Mais de 90 mil queixas foram registradas desde 2019 por empréstimos consignados não autorizados em benefícios do INSS
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm registrado milhares de reclamações sobre descontos em seus benefícios referentes a empréstimos consignados que afirmam não ter contratado. Desde 2019, mais de 90 mil queixas desse tipo foram enviadas à plataforma Consumidor.gov, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania.
As denúncias de empréstimos não autorizados representam 65% do total de manifestações relacionadas ao crédito consignado.
Outras 9.694 reclamações (7% do total) referem-se a cobranças de taxas não informadas previamente, incluindo casos vinculados a cartões de crédito consignado, modalidade que envolve descontos adicionais. Os dados foram obtidos pela Globonews por meio da Lei de Acesso à Informação.
Aumento nas reclamações
Em 2019, foram registradas 1.585 queixas sobre operações não reconhecidas. O número saltou para mais de 19 mil em 2020 e atingiu o pico em 2021, com 36 mil registros.
A partir de então, houve queda gradual, chegando a 4,8 mil no ano passado. Em 2024, até abril, já foram contabilizadas 4,4 mil reclamações.
Caso emblemático
Raimundo Nonato Morais, aposentado e pensionista do INSS, descobriu que teve 92 empréstimos consignados descontados de seus benefícios, embora só reconheça dois deles. “Eu ganhava um tanto por mês, e depois foi diminuindo: em um mês eu tirava tanto, em outro mês outro”, relata.
Ao perceber a redução nos valores, ele procurou um advogado e identificou as operações irregulares. “Eu não fiz esses empréstimos, fiz dois”, afirma.
Segundo o advogado André Francelino de Moura, especialista em direito bancário, correspondentes bancárias realizaram refinanciamentos sem autorização.
“Quando o segurado paga o valor total, aparece no sistema como ‘empréstimo encerrado’. No caso do Raimundo, aparece sempre ‘empréstimo excluído’, e um novo empréstimo entra — o que significa refinanciamento”, explica.
Posicionamento dos bancos
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) destacou, em nota, que o volume de reclamações é baixo em comparação ao total de operações de crédito consignado.
A entidade ressaltou ainda sua participação ativa na plataforma Consumidor.gov, com altos índices de resolução, e informou que 1.461 sanções já foram aplicadas a correspondentes bancários por descumprimento de normas.
