Contra as alternativas que governarão para os grandes capitalistas, em Curitiba, com a candidatura de Samuel de Mattos a prefeito e de Leonardo Martinez a vice, o PSTU apresenta uma alternativa para a classe trabalhadora: uma alternativa socialista e com independência de classe!
1. UMA CURITIBA PARA QUEM TRABALHA!
A cidade em que vivemos tem duas facetas: a primeira, a que vemos na propaganda da prefeitura, a Curitiba para turista ver; e a segunda, a Curitiba de quem precisa trabalhar para sobreviver. Neste sentido, a primeira é linda, inteligente, um verdadeiro paraíso. A edificação desta Curitiba para turista ver se materializa com um investimento milionário em publicidade e com muita negligência à população pobre e trabalhadora desta cidade.
Por outro lado, temos a Curitiba da classe trabalhadora. Nesta outra face, as coisas já são bem diferentes. Aqui, a população trabalhadora enfrenta horas em transporte público lotado para ir e vir do trabalho, saúde e educação precarizadas, faltam vagas nas creches, filas para realizar procedimentos médicos, empregos precários sem direitos, para muitos a casa própria ainda não passa de um sonho, aluguel absurdo por conta da especulação imobiliária. Ou seja, a cidade da classe trabalhadora não tem nada a ver com a propaganda do prefeito Greca (PSD).
Porém, a dura realidade dos trabalhadores da cidade não é por falta de dinheiro. Podemos dizer que Curitiba tem uma arrecadação privilegiada. Dos 5.568 municípios brasileiros, apenas 42 têm a arrecadação originada dos impostos municipais que superam as transferências da União e do Estado, e Curitiba é uma dessas cidades. De acordo com o IBGE, em 2020 o Produto Interno Bruto (PIB) da cidade foi de R$ 83,3 bilhões, o que corresponde a 17,8% do PIB estadual, ocupando a 6ª posição no ranking nacional. A Região Metropolitana de Curitiba (RMC), composta por 29 cidades, representa mais de um terço da economia paranaense e registrou expansão do PIB nas últimas décadas, de R$ 35,2 bilhões para R$ 190 bilhões.
Como podemos ver, Curitiba é uma cidade muito rica, mas também muito desigual. Só para se ter uma ideia, a renda per capita da cidade, segundo o IBGE em 2021, seria de R$ 49.907,02, mas sabemos que os salários médios passam longe desse número. Tanto é que mais de um quarto da população (26,9%) vive com menos de meio salário mínimo, o que totaliza quase 500 mil pessoas vivendo com menos de R$ 706,00.
O prefeito Greca (PSD) e seu vice, Eduardo Pimentel (PSD), postulado sucessor do prefeito, têm uma política higienista para a cidade e governam para atender os interesses dos grandes empresários. Por um lado, tentam deixar os problemas longe dos pontos turísticos, e por outro, despejam boa parte da arrecadação da cidade em terceirizações que beneficiam o setor privado. Em 2023 foram R$ 2,5 bilhões destinados a terceirizações, mais de 20% da arrecadação.
Na questão ideológica, se aproximam do bolsonarismo quando lhes convém. Basta ver declarações do vice-prefeito dizendo que gostaria do apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. O que é um oportunismo descarado. Não temos dúvida de que, se Lula tivesse maior popularidade, Pimentel buscaria seu apoio, basta ver que o PSD, partido de Greca e Pimentel, está na base do governo Lula, ocupando cargos em ministérios. E na pandemia, onde ultrapassamos os 700 mil mortos a nível nacional, apesar da prefeitura não reproduzir o discurso antivacina, não foi capaz de dizer uma só palavra contra o discurso genocida de Bolsonaro, e a população pagou o pato com a vida. Sem falar nas medidas completamente insuficientes para conter a pandemia.
