O histórico da empresa CEEE Equatorial, que concorre sozinha pelas ações da Sabesp, é de arrepiar o cabelo com o número de reclamações que a empresa coleciona pelo péssimo serviço ofertado na área de abastecimento de energia.
Em outubro de 2023, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aplicou uma multa de R$ 24,3 milhões à CEEE Equatorial devido à baixa qualidade de serviços prestados. Além disso, a Agência verificou que a empresa descumpriu o Plano de Resultados de 2022 estabelecido para a concessionária, sem falar na precariedade das instalações de trabalho que a empresa oferece aos seus trabalhadores.
De acordo com informações do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), entre problemas que tornam a vida um caos para a população que é atendida pela Equatorial no Rio Grande do Sul estão a deficiência numérica de trabalhadores, falta de qualificação dos quadros técnicos, terceirização de atendimento de campo e alentidão no atendimento de demandas, principalmente depois de eventos climáticos.
Caos em Alagoas
No mês passado, a Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A perdeu recurso ao colegiado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) que manteve multas à concessionária, que passam dos R$ 14 milhões, por conta do descumprimento das disposições legais, regulamentares e contratuais relativas aos níveis de qualidade dos serviços de energia elétrica ou do atendimento por meio de central de teleatendimento.
Vale destacar que em todos esses estados a Equatorial concorreu sozinha, pagando pelas ações valores bem abaixo do preço real que as empresas vendidas valiam. Além disso, ela é conhecida pelos sucessivos apagões e pela demissão em massa de trabalhadores com alta capacitação.
Sem expertise na área de saneamento
Única candidata às ações da Sabesp, a Equatorial Energia que abocanhou 15% das ações de uma empresa com 50 anos, possui apenas três anos de experiência no setor de saneamento. Em 2021, ela arrematou a concessão do serviço em 16 cidades no Amapá, com 730 mil habitantes.
“Essa privatização é um crime para nosso estado. O governo de São Paulo vendeu 15% das ações de uma empresa que lucrou em 2023 R$ 3,5 bilhões por apenas R$ 67 por ação. Sendo que o valor de mercado de uma ação da Sabesp na sexta-feira quando a venda foi feita era de R$ 74,97, uma diferença de 10%. Ou seja, nosso patrimônio foi entregue a preço de banana e para uma empresa sem experiência na área. Um absurdo”, avalia a direção do Sintaema que está em luta na Justiça para reverter o processo de privatização.
Em completou: “São Paulo teve seu patrimônio entregue a uma empresa que tem apenas pouco mais que 24 meses de experiência no ramo e que opera em 16 cidades do estado do Amapá. Hoje, Macapá é a segunda pior capital do Brasil em indicadores de saneamento, então as credenciais do grupo Equatorial são muito ruins. Resultado: quem vai pagar a conta é a população, sobre a mais vulnerável. Basta ver o que já ocorre com os serviços de energia prestados por essa empresa”.
Sintaema aciona TCE
O Sintaema sem firme luta em defesa da Sabesp “Consideramos essa negociação um crime contra o erário público, já acionamos o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) e iremos acionar o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para contestar o processo de venda da Sabesp. Vale lembrar que contratamos um estudo coordenado pelo economista André Locatelli que atestou que o valor justo a ser recebido por cada ação da Sabesp seria de R$ 103,90”, frisou a direção do Sindicato.
Na apresentação do documento à imprensa, que ocorreu na última quinta-feira, Locatelli afirmou que a Sabesp tem um fluxo de caixa de R$ 90,5 bilhões. Desse total, foi descontado a quantia da dívida da empresa, R$ 19,5 bilhões, para estimar o valor da empresa: R$ 71 bilhões. Esse resultado dividido pela quantidade de ações que serão disponibilizadas, 683 milhões de papéis, resulta no valor unitário de R$ 103,90.
“Não houve debate regulatório e por isso é importante a intermediação do poder judiciário para que haja debate esclarecedor e profissional”, afirmou o advogado Rubens Naves, que participou da elaboração do estudo, durante a coletiva organizada pelo Sintaema.
Próximos passos do processo de venda das ações da Sabesp:
1 a 15 de julho: Investidores, pessoas físicas e fundos de investimento fazem ofertas pelas ações da Sabesp no varejo
16 de julho: Divulgação do acionista de referência
18 de julho: Precificação da oferta
22 de julho: Conclusão do processo de venda.
