Em votação-relâmpago de cerca de 28 segundos, o Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o pagamento de 234 milhões de reais em indenizações a 281 magistrados, referentes à chamada “compensação por assunção de acervo processual”.
O valor individual a ser liberado aos juízes e desembargadores pode chegar a 956,9 mil reais, mas ainda não há previsão de como os pagamentos ocorrerão.
A aprovação do benefício aconteceu por unanimidade durante uma sessão extraordinária do Órgão Especial do TJ-PB em 26 de fevereiro.
A compensação diz respeito ao acúmulo excessivo de processos sob a responsabilidade dos magistrados, o que pode aumentar a carga de trabalho. O pedido de pagamento retroativo partiu da Associação dos Magistrados da Paraíba, que defendeu a inclusão do período entre 2015 e 2022 com base em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
A data inicial estabelecida para pagamento retroativo se refere às sanções das leis 13.093 e 13.095, responsáveis por criar essas mesmas gratificações para juízes federais e do Trabalho. O montante deve ser pago até o mês anterior ao TJ paraíbano adotar o benefício de forma regular.
Por meio de nota, o TJ-PB alegou agir com responsabilidade orçamentária e reforçou que “todos os atos administrativos praticados seguem rigorosamente a legislação vigente e as diretrizes do CNJ”.
Atualmente, um juiz em início de carreira na Paraíba tem salário-base de 35.877,28 reias, sem considerar os benefícios que podem ser incorporados e fazer os rendimentos líquidos mensais superarem com frequência a casa dos 50 mil reais.
