Encerra esta semana o prazo para empresas com 100 ou mais funcionários entregarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. A apresentação das informações deve ser feita até o dia 31 de agosto no Portal Emprega Brasil. Até o momento, mais de 10.500 empresas já entregaram o documento.
Com base nas informações recebidas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá elaborar um relatório que será enviado às empresas até o dia 16 de setembro. As empresas, então, devem garantir a visibilidade dessas informações, publicando-as em locais acessíveis, como sites, redes sociais ou outros meios similares, até o dia 30 de setembro. A divulgação deve ser ampla, visando alcançar seus empregados, trabalhadores e o público em geral.
Após a publicação dos dados pelas empresas, o MTE e o Ministério das Mulheres irão divulgar os dados gerais dos relatórios entregues, fornecendo um panorama da transparência salarial no país.
Apesar das medidas, uma redução expressiva na desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda não é esperada neste segundo relatório: “Ainda é cedo para falar em uma mudança significativa. Precisamos transformar a cultura que perpetua a desigualdade salarial e a precarização das mulheres no mercado de trabalho,” afirmou Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE.
Já a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, disse que a Lei da Igualdade Salarial, portanto, posiciona o Brasil na vanguarda do “enfrentamento às discriminações de gênero ao fomentar práticas voltadas à entrada, permanência e ascensão das mulheres no mundo do trabalho”.
O primeiro relatório, apresentado em março deste ano, revelou que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.
A iniciativa faz parte da Portaria MTE nº3.714, que regulamenta a Lei 14.611 – a Lei da Igualdade Salarial -, sancionada em julho de 2023 pelo presidente Lula, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.
Multas
Uma empresa com mais de 100 trabalhadores que não enviar os relatórios será multada em até 3% da folha de atraso do empregador, limitada a 100 salários mínimos. Essa multa não anula outras avaliações aplicadas aos casos de discriminação salarial, com multa máxima de R$ 4 mil.
Com mulheres ganhando mais, PIB mundial será turbinado
Diversos estudos reforçam a importância da igualdade de gênero no trabalho. Um relatório do Banco Mundial, intitulado “Mulheres, Negócios e Lei”, afirma que, se as mulheres tivessem as mesmas oportunidades que os homens no mercado de trabalho, o Produto Interno Bruto (PIB) global poderia aumentar em mais de 20%.
“As mulheres têm o poder de turbinar a debilitada economia global”, disse Indermit Gill, economista-chefe do Grupo Banco Mundial e vice-presidente sênior de Economia do Desenvolvimento. “A eliminação dessa disparidade poderia aumentar o produto interno bruto global em mais de 20%, o que, em essência, duplicaria a taxa de crescimento global durante a próxima década.”
“É urgente — mais do que nunca — que aceleremos nossos esforços para reformar as leis e promulgar políticas públicas capazes de empoderar as mulheres e permitir que trabalhem mais e abram e expandam suas próprias empresas”, disse Tea Trumbic, principal autora do relatório.
“Atualmente, apenas metade das mulheres faz parte da força de trabalho global, em comparação com quase três em cada quatro homens. Isso não apenas é injusto, mas também constitui um desperdício. Aumentar a participação econômica das mulheres é a chave para amplificar suas vozes e moldar as decisões que as afetam diretamente. Os países simplesmente não podem se dar ao luxo de marginalizar metade de sua população,” afirmou Trumbic em entrevista ao Banco Mundial.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MMulheres, MTE e Banco Mundial
