O presidente Lula (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se encontraram na noite desta segunda-feira 19 no Palácio do Planalto. A reunião ocorreu em meio à crise envolvendo a suspensão do pagamento de emendas impositivas por ordem do Supremo Tribunal Federal.
O diálogo entre Lula e Lira ocorre um dia antes de um encontro entre representantes do governo federal, do Congresso Nacional, do STF e da Procuradoria-Geral da República para tratar das emendas. O chefe da Câmara também conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A agenda conjunta desta terça será a primeira desde que o Supremo chancelou a decisão do ministro Flávio Dino sobre as emendas. O magistrado, que analisou uma ação proposta pelo PSOL, suspendeu a execução das emendas impositivas até a adoção de novas regras de rastreio e transparência.
As emendas impositivas são aquelas que o governo federal tem obrigação de pagar. Para este ano, a previsão é que o Executivo tenha de enviar aos redutos eleitorais dos congressistas ao menos 33 bilhões de reais nessa modalidade de pagamento.
Em reação, Lira desengavetou duas propostas que, se aprovadas, limitarão os poderes dos integrantes do Supremo. Uma das matérias enviadas à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara permite aos deputados anular uma decisão dos magistrados quando a ordem em questão “exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.
