A violência política contra a mulher não se exerce apenas contra as mulheres que já estão na política, nos partidos, nos cargos públicos, nos governos, nos Parlamentos, mas desde o momento em que ela nasce e é encaminhada, socializada, para desempenhar papéis sociais afastados da vida pública e política. É por isso que a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, a qual hoje tenho a honra de liderar, reforçará o olhar sobre esse problema no decorrer das eleições municipais deste ano.
Propomos ir além das notas de repúdio e de indignação em relação a posicionamentos machistas e desrespeitosos. É condenável que ataques dessa natureza ainda ocorram nos dias de hoje, principalmente vindos de altos escalões dos Poderes da República – inclusive de membros do Judiciário, cuja prerrogativa é por punir quem atenta contra as leis e contra os direitos fundamentais garantidos pela Constituição numa sociedade livre e democrática.
Comportamentos violentos precisam ser combatidos, investigados e punidos na forma da lei dentro dos municípios, dos Estados, de todo o território nacional, porque trata-se de uma das faces mais grotescas da violência contra a mulher, ofendendo sua honra e sua dignidade. A Procuradoria reitera sua solidariedade com as mulheres e reafirma estar a seu lado em todas as medidas legais cabíveis e no encaminhamento aos órgãos públicos competentes.
A Procuradoria, cabe dizer, já se manifestou várias vezes acerca de situações ou manifestações de violência política. Esse órgão do Senado tem entre suas atribuições, determinadas pelo seu documento de criação há mais de 10 anos, por exemplo: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher. É isso que temos feito ao manter interlocução com instituições do Estado brasileiro responsáveis por receber as denúncias de violência política, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público, a Procuradoria Geral da República e a presidência dos partidos políticos.
Denúncias chegam à Procuradoria Especial da Mulher no Senado por vários canais: presencialmente, por telefone, por e-mail. Fazemos, na medida do possível, acompanhamento destes processos, com a denúncia e as providências de encaminhamento tomadas – e esses dados são sigilosos. O silêncio nos mata, e caladas não ficaremos.
Na Procuradora, temos priorizado uma agenda suprapartidária para ampliar a participação feminina nos cargos públicos, nos partidos e no Parlamento. A maioria do eleitorado brasileiro ainda é minoria na representação política: como mudar esse cenário? Com informação e esclarecimento e com atuação política. E, se o tema é pioneirismo feminino na política brasileira, Rio Grande do Norte presente! Sou, com orgulho, conterrânea da primeira mulher a ser eleita prefeita no Brasil – Alzira Soriano, em 1928 – e da primeira eleitora a se alistar e a votar – a professora Celina Guimarães.
A democracia é o maior legado da instituição do voto feminino no Brasil. Sem apoiarmos e estimularmos a participação feminina na política, nos partidos, nos governos, nos parlamentos, no Judiciário, não há mudança na realidade das brasileiras. Nesse sentido, o pioneirismo do Rio Grande do Norte na luta pelo voto feminino me inspira, diariamente, no papel de mobilizar forças contra o machismo e a misoginia.
O voto feminino no Brasil acendeu a chama do estímulo à participação política das mulheres. Além de conquista política, este foi um dado cultural importantíssimo. Nosso direito a votar e a nos candidatarmos foi reconhecido muito tardiamente, e isso criou uma cultura de que a mulher não deveria nem participar e nem se interessar pela condução dos assuntos públicos – nem mesmo quando estes dissessem respeito diretamente a elas. A cultura não é fácil de mudar, porque nela operam forças que resistem aos avanços. Essa mudança não acontece de uma hora para outra e nem sem o engajamento das mulheres.
É preciso frisar: o papel do voto feminino mudou a realidade das brasileiras. As pessoas não costumavam dizer que “pobre só ganha valor na época da eleição”? Com as mulheres, aconteceu imediatamente isso quando conquistamos nosso direito ao voto: nós passamos a “contar” e a ser levadas em conta no período das eleições.
Só que, mais importante, nós passamos – mesmo com toda a dificuldade – a nos candidatar e a nos eleger. Isso trouxe a mulher para dentro do Estado, do Executivo, do Legislativo. Uma consequência direta é que as mulheres eleitoras passaram a ter no Executivo e no Legislativo a presença de políticas – vereadoras, prefeitas, deputadas estaduais, deputadas federais, governadoras, senadoras e até uma presidente da República – que podem ter muito mais empatia com suas demandas e direitos.
Sem mulheres na política, talvez jamais tivéssemos uma Lei Maria da Penha, por exemplo. Outra consequência direta é que as mulheres que chegaram ao poder não foram para lá apenas para “falar de mulheres”, mas para ser políticas em sentido pleno, legislando ou gerindo os assuntos públicos de interesse de todas as pessoas, independentemente de seu gênero. Esta participação das mulheres na discussão de qualquer assunto público é uma riqueza para o país – logo, para as mulheres também.
De 1822 a 1932, só os homens votaram. Imaginemos que tivesse sido o inverso: que, de 1822 a 1932, só as mulheres tivessem votado e os homens, não. Os parlamentos ficariam cheios de homens? Não ficariam, porque a conquista do direito a votar e a nos candidatar não foi seguida de políticas de apoio à participação feminina.
Sem uma política que coloque uma mudança nos trilhos para acontecer, vence a inércia. Muitos homens resistiram o quanto puderam ao voto feminino; e quando este veio apostaram na inércia como forma de manter as coisas como estavam: com maioria masculina. Os parlamentos estariam repletos só de homens, caso nós mesmas, mulheres, não agíssemos para criar leis e políticas no Brasil para incentivar as candidaturas das mulheres; obrigar aos partidos a ter um mínimo de candidatas; reservar tempo de TV para as candidatas; destinar recursos proporcionais para as candidaturas; e combater a violência política contra as mulheres, por exemplo. Hoje, no entanto, nossa luta é por união com os homens, pois não vamos evoluir com apartheid.
Reforço a importância de a mulher vítima de qualquer tipo de violência fazer a denúncia e buscar seus direitos. Mulheres, denunciem os agressores! Denunciar é inegociável. Procurem a polícia! Liguem para o 180! Nossa atuação na Procuradoria da Mulher do Senado é para encorajar e dar suporte político e financeiro para essas mulheres, muitas delas mães com filhos pequenos. Por um Brasil sem machismo e sem misoginia! Queremos direitos, não privilégios. Juntas, somos mais fortes. Uma puxa a outra e todas seremos livres do medo!
Serviço:
Contatos da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal:
Telefone: (61) 3303-1710
Por carta: Praça dos Três Poderes. Senado Federal – Anexo II – 1º andar – Sala da Procuradoria Especial da Mulher do Senado. CEP 70165-900
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