Diante dos desafios fiscais que o governo Lula tem enfrentado, sem sucesso, para equilibrar entre uma política que permita aumentar os gastos sociais e uma política que agrade os capitalistas, a questão dos impostos hoje se encontra no primeiro plano da política nacional. Na última semana, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, declarou que a prioridade do governo seria a aprovação da reforma tributária.
A grande novidade da reforma é a criação de um imposto geral, o IVA (Imposto Valor Agregado). A introdução do IVA pretende simplificar, ou até mesmo substituir tributos atuais. Outra novidade é a criação da categoria dos “pequenos empreendedores”. Isto é, os empresários de receita anual de até R$40,5 mil, que receberiam um tratamento diferenciado em relação ao que hoje é conhecido como “micro-empreendedores”.
A reforma oferece como benefícios para os pequenos empresários e produtores a isenção dos seguintes impostos; IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Como ainda não foi aprovado, existem algumas incertezas quanto ao Imposto de Renda e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A medida empolgou alguns setores, mas claramente se mostra insuficiente para a situação do comércio, sobretudo após a pandemia, em que vários trabalhadores foram obrigados a fechar as portas. Na atual situação, é preciso medidas muito mais enérgicas, como isentar completamente qualquer imposto sobre a renda e abolir o imposto sobre o consumo, que recai apenas sobre a população mais pobre. O abatimento de impostos com os créditos é uma medida para ocultar que, finalmente, o cidadão continuará a pagar impostos.
A criação dos “pequenos empreendedores”, ainda que seja um esforço do governo de desonerar um setor mais pobre da população, não surtirá grande efeito. Não permitirá um desenvolvimento real da economia e sequer permitirá que o governo aumente a sua popularidade entre esses setores, pois, para isso, é preciso medidas de impacto.
A política de “equilibrismo” do governo Lula acabará aumentando cada vez mais a insatisfação social, devido aos limites dessa política, como também irá aumentar ainda mais o caminho para que a direita ataque o governo. É preciso romper com essa política e governar para os trabalhadores, enquanto Lula ainda goza de um grande apoio popular.