No estado, o governador Ratinho Jr (PSD) segue a mesma linha. São bilhões de isenções para os grandes empresários e o agronegócio, enquanto se vê um avanço na precarização e privatização dos serviços públicos. O exemplo mais recente foi a votação do projeto de privatização de mais de 200 escolas na ALEP e, é claro, não sem repressão e inclusive com duas prisões arbitrárias. Também podemos lembrar das privatizações das rodovias, inclusive em parceria com o governo Lula, pois para implementar a concessão era necessário que o governo federal assumisse a responsabilidade das rodovias. E o pedágio voltou, e voltou caro, com aumento do número de praças de pedágios. Vale lembrar ainda que Lula, durante a última campanha eleitoral, fez vídeos dizendo que o pedágio não seria mais de R$ 5,00.
No âmbito nacional, apesar de Lula dizer que prioriza o pobre no orçamento e toda sua retórica supostamente em defesa dos mais pobres, são os ricos e os banqueiros que têm prioridade no orçamento do governo que vem atendendo aos bilionários capitalistas, como vimos com a liberação de R$ 300 bilhões para as grandes empresas (aquelas que faturam mais de R$ 300 milhões) do setor industrial; os R$ 20 bilhões em isenções no Programa Mover para garantir os lucros das montadoras; o Plano Safra de R$ 400 bilhões para engordar os cofres do agronegócio; e a reforma tributária que não diminuiu um centavo dos impostos que os pobres pagam. Enquanto isso, aos trabalhadores é reajuste zero, cortes de benefícios sociais, corte de verbas e ataques, como vimos nas recentes greves da educação e do setor ambiental.
No âmbito nacional e mundial, vem crescendo a polarização política, como vimos nas recentes eleições francesas. Nesta eleição municipal no Brasil não será diferente. O debate político estará atravessado pela polarização Lula e Bolsonaro. Em um contexto onde Lula governa o país com um projeto capitalista neoliberal social e de defesa da democracia dos ricos (cada vez menos democrática), e o bolsonarismo faz uma oposição de extrema-direita com um projeto capitalista ultraliberal e autoritário.
Bolsonaro e Lula têm programas diferentes. A ultradireita defende um projeto de ditadura. Mas também há diferenças na política econômica. Lula defende um capitalismo social-liberal, um neoliberalismo com maior presença do Estado para investir ou induzir o crescimento econômico capitalista – utilizando mais gastos públicos para financiar grandes empresas e obras – ao mesmo tempo que propõe dar crédito para os mais pobres estudarem ou garantir os programas sociais que amparem a pobreza, como o Bolsa Família.
Já Bolsonaro e a ultradireita defendem um capitalismo ultraliberal, em que o Estado gaste ainda menos e, se possível, não gaste nada com serviços públicos, que os ricos paguem menos impostos e que as forças armadas sejam ainda mais armadas e reprimam ainda mais os pobres e especialmente as greves e lutas da classe trabalhadora.
Lula e Bolsonaro se apoiam em setores burgueses com enfoques distintos para implementar diferentes programas igualmente capitalistas. De tal maneira que essa polarização política do país não expressa uma divisão entre os interesses dos trabalhadores e os interesses dos bilionários capitalistas. Ao contrário, trata-se de uma polarização entre dois campos que representam setores diferentes da mesma classe capitalista, ainda que o de Lula busque ganhar os trabalhadores e o povo pobre para a ideia de que é possível um capitalismo bom.
É diante dessa situação que estamos apresentando nossa candidatura. Vamos apresentar um programa capaz de responder aos problemas mais sentidos pela população pobre e trabalhadora da cidade. Um governo apoiado na população organizada em conselhos populares para decidir o nosso futuro. Pois não existe alternativa para os trabalhadores e o povo pobre que seja construída em aliança com a burguesia. É preciso apontar uma saída independente que enfrente os ataques que os governos e grandes empresários fazem contra a nossa classe e construir um projeto de cidade que sirva aos interesses dos trabalhadores.
Eleições, uma verdadeira farsa
A democracia burguesa é uma farsa. Na verdade, é uma ditadura da grande burguesia disfarçada por eleições periódicas. As grandes empresas e bancos controlam as mídias, os grandes partidos, o parlamento. Financiam os partidos da “situação” e quase a totalidade da “oposição” e depois controlam seus programas de governo.
Os governos são diferentes, mas os grandes setores da burguesia mandam no governo. O estado burguês recorre cada vez mais à violência contra as lutas dos trabalhadores e contra os setores mais pobres da sociedade. Vem daí a criminalização da pobreza e a violência contra a juventude pobre e negra na periferia das grandes cidades.
