A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre suposta fraude em cartões de vacinação. Foi essa apuração que levou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente, à prisão e apreendeu o celular do próprio Bolsonaro.
O revés consta de despacho assinado neste sábado. A invalidação poderia abrir caminho para anular outras duas investigações que miram o ex-presidente: os inquéritos da articulação golpista para mantê-lo no poder após as eleições de 2022 e do desvio de presentes do acervo presidencial. Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal nos três casos, mas nega as acusações.
Na decisão, Cármen escreveu que os advogados do ex-capitão não comprovaram “flagrante ilegalidade” do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a abertura da investigação. “Ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança”.
A defesa de Bolsonaro questionava a forma como Moraes abriu a apuração sobre as fraudes nos cartões de vacina, a partir do chamado inquérito das milícias digitais. O pontapé inicial foi quebrar o sigilo telemático de Cid quando ele ainda auxiliava o então presidente, em 2022. Foi a partir disso que a PF descobriu as suspeitas sobre o esquema de falsificação dos dados.
Com o avanço da apuração, os dois foram alvos da Operação Venire, que prendeu o ex-ajudante de ordens e outras cinco pessoas, e cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente. Depois de ficar quatro meses preso, Cid fechou um acordo de delação premiada, homologada posteriormente pelo STF.
Não foi a primeira vez que a defesa do ex-presidente tentou anular essa investigação. No ano passado, os advogados de Bolsonaro assinaram uma ação, apresentada em nome do PP, também questionando a apuração. O pedido, contudo, não foi aceito pelo ministro Dias Toffoli.
