O setor privado estadunidense apresentou uma lista de pedidos ao governo de Donald Trump, destacando barreiras que enfrentam para acessar o mercado brasileiro. O documento, obtido por Jamil Chade, no UOL, foi submetido ao Escritório de Comércio da Casa Branca (USTR, sigla em inglês) no dia 11 de março, como parte da avaliação da nova administração estadunidense sobre tarifas a serem impostas a parceiros comerciais.
A expectativa é que, a partir de 2 de abril, Trump inaugure sua política de “reciprocidade”, com taxas sobre países que, segundo ele, tratam produtos estadunidenses de forma injusta. Com os empresários visando os setor de saúde e de etanol, o Brasil foi um dos países destacados nesse processo.
Nos próximos dias, os governos do Brasil e dos EUA devem se reunir novamente, com o Palácio do Planalto esperando evitar uma guerra comercial. A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, no entanto, alertou que retaliações poderiam minar a economia estadunidense.
A entidade, que se apresenta como a maior câmara de comércio do mundo, com 3 milhões de associados, sugere a eliminação de tarifas em vez da imposição de novas barreiras. Para a Câmara, os EUA precisam de “mais acordos de abertura de mercados”, destacando que o país não fecha um acordo de livre comércio há mais de uma década, enquanto a União Europeia tem mais de 70 acordos assinados.
Um dos principais pontos de atrito é o setor de etanol. Em fevereiro de 2023, a Câmara de Comércio Exterior do Brasil (Camex) restabeleceu uma tarifa de 16% sobre as importações de etanol dos EUA, aumentando-a para 18% em 2024. Anteriormente, as importações de etanol se beneficiavam de tarifas de 0% sob um programa de cotas tarifárias.
Enquanto os EUA impõem uma tarifa de 2,5% sobre o etanol do Brasil, os produtores brasileiros têm acesso a programas estadunidenses como o Renewable Fuels Standard e o Low Carbon Fuel Standard da Califórnia. Ao mesmo tempo, o etanol dos EUA não tem acesso ao programa RenovaBio do Brasil.
“O Brasil deve reduzir as tarifas de etanol para garantir a reciprocidade e permitir um acesso justo ao mercado para os produtores dos EUA. O desequilíbrio nas tarifas, aliado aos desafios de acesso ao RenovaBio, não apenas coloca os produtores americanos em desvantagem competitiva, mas também afeta a estabilidade dos preços e dificulta a cooperação energética entre as duas maiores nações produtoras de etanol”, diz a recomendação.
Outro ponto crítico é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que enfrenta escassez de mão de obra e atrasos regulatórios. A desatualizada RDC 81/2008 rege a importação de produtos de saúde para o Brasil, gerando custos adicionais e longos processos de aprovação, já que o Brasil não reconhece as aprovações do FDA dos EUA. Apesar de alinhar regulamentações com o Mercosul, as empresas estadunidenses não se beneficiam de aprovações mais rápidas.
“O Brasil deve aumentar a capacidade da força de trabalho na Anvisa, acelerar as reformas da RDC 81/2008 e estabelecer acordos de reconhecimento mútuo com a FDA dos EUA para superar os obstáculos regulatórios e melhorar o acesso ao mercado para as empresas americanas”, argumentaram os estadunidenses.
O setor privado estadunidense também criticou a complexidade do sistema tributário brasileiro, embora tenha reconhecido os avanços da reforma tributária aprovada em dezembro de 2023.
A implementação completa, no entanto, só ocorrerá em 2033. Além disso, o Brasil foi criticado por seus padrões de propriedade intelectual, que não se alinham com as melhores práticas globais. O tempo médio de exame de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é de aproximadamente 9 anos, contra uma média global de 3 anos.
“As alterações na lei de propriedade intelectual do Brasil são cruciais para reduzir os atrasos nos exames e permitir ajustes proporcionais aos termos da patente em casos de atrasos excessivos não causados pelos requerentes”, escreveram os empresários no documento enviado a Trump.
Outro ponto de tensão são as tarifas sobre polietileno, que aumentaram de 11,5% para 20% em 2024. Os EUA respondem por 70% das importações brasileiras desse produto.
Além disso, o Brasil está investigando práticas antidumping que poderiam elevar as tarifas para 41,4%. No setor de telecomunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impõe exigências regulatórias onerosas, como a necessidade de testes realizados no Brasil, o que aumenta custos e atrasos.
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