As instituições do Estado não estão a serviço de “todos”, nem da proteção do povo. São os braços armados a serviço da proteção dos interesses dos ricos e poderosos, das grandes empresas privadas.
A corrupção está presente em todas as instituições. As grandes empresas corrompem parlamentares, juízes, governos. Os partidos são, muitas vezes, associações de bandidos interessados no controle das verbas públicas. Nessa “democracia”, os espaços democráticos são cada vez mais restringidos. Os trabalhadores são impedidos de se organizar nos locais de trabalho e vivem uma verdadeira ditadura dentro das empresas.
As dificuldades impostas pela lei ao funcionamento dos pequenos partidos de oposição, os que são ideológicos e independentes dos capitalistas, são cada vez maiores.
Tirar dinheiro e poder dos bilionários capitalistas para o povo trabalhador ter vez
Toda desigualdade enfrentada pelos trabalhadores da população pobre de Curitiba, do Paraná ou do país não é apenas reflexo de uma administração que prioriza determinadas áreas em favor de uma classe ou de problemas de corrupção ou de má administração. Não que isso não seja um problema, mas toda desigualdade que vivemos nessa sociedade tem raízes muito mais profundas, tem a ver com a forma como a sociedade se organiza.
Hoje temos uma massa imensa que vive em condições precárias enquanto, do outro lado, temos uma pequena minoria enriquecendo cada vez mais. Isto é fruto do modo de produção capitalista. Este sistema, onde toda a organização da produção tem apenas o objetivo de lucrar, de produzir mercadorias para colocar no mercado, e não uma produção para atender às necessidades das pessoas.
A produção não é pensada para resolver o problema da habitação, muito menos para resolver o problema da saúde ou da educação. Tudo que é produzido na sociedade é produzido pela imensa maioria dos trabalhadores, ou seja, por milhões de pessoas de uma forma amplamente coletiva. Porém, toda essa riqueza produzida é apropriada por um punhado pequeno de pessoas, os grandes bilionários, os donos das fábricas, das terras e dos bancos. É aí que está a raiz da desigualdade no capitalismo.
E para além de toda desigualdade produzida por este sistema, a produção desenfreada na busca pelo lucro não poupa nem a natureza. Hoje, o capitalismo coloca em risco as próprias condições para a existência da espécie humana no planeta na busca de uma acumulação de cada vez mais riqueza nas mãos de poucas pessoas.
As contradições são cada vez mais gritantes. Enquanto está mais difícil colocar comida na mesa, sem falar nos milhões de pessoas que passam fome, a nossa capacidade de produzir alimentos só aumenta. Enquanto milhões trabalham uma vida inteira para ter um teto sobre suas cabeças, temos milhares de imóveis desocupados a serviço da especulação, ou uma capacidade de construção mais do que suficiente para resolver esse problema. Enquanto temos milhões trabalhando em jornadas exaustivas, temos outros tantos sem emprego. As condições para resolver os principais problemas que afetam a nossa classe estão postas. Porém, não é falta de recurso ou capacidade tecnológica o problema; é que toda a produção, as fábricas, as terras estão voltadas para a produção do que dá lucro para enriquecer ainda mais os bilionários.
Temos um desenvolvimento tecnológico impressionante, porém essa sociedade, o capitalismo, é incapaz de reverter todo esse avanço em melhores condições de vida para quem trabalha, para quem produz toda a riqueza que existe no mundo.
Toda riqueza que se concentra nas mãos de poucos é fruto da exploração e opressão dos trabalhadores. Toda riqueza vem do trabalho humano, que é a única coisa capaz de gerar riqueza.
Por isso, para nós, não é possível resolver os problemas mais básicos da população pobre e trabalhadora sem enfrentar os bilionários desta cidade. Não é possível construir uma alternativa de classe se abraçando com esses setores, governando com e para eles, assim como boa parte da esquerda faz, a exemplo de Lula/PT a nível nacional e arrastando outros partidos como o PSOL.
