A Voepass, empresa proprietária do avião bimotor que caiu na última sexta-feira 9 em Vinhedo, interior de São Paulo, acumula 2,66 milhões de reais em condenações trabalhistas ao longo dos últimos 25 anos. Ao todo, a companhia, anteriormente conhecida como Passaredo, enfrentou 160 denúncias entre 1999 e 2024.
A empresa foi condenada em quatro ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça do Trabalho, todas relacionadas ao não pagamento de verbas trabalhistas e benefícios devidos aos funcionários.
Em nota, o MPT informou que o pagamento dessas dívidas está pendente, aguardando a execução de um Plano Especial de Pagamento Trabalhista, aprovado pela Justiça.
Além disso, o MPT revelou também que uma série de denúncias recentes de trabalhadores foi anexada a um procedimento que acompanha o cumprimento de um acordo judicial firmado pela Voepass em 2018. Na época, a empresa comprometeu-se a cumprir diversas obrigações trabalhistas, incluindo as previstas na Lei dos Aeronautas.
Atualmente, três procedimentos estão ativos contra a Voepass no MPT:
- um investigando o acidente de trabalho que resultou na morte de quatro tripulantes em Vinhedo, tramitando em Campinas (SP);
- outro relacionado a condições de trabalho em Ribeirão Preto (SP);
- e um terceiro sobre o possível descumprimento da cota para pessoas com deficiência.
Após o acidente, duas novas denúncias foram protocoladas no MPT, relatando irregularidades nas condições de trabalho e na jornada dos funcionários. Essas denúncias serão investigadas por um procurador designado.
Suspensão de Rotas
Após o acidente que vitimou 62 pessoas a bordo de um bimotor, na última sexta, a Voepass suspendeu todos os voos que partem e chegam a Fernando de Noronha, até o dia 31 de agosto.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está monitorando a situação e orienta os passageiros afetados a entrarem em contato diretamente com a companhia aérea.
A ANAC também informou que os passageiros com voos cancelados poderão remarcar suas passagens gratuitamente, optando por viagens em outras companhias aéreas nas datas e horários mais próximos possíveis.
