Embora nem todos percebam, o entorno das políticas fiscal e tributária é marcado por uma acirrada luta de classes, em que é recorrente o choque entre os interesses do empresariado e da classe trabalhadora.
Isto pode ser notado agora em relação à proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional que isenta do Imposto de Renda os assalariados que recebem até R$ 5 mil reais por mês.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, o projeto de lei que amplia a isenção do IR 2025 terá um custo de R$ 27,72 bilhões em 2027 e de R$ 29,68 bilhões em 2028. As informações constam de uma nota técnica elaborada pela Receita Federal acerca do impacto da proposta legislativa.
Para compensar a perda de receita, o Executivo propôs uma taxação maior para quem recebe quantias iguais ou superiores a R$ 50 mil, mas a chiadeira daqueles que estão no andar de cima da escala social repercute fortemente no Congresso Nacional.
Malfadada desoneração
Estima-se também que a malfadada desoneração das empresas subtraia do Orçamento da União algo em torno de R$ 800 bilhões anualmente.
A princípio, a política de desoneração, fruto de esperanças ilusórias alimentadas durante o governo Dilma, era para durar pouco tempo, mas a reação dos capitalistas – hegemônicos no Congresso Nacional, embora minoritários na sociedade – está transformando a iniciativa numa dádiva perpétua.
O empresariado age como se a desoneração fosse um direito adquirido, embora o único resultado palpável de tal política tenha sido a ampliação dos lucros, que não se transformaram em novos investimentos e ampliação do emprego.
Ao abordar o tema durante a entrevista coletiva que concedeu em Brasília nesta terça-feira (3), o presidente Lula declarou:
“Nós temos um problema que é uma deficiência cultural no Brasil, ou seja, todo o benefício que você dá para o setor produtivo, para os empresários, para que uma empresa possa se instalar no Estado, para que a gente possa evitar uma crise econômica, e eu já fiz muito, ou seja, você dá por um ano, por dois anos, quando você quer tirar, é muito difícil, as pessoas querem que seja permanente”, afirmou Lula. “Sabe quanto que o governo deixa de arrecadar por conta de benefício aos empresários? R$ 800 bilhões! Isso não é pouca coisa gente, não é pouca coisa, é muito dinheiro”. disse ainda.
Renúncia fiscal compromete políticas sociais
Lula atribuiu o impasse em torno da proposta de mudança no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao descumprimento de medidas que compensem a desoneração da folha de pagamento. A compensação, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, não foi atendida pelo Congresso Nacional, o que continua gerando um descompasso entre incentivos fiscais concedidos pela União e a necessária receita para manutenção de políticas sociais.
O presidente lembrou que a desoneração da folha de pagamentos, mantida pelo Congresso Nacional, não tem cumprido o objetivo para o qual foi criada, o de manter e ampliar empregos. “Por que que eu vetei a questão da desoneração, sabe, e entramos na Suprema Corte? Porque você desonerou a parte mais rica da sociedade e não gerou um emprego, não gerou um emprego, não gerou uma estabilidade para nenhum trabalhador, ou seja, você beneficia quem pode para prejudicar quem não pode”.
“Agora o governo fica se matando para cortar R$ 30 bilhões no orçamento, e esse dinheiro poderia ser retirado da desoneração, poderia ser tirado dos R$ 800 bilhões. Acontece que as pessoas acham que é um direito adquirido, eu estou recebendo, por favor, não mexa mais comigo. E isso não pode ser assim”, completou.
Lula defendeu que a questão das desonerações precisa passar por um amplo debate com todos os setores da sociedade. “Eu tinha de falar uma coisa para vocês, com muita sinceridade, nós em algum momento vamos ter que sentar, sabe, não com o governo, sentar com a sociedade brasileira e definir um pouco que tipo de país a gente quer construir para o futuro. Porque do jeito que as coisas vão, é quase impossível você fazer as políticas que tem que fazer para melhorar a qualidade de vida das pessoas que estão ainda deserdadas nesse país”, afirmou.