Portanto, para nós, o socialismo tem a ver com revolucionar as formas como a sociedade está organizada, ou seja, colocar toda essa capacidade produtiva a serviço de melhorar a vida da classe trabalhadora e não de enriquecer um punhado de pessoas, muitas vezes herdeiras, como mostra a última lista da Forbes. Socialismo tem a ver com o controle direto da população organizada em seus bairros, discutindo e implementando as políticas para melhorar diretamente suas vidas. Para nós, o socialismo precisa se materializar em medidas políticas, econômicas e sociais, muito diferentes do que acontece em países ditos socialistas como China ou Cuba. Isso não tem nada a ver com socialismo; não passam de países capitalistas sob uma ditadura ferrenha, a única coisa que têm de comunista nesses países é o nome do partido que oprime a classe trabalhadora.
2. POVO TRABALHADOR NO PODER!
Hoje, os donos das fábricas, dos bancos, das construtoras, dos supermercados são os donos das cidades e do poder. Nós queremos a cidade nas mãos do povo trabalhador.
Acreditamos que o poder deve pertencer efetivamente aos trabalhadores e ao povo das periferias, que são a grande maioria da população. São os trabalhadores e trabalhadoras que devem decidir os rumos da política todo dia, não apenas serem chamados a eleger, em um jogo de cartas marcadas, políticos que depois fazem o que bem entendem por quatro anos e sem nenhum controle.
A cidade deve ser controlada por assembleias populares organizadas nos bairros, na periferia, nos locais de trabalho, na educação, na saúde. Que seja o povo a decidir sobre o que fazer com 100% do dinheiro do orçamento público e vigiar sua aplicação.
A Câmara deve se submeter às assembleias populares. As casas legislativas são hoje um balcão de negócios da burguesia, governam para atender os interesses de quem financia suas campanhas. Somos bombardeados com notícias de favorecimento de parlamentares para aprovar projetos contra o povo. Basta ver o escândalo do presidente da assembleia legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), pego em um caso de corrupção, pagou uma multa de R$ 700,00 mil reais e nada aconteceu. Essas instituições não atendem aos interesses do povo trabalhador.
As consultas populares que a Câmara é obrigada a fazer não possuem poder deliberativo. É comum saber de projetos sobre os quais são realizadas consultas através de audiências públicas em que o objetivo não é consultar de verdade o povo. Projetos que privatizam e atacam direitos e que são rejeitados pela maioria da população são aprovados sem nenhum pudor na Câmara, apesar do cumprimento desse rito legal. Nós queremos ouvir para valer os trabalhadores e o povo pobre de Curitiba. Deve existir debate público, encontros e assembleias nos bairros e regiões de toda a cidade que definam o que fazer na cidade.
Defendemos que todos os políticos devem ter mandatos revogáveis e que nenhum político pode ter salário maior que o de uma professora. Os representantes eleitos pelo povo não podem melhorar de vida se o conjunto da classe não eleva sua condição de vida. Em nosso mandato, apresentaremos um projeto para acabar com a regalia dos políticos e equiparar o salário de prefeitos, vereadores e secretários ao de uma professora do município. Todos devem utilizar os mesmos serviços públicos que a maioria da população utiliza, como saúde, educação e transporte.
Nosso mandato será um ponto de apoio para as lutas e a organização da classe trabalhadora, dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre, dos bairros populares, da periferia. Tanto para enfrentar os grandes capitalistas quanto para nos opor aos ataques dos governos Lula e Ratinho. Estaremos ao lado dos trabalhadores em sua resistência contra as privatizações, em defesa dos direitos, de salários dignos, de casa para morar, contra a carestia, contra a violência policial, as opressões machista, racista, LGBTIfóbica, xenofóbica e onde mais a nossa classe precisar lutar e resistir.
Colocar o orçamento municipal sob controle democrático dos trabalhadores
Curitiba teve um crescimento em sua arrecadação total significativamente superior à inflação indicada pelo INPC. Assim, nos últimos 10 anos (2013-2023), a inflação acumulada (INPC) foi de 77,34% e a receita cresceu 108,66%, um crescimento real de 31,32% neste período. Caso consideremos os últimos 4 anos, enquanto a inflação foi de 21,02% (INPC), a receita cresceu cerca de 38,20%, um crescimento real, portanto, de 17,18%.
