Segundo o portal JOTA, o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que discute o contencioso pós-reforma tributária deve enviar ao Senado, em setembro, uma PEC criando um foro nacional online para o julgamento do IBS e da CBS, com duas instâncias compostas por juízes e desembargadores federais e estaduais. A proposta busca unificar a análise dos dois tributos e evitar decisões divergentes, já que, pela estrutura atual, a CBS é julgada na Justiça Federal e o IBS na Estadual. Os julgamentos ocorrerão de forma totalmente virtual, sem deslocamento, mas com contato direto com os magistrados. Após essas duas instâncias, os processos seguirão ao STJ e ao STF. A expectativa é de maior celeridade nas ações, beneficiando contribuintes e o Poder Público.
Fonte: Jota
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