Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados apresentaram um recurso inédito para que a decisão do Conselho de Ética de arquivar um processo disciplinar contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposto esquema de rachadinha seja levado ao plenário da Casa.
Segundo a secretaria do órgão, esta é a primeira vez que uma decisão preliminar tomada pelos membros do colegiado é questionada via recurso.
O requerimento, assinado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), é proposto em conjunto com um total de 62 parlamentares.
Caberá ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), incluir o recurso na pauta de votações do plenário. Não há prazo para isso.
Pelas regras internas da Câmara, o plenário da Casa poderá reverter o entendimento adotado pelo Conselho de Ética. Nesse caso, em específico, o colegiado optou por arquivar uma representação do PL que pedia a cassação do mandato de Janones por uma possível prática de “rachadinha” pelo placar de 12 votos a 5. O relatório foi produzido pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Na prática, se Lira aceitar a manobra e levar o tema ao Plenário, dois caminhos são possíveis. O primeiro, é a reafirmação do arquivamento da denúncia contra o parlamentar mineiro. Já o segundo caminho, pretendido pela oposição, é o plenário rejeitar o parecer pelo arquivamento da denúncia. Se essa for a opção, o processo retornaria ao Conselho de Ética, receberia um novo relator e prosseguiria para a fase de coleta de provas e depoimentos.