Trata-se de um crescimento real não apenas muito superior à inflação acumulada no período, mas também superior ao PIB do município. Podemos observar que, em 2013, a arrecadação total da prefeitura de Curitiba correspondia a 7,74% do PIB municipal. Já em 2021, esse percentual foi de 10,50%. Isso significa que, no período considerado, a arrecadação da prefeitura cresceu 35,65% em relação ao PIB do município. Esses números mostram que a cidade possui uma arrecadação privilegiada. Porém, tal evolução da arrecadação municipal não significou um crescimento dos serviços públicos ofertados à população.
Houve uma diminuição do percentual da arrecadação gasto com os serviços públicos. Até 2017, as despesas com servidores, responsáveis por realizarem todos os serviços públicos essenciais como educação e saúde, correspondiam a um patamar entre 44 e 46% da receita corrente líquida. Esse percentual passou para o patamar entre 40 e 42% entre 2018 e 2023.
Para se ter uma ideia, o espaço existente para investimento sem ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2023, atingiu a cifra recorde de R$ 1,067 bilhões de reais. São recursos que poderiam ser destinados aos servidores do município em suas respectivas áreas de atuação, no atendimento da população curitibana. Isso, sabendo que a LRF é um instrumento utilizado para limitar os recursos públicos em investimentos nas áreas sociais, para que sobrem mais recursos para serem abocanhados pelo setor privado.
Observando a variação percentual das despesas entre 2015 e 2023, percebemos queda de investimento em algumas áreas, como em educação (17,90%), urbanismo (46,61%) e habitação (6,51%). Outros setores encontram-se praticamente estagnados, como o aumento de 1,50% em segurança ou a saúde com 4,41% de crescimento.
Fica evidente que o setor público e o Estado não atendem aos trabalhadores e a população, mas ao capital e ao setor privado. Basta ver o montante que é destinado a terceirizações. Só em 2023 foram R$ 2,5 bilhões, o que equivale a mais de 20% do orçamento total da prefeitura. E deste total, 85% diz respeito à contratação direta de empresas terceirizadas. Portanto, em primeiro lugar, enche o bolso desses empresários, e, em segundo lugar, a terceirização significa postos de trabalho precarizados, temporários e com péssimos salários.
Por isso, vamos começar acabando com todas as terceirizações. Vamos realizar todas as obras e demais serviços com o quadro de funcionários da prefeitura, contratando mão de obra via concurso público. Porque acabar com a terceirização significa parar de encher os bolsos desses grandes empresários, que muitas vezes são quem financiam as campanhas da maioria dos políticos. Logo, vai sobrar mais dinheiro para investir na resolução dos problemas da classe trabalhadora e da população pobre da cidade, além de gerar empregos dignos.
E não pararemos aí: nossos mandatos cobrarão do Governo Federal a anulação da LRF para liberar ainda mais recursos para as áreas sociais. Defendemos a revogação de todos os “tetos” que limitam investimentos necessários. A classe trabalhadora precisa de uma Lei de Responsabilidade Social.
Vamos também mudar radicalmente a maneira antidemocrática com que é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as despesas de cada ano com base na previsão das receitas. As prioridades não serão definidas pelo Poder Executivo e aprovadas ou não pelo Legislativo, como atualmente.
Será nas assembleias populares dos bairros que vamos definir a destinação dos recursos. Essa é uma medida justíssima, visto que o grosso da arrecadação municipal sai do nosso bolso. De acordo com o Ilaese (2024), “o ISS (imposto sobre serviços) é isoladamente o principal imposto arrecadado do município. Em 2023, ele correspondeu a cerca de R$ 2,057 bilhões, sendo responsável por 44,24% de toda a arrecadação própria do município. Ele é um imposto sobre vários serviços que recai principalmente sobre a classe trabalhadora, assim como os demais impostos.”
É a partir do que for definido nas bases que nosso governo encaminhará a Proposta Orçamentária à Câmara de Vereadores. Esperamos que os parlamentares escutem as ruas. Se isso não acontecer, usaremos todos os meios necessários para pressionar pela aprovação da Lei Orçamentária Anual dos Trabalhadores e Trabalhadoras. Algumas de nossas propostas:
— Criar a Lei Orçamentária Anual dos Trabalhadores e Trabalhadoras;
— Fim das isenções fiscais para as grandes empresas.
