Os acionistas da Eletrobras aprovaram nesta terça-feira 29 o acordo que amplia os espaços da União no conselho de administração da companhia. Em assembleia extraordinária, foi confirmada também a distribuição de 1,8 bilhão de reais em dividendos adicionais sobre o lucro do ano passado.
O acordo estava praticamente aprovado apenas com os votos depositados por acionistas à distância, antes do encontro e na reunião desta terça o aval ao arranjo foi apenas confirmado. Com as mudanças, o governo federal passa a ter três cadeiras no conselho de administração da ex-estatal.
Trata-se da maior reformulação no conselho de administração da companhia desde a sua privatização, em 2022. Os nomes indicados pela União para as novas cadeiras no colegiado são: Maurício Tolmasquim; Silas Rondeau; e Nelson Hubner. Todos possuem experiência anterior no setor de energia e passagens por cargos na gestão pública.
Agora, o acordo precisa ser avalizado pelo Supremo Tribunal Federal, onde o governo Lula (PT) travava uma batalha para conseguir ampliar o poder na Eletrobras. Em troca do aumento da participação da União no conselho, a Eletrobras conseguiu reduzir sua exposição a riscos ligados à Eletronuclear, empresa da qual manteve participação minoritária após a desestatização.
A briga no STF girava em torno de uma regra criada para a venda, que impedia qualquer acionista de exercer mais de 10% dos votos, independentemente da quantidade de ações.
O governo questionava a norma, já que a restrição limitava sua influência sobre decisões estratégicas, mesmo com um percentual elevado de ações – a União tem atualmente 40% dos papéis da companhia. O acordo firmado também prevê a suspensão da obrigação de investimento na Eletronuclear, que opera e constrói usinas termonucleares.
A respeito dos dividendos, o pagamento ocorrerá em 13 de maio e será na proporção de 0,1110 centavos por ação preferencial de classe B e 0,8952 por ação ordinária e “golden share” (ação do governo que pode ser usada em decisões consideradas estratégicas). A data de corte para os detentores de ações da Eletrobras negociadas na Bolsa será 29 de abril de 2025.
Considerando os valores pagos em janeiro de 2025, o total de dividendos referentes ao exercício de 2024 será de 4 bilhões de reais, equivalente a 41% do lucro líquido ajustado. De acordo com a companhia, essa é a maior distribuição de dividendos da história da Eletrobras. Os dividendos não reclamados prescrevem depois de 3 anos e retornam à companhia.
