Para se ter uma ideia, entre emendas de bancada, de comissões e individuais, são R$ 50 bilhões. Já o total previsto para investimento do governo, em todo o ano de 2024, são R$ 69 bilhões. E isso sem os cortes para cumprir a meta imposta pelo Arcabouço.
“Gastos públicos” só com os bilionários
E essa disputa por nacos do Orçamento, num cenário de pressão do mercado financeiro e da burguesia por cortes de gastos, foi o que intensificou essa briga. Mas, nem mesmo o STF é realmente contra esses bilhões que pingam no PIX de deputados e senadores, como mostrou a reunião que fechou o acordão para a manutenção das emendas. O que se tenta é brecar, minimamente, o apetite voraz de Lira e Cia.
Estas emendas ainda beneficiam a extrema direita bolsonarista, que se utiliza desses recursos para promover seu projeto neoliberal radical e de defesa de uma ditadura. Lira e o Centrão estão no governo Lula, com ministérios, enquanto alimentam o bolsonarismo. É um pé em cada canoa.
A distribuição desses valores bilionários é a prova de que o problema da crise fiscal no país não tem a ver com o trabalhador pobre, o salário mínimo, os aposentados ou as verbas para a Saúde e a Educação.
Está demonstrado que quem usa o Estado para se sustentar são os bilionários capitalistas e seus representantes políticos. Ao contrário do que diz a extrema direita bolsonarista, ela é parte do sistema. Sem contar que o sistema é isso aí: capitalista e com bastante gasto público, só que para os bilionários.
Governo Lula e o “esqueçam o que falei”
Durante a campanha eleitoral, Lula denunciou e disse que acabaria com o orçamento secreto. Uma vez no governo, porém, não só manteve, com outro nome, como também o próprio PT se juntou a outros 10 partidos para entrar na Justiça para garantir a continuidade desse absurdo.
“Eu não sou contra o deputado ter uma emenda. O deputado foi eleito, ele tem que levar uma obra pra sua cidade, tem que fazer alguma coisa, eu não sou contra. Mas a verdade é que é muito dinheiro em que não tem critério, no orçamento planejado, que a gente faz para o país”, é o que Lula diz agora.
A política de conciliação do governo Lula com os bilionários, a burguesia e, inclusive, Lira e a ultradireita, mantém o governo refém dessas negociatas. E, mesmo que conseguisse afastar um pouco a boca de Lira e do Centrão do orçamento, isso não mudaria muita coisa no geral.
Porque, se o Centrão não enfia esse dinheiro no bolso, ele vai para o cumprimento da meta de superávit fiscal, do Arcabouço, e acaba no bolso dos banqueiros. Os bilionários sempre ganham, porque a política econômica defendida pelo governo, o Centrão, o Congresso Nacional, sob as bençãos do STF, é para beneficiar banqueiros e bilionários.
Nessa última semana, por exemplo, o Governo Federal tentou emplacar, por debaixo dos panos, um jabuti no Congresso Nacional, que retiraria R$ 26 bilhões do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi obrigado a voltar atrás, quando a manobra veio à tona, mas a desvinculação dos pisos constitucionais, não só da Saúde, como também da Educação, é uma obsessão de Haddad.
Oposição de esquerda e socialista
Enquanto continuar essa política de conciliação, de governar com e para os bilionários, o país continuará refém dos banqueiros, das multinacionais e dos bandidos do Centrão. É preciso fortalecer uma oposição de esquerda, revolucionária e socialista, para enfrentar o Arcabouço e essa política econômica e, também, derrotar a ultradireita, o bolsonarismo e os bandidos assaltantes do Centrão.