3. SAÚDE PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE (DE VERDADE!)
Existe um abismo entre a propaganda e a realidade, é o que podemos dizer de um serviço tão importante quanto a saúde. Cerca de 1,5 milhões de curitibanos utilizam o serviço público de saúde, o que corresponde a 76% da população. Mesmo que o serviço de saúde não atinja 100% da população, ele se encontra completamente insuficiente. Há registros de pacientes que ficam mais de 4 horas na fila para atendimento nas unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Como podemos ver, um atendimento nada zeloso, como costuma dizer o prefeito Greca.
Um primeiro parêntese que precisamos fazer é o fato de nem todos os curitibanos usarem o serviço público. Por que isso acontece? Podemos dizer, sem sombra de dúvidas, que existe uma parte da população, muito pequena, que tem muito dinheiro e que não precisa se submeter a filas de espera para atendimentos, pois tem condições de sobra para pagar por atendimentos particulares e de alta qualidade. Temos também aqueles trabalhadores com um pouco mais de condições que acabam buscando fazer um plano de saúde diante da precarização do sistema público, o que acaba levando boa parte de seus orçamentos. E esta situação fez com que os planos privados de saúde se tornassem altamente lucrativos. Em 2023, o mercado de planos de saúde obteve o seu melhor desempenho pós-pandemia, com R$ 3 bilhões de lucro. Ou seja, a precarização do serviço público que obriga centenas de milhares a procurarem uma alternativa diante das filas de espera beneficia as empresas do setor privado, aumentando seus lucros.
O nível de sucateamento pode ser observado por um levantamento feito pelo sindicato dos servidores municipais de Curitiba, o SISMUC, com base em informações no portal da transparência da cidade. Vejamos alguns números. Existem no município 1719 vagas definidas por lei para médicos; no entanto, temos apenas 652. Isso é menos do que 38% das vagas exigidas por lei. Já a falta de especialistas gera um tempo de espera para atendimento absurdo. Por exemplo, para fonoaudiólogos, temos 33 vagas exigidas por lei, mas contamos apenas com 8 fonoaudiólogos. A oftalmologia é a especialidade que tem maior tempo de espera, chegando a até 9 meses, sem falar na falta de equipamento para atendimento em ambulatórios.
A mesma falta de efetivo se repete no setor da enfermagem. Temos, por lei, 1035 vagas de enfermagem, porém apenas 839 vagas estão ocupadas. Já para técnico de enfermagem, a defasagem é ainda maior; por lei, temos 2886 vagas, mas apenas 839 estão ocupadas.
Na odontologia, a situação não é diferente. Existem apenas dois Centros de Especialidade Odontológicos (CEO), matriz e portão. Para se ter uma ideia, a fila de espera para realizar um tratamento de canal pode levar de 6 meses a 1 ano. Já imaginou ficar com dor de dente todo este período? As próteses dentárias são escassas; de 1 a 2 anos é o tempo de espera para o atendimento.
E diante dessa situação, a saída da prefeitura, administrada por Greca e Pimentel, ambos do PSD, é o avanço da terceirização. Em 2010, foi criada a Fundação de Atenção Especializada à Saúde, pela lei municipal 13.663, que inicialmente tinha o objetivo de gerenciar o Hospital Municipal do Idoso do Pinheirinho. Mas, em 2019, houve uma alteração na lei possibilitando avançar nos processos de terceirizações. A Feaes passou a ser Feas, Fundação Estatal de Atenção à Saúde, o que possibilitou a contratação, via empresa privada, de profissionais para as Unidades Básicas.
Como temos falado, a terceirização nada mais é do que legalizar a transferência de recursos públicos para o bolso do setor privado. Em 2023, uma matéria do jornal Plural denunciava que o Ministério de Contas do Paraná (MPC) vem analisando os aditivos financeiros que foram feitos à FEAS pela prefeitura de Curitiba. O contrato com a FEAS previa que o repasse seria de R$ 21,1 milhões, porém, mesmo antes de o prazo acabar, houve aditivos que aumentaram o valor global do contrato, que era de R$ 84,6 milhões para R$ 436,5 milhões. É apenas uma diferença de praticamente 516%, mais de cinco vezes o valor inicial. E que nome damos a isso?
