Em texto publicado pelo Brasil 247, o articulista Oliveiros Marques comenta o Projeto de Lei 2.858, proposto pelo deputado Major Vítor Hugo, do Partido Liberal (PL) de Goiás. O projeto propõe, entre outras coisas, anistia ilimitada e restauração dos direitos políticos a todos que tenham participado de manifestações na data que está entre o dia 30 de outubro de 2022 até o dia em que a Lei entraria em vigor. Ele também inclui um dispositivo que caracteriza como abuso de autoridade a atuação de agentes públicos (incluindo juízes, promotores e policiais) que insistirem em investigar, processar ou punir atos abrangidos pela incluídos na proposta.
O PL beneficiaria não só os presos políticos do 8 de janeiro, mas também poderia ser utilizado por uma grande quantidade de militantes de esquerda que estão sendo perseguidos pela própria direita por sua participação em manifestações, como as que defendem a Palestina e outras. Oliveiros Marques, no entanto, não considera isso positivo. Ele se vê indignado com a proposta. Para ele, se trata de “um escândalo em forma de papel timbrado”. Usando uma linguagem que remete à de colunistas da revista Veja em seu período de cruzada contra a “corrupção”, ele o classifica como “o pacote completo da impunidade”.
Mas a indignação do autor, que é formado em Sociologia pela Universidade de Brasília, vai além. Para ele, é revoltante também o fato de que “o projeto não só perdoa os golpistas do 8 de janeiro, mas estende o abraço da anistia a quem financiou, planejou, incitou e bateu palminha nos grupos de WhatsApp desde, pasme, março de 2021”. Ora, financiar, planejar, incitar e comemorar manifestações em grupos de aplicativos de mensagem não é crime, então o correto seria que essas pessoas nem estivessem sendo indiciadas. Ou seja, nem precisariam ser contempladas com algum tipo de anistia.
Ele ainda critica o fato de que “o texto manda suspender todas as ações em curso, proíbe a polícia de investigar, o Ministério Público de denunciar, e ainda ameaça juízes com a pecha de ‘abusadores de autoridade’ caso insistam em aplicar a lei”. O que é perfeitamente natural. Se é para ser de fato uma anistia, não se poderia retomar os processos após a aplicação da lei. Caso contrário, não seria, efetivamente, uma anistia. Seria o mesmo que se o governo “democrático” que assumiu o país após o fim da Ditadura Militar retomasse os processos contra os militantes que lutaram contra o governo ilegal durante seu período de vigência e foram anistiados após seu fim.
O autor, virulento em sua sanha autoritária contra manifestantes, também critica o fato de que o PL especifica que as tentativas de golpe de Estado tenham que ser violentas: “altera o Código Penal para que só exista crime contra o Estado Democrático de Direito se alguém for agredido pessoalmente e com eficácia”. Além de também se indignar com o fato de que o PL “extingue o crime ‘multitudinário’”, algo totalmente reacionário e ilegal e que deve mesmo ser extinto, já que o crime nunca poderia sair da pessoa do criminoso.
Ele critica, ainda, que o projeto de lei prevê anistia e devolução dos direitos políticos para o próprio Jair Bolsonaro, que sequer esteve nos atos do 8 de janeiro e cuja acusação é toda ela um processo de perseguição política promovida pelo imperialismo.
Oliveiros conclui, do alto de sua indignação: “chamam isso de ‘pacificação nacional’. Mas o nome certo é outro: autogolpe legislado. Um tapa na Constituição com a mão enluvada do cinismo. Se essa lei passar, o recado será claro: o Brasil aceita a tentativa de golpe como quem aceita um pedido de desculpas no Zap. E prepara terreno para o próximo. Porque onde a impunidade se instala, a democracia empacota”. Para ele, a anistia a manifestantes é o fim da democracia. Isto é, para a esquerda pequeno-burguesa, a democracia é a perseguição política de seus opositores e a imposição de uma ditadura do STF contra toda a população.
