Desde 2018, quando a criminosa Enel assumiu a distribuição de energia na Grande São Paulo, a empresa foi multada diversas vezes devido ao serviço terrível. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou sete multas, somando R$ 320 milhões, enquanto o Procon impôs nove penalidades, totalizando R$ 83 milhões. No entanto, apenas 18% das multas da ANEEL foram pagas, enquanto o restante segue em disputa judicial.
A queda no fornecimento de energia é constante, especialmente em dias de chuva. Na última terça-feira (18), cerca de 242 mil clientes ficaram sem luz após chuvas na cidade. A ANEEL e outros órgãos reguladores alegam que vêm cobrando melhorias no serviço da Enel, mas os problemas persistem, principalmente em momentos de emergência climática.
As duas maiores multas aplicadas pela ANEEL, de R$ 95,8 milhões e R$ 165 milhões, foram suspensas por decisão judicial. Além disso, a Enel recebeu um Termo de Intimação em outubro de 2023 por descumprir seu plano de contingência. A ANEEL determinou ações para melhorar o atendimento, mas, segundo a agência, a concessionária não apresentou avanços significativos.
O Procon de São Paulo também notificou a Enel repetidamente desde 2018, com multas crescentes que chegaram a R$ 13,3 milhões na mais recente infração. Parte dessas penalidades foi suspensa por ações judiciais, enquanto outras seguem em tramitação.
O quadro revela duas realidades. Primeiro, o Judiciário atua a serviço dos capitalistas inimigos dos trabalhadores. Nem sequer consegue cobrar as multas da Enel. Segundo, a privatização da energia é um crime contra a população e a Enel é a maior demonstração disso. É preciso reestatizar completamente o setor elétrico, começando pela Eletrobrás.