E os absurdos não param por aí! A FEAS terceirizada da prefeitura quarteiriza a prestação de serviço com a SMB Serviços de Engenharia e Medicina, que vai prestar o mesmo serviço oferecido de PSS da FEAS em 2019 e 2021, porém com um valor de praticamente o dobro da hora médica contratada por meio de processo seletivo público.
E todos estes absurdos acontecem à luz do dia e nada acontece. A câmara de vereadores, que teoricamente teria a obrigação de fiscalizar isso, nada fez, pois sua ampla maioria são garotinhos de recado do prefeito Greca e aprovam tudo o que for mandado por seu senhor. É por isso que dizemos que essas instituições são um balcão de negócios da burguesia e, portanto, nós trabalhadores não podemos ter nenhuma confiança nestes espaços.
Por isso, propomos: acabar com a FEAS, chega de terceirização. Incorporação dos trabalhadores terceirizados ao quadro de funcionários da prefeitura. Realização de concurso público para completar o quadro de funcionários da saúde.
ESF – Estratégia Saúde da Família
Um dos eixos da Estratégia de Saúde da Família é controlar dados epidemiológicos por meio do contato direto com a comunidade e evitar o adoecimento das pessoas. Ele compreende a visita dos médicos para acompanhamento em domicílio, tirando o foco da saúde pública de dentro dos hospitais e priorizando ações de promoção da saúde. O modelo assume a lógica de prevenir para não remediar. Contudo, o subfinanciamento por parte do governo federal e dos municípios está asfixiando a proposta em todo o país. E em Curitiba não é diferente.
Levantamento do portal Informação e Gestão da Atenção Básica (e-Gestor), do Ministério da Saúde, mostra que até 2020, 26% das equipes de Saúde da Família foram cortadas do serviço de saúde pública de Curitiba. Em 2014, havia 239 equipes atendendo em Unidades de Saúde específicas. O número começou a cair gradativamente a partir de 2015 e hoje conta com apenas 180.
A redução diminuiu a cobertura da população da capital e afetou grande parte da população curitibana, conforme indicam os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, que prevê uma equipe para 3.450 pacientes. Por outro lado, os números mostram que também não houve compensação e fortalecimento de equipes da Atenção Básica que atendem nos tradicionais Postos de Saúde em fluxo distinto.
Esse desmonte não é uma política isolada de Curitiba. Vem desde os cortes de verba pelo governo federal. Uma delas foi a Emenda Constitucional 95/2016 (teto dos gastos) do Governo Temer e agora o Arcabouço Fiscal de Lula. Tais medidas servem para cortar investimento em serviços públicos para garantir o pagamento do roubo legalizado que é a dívida pública. Outra é a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada em 2017 pelo então Ministro da Saúde, o paranaense Ricardo Barros (Progressistas). O novo programa acabou com a modalidade de financiamento que estimulava a manutenção e criação de novas equipes da Saúde da Família. Não demorou muito para os curitibanos sentirem o impacto. A passagem de 2017 para 2018 foi quando houve a maior redução das equipes na capital: de 211 para 181.
Outro ataque importante ao SUS veio em outubro de 2019 com o “novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde”. Esse modelo deixa de remunerar os municípios pelo número total de habitantes, o que era feito até o momento, e passa a remunerar pelo número de cadastrados na Estratégia de Saúde da Família (ESF). Além disso, este modelo retira o financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, forçando o fim da presença de psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, educadores físicos, entre outros profissionais da saúde na Atenção Primária.
A ESF é considerada a mais importante mudança estrutural na assistência à saúde no país, e é capaz de resolver cerca de 85% dos problemas de saúde da população, desde a prevenção de doenças até o acompanhamento do tratamento, garantindo que os pacientes estão tomando os remédios corretos na hora certa. Pode inclusive ajudar a detectar casos de violência, abuso sexual, abuso financeiro contra idosos, etc. Por isso, defendemos a ampliação da ESF para uma cobertura de 100% da população.
