O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encontra-se “sem saída” diante da ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A avaliação é de integrantes do Centrão, que enxergam margem mínima para a Mesa Diretora contestar a determinação.
A “encruzilhada” de Motta decorre do fato de Moraes ter decidido de ofício – sem provocação – que a deputada deve perder o cargo. Pelo entendimento do ministro, cabe à Câmara apenas cumprir a ordem, e não reinterpretá-la ou submetê-la ao plenário.
Deputados ouvidos por CartaCapital afirmam que a medida não representa uma escalada da crise entre os Poderes, mas sim a consolidação de uma jurisprudência já existente sobre a cassação de congressistas condenados pelo STF.
O precedente que sustenta a decisão não é novo. Em 2013, o então ministro Luís Roberto Barroso determinou a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP), após condenação no Supremo. A decisão foi referendada pelos demais integrantes da Primeira Turma à época, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Ou seja, a base jurídica já estava estabelecida.
Agora, segundo aliados, “não resta muito o que fazer” para Motta além de acatar a determinação de Moraes.
Se Zambelli é considerada um “peixe pequeno”, até mesmo dentro do PL, que atuou pela preservação do mandato, o caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode seguir o mesmo caminho. Condenado no âmbito das investigações sobre a trama golpista e atualmente foragido em Miami, nos Estados Unidos, o deputado terá sua cassação analisada pelos colegas já na próxima semana. E, caso se repita um movimento para tentar salvá-lo, o Supremo terá novamente o precedente na mão e caminho aberto para agir.