Saúde mental
De modo geral, tanto na juventude quanto na classe trabalhadora, a saúde mental tem piorado. No Paraná, em 21 anos, as mortes relacionadas à depressão cresceram 355%, segundo dados de 2019. A previsão da OMS (Organização Mundial da Saúde) era de que, em 2020, a depressão seria a doença mais incapacitante do mundo. A pandemia piorou ainda mais o problema de saúde mental com o isolamento social, falta de perspectivas, medo de perder a própria vida ou de familiares.
A política pública de saúde mental no Brasil só tem contribuído para descermos ladeira abaixo no tema. O aumento no preço da diária dos leitos de internação nos centros de psiquiatria, o retorno dos tratamentos em manicômios, enfim, a lista de retrocessos é extensa, o que aprofunda ainda mais a situação de caos da classe trabalhadora em sua saúde mental. A juventude é o setor que primeiro sofre com esse quesito, ou seja, em outros termos, também é um termômetro da classe, pois é a que mais sofre com o desemprego e tantos outros ataques decorrentes da crise do capitalismo. Com a saúde mental, não é diferente.
Tampouco seriam os patrões que estariam preocupados com o tema. A alta taxa de desemprego é um dos fatores que contribui para a precarização dos empregos, o que gera, por consequência, o descaso com a saúde dos trabalhadores. Se um trabalhador fica adoecido em seu ambiente de trabalho, é preocupação do empregador fazer algo sobre isso? Há um exército gigantesco de pessoas sem emprego desesperadas para se manter; é muito mais fácil empregar outra pessoa.
A juventude tem experiências muito práticas do papel dessa rotatividade no ambiente de trabalho. Um bom exemplo é o telemarketing, majoritariamente uma categoria de jovens, onde as demissões e contratações são tão constantes quanto o tempo mínimo de experiência. A consequência disso tudo é que a empresa não precisa se preocupar com a saúde do jovem trabalhador, podendo precarizar e arrochar o salário à vontade, pois a proporção de jovens desempregados é gigantesca.
O desemprego, a precariedade dos empregos, as condições de vida e a falta de perspectiva no futuro são agravantes do adoecimento mental. Esse tema tem de deixar de ser tabu. A saída não é a fé, não é acreditar. É tratamento, é discussão de sociedade, e com toda certeza é acabar com o capitalismo. Ele não só está nos matando fisicamente, está nos matando mentalmente. Quem tem de morrer é o capitalismo.
Para que consigamos viver plenamente e ter saúde de fato, precisamos organizar os trabalhadores para decidirem os rumos da sociedade, o que é realmente prioridade, cabe à classe definir. Por isso, nós do PSTU propomos:
— Ampliação no horário de atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde
— Criação de um centro de especialidades e contratação direta de especialistas (ortopedistas, fisioterapeutas, etc.);
— Contratação por concurso público de psicólogos em todas as Unidades de Saúde Básica e escolas da rede municipal;
è Ampliação do número de psiquiatras;
— Ampliar e estruturar as unidades de 24 horas para os bairros populares de Curitiba, com equipamentos e servidores públicos concursados, para acabar com as filas e o mau atendimento;
— Retomar a gestão de todas as unidades de saúde, hospitais e centros de saúde 24 horas para o Município, extinguindo a FEAS.
Saúde é direito de todos e dever do Estado! Pelo acesso universal e de qualidade à saúde! Exigimos um sistema de saúde público, exclusivamente estatal, sob controle dos trabalhadores, gratuito e de qualidade para todos. Pela efetivação dos princípios do SUS!
— Pelo financiamento mínimo de 6% do PIB para a saúde pública estatal;
— Controle popular sobre a gestão e os gastos, com fim das privatizações! Nenhuma verba pública para OS, hospitais privados ou filantrópicos;
— Pela construção e implementação do plano de cargos e salários do SUS, com financiamento tripartite! Isonomia salarial para trabalhadores de mesma função e mesma escolaridade, independente da categoria profissional ou do vínculo empregatício;
— Em defesa dos trabalhadores terceirizados! Pela incorporação como funcionários públicos;
— Por uma saúde pública, estatal e laica! Pela legalização e regulamentação do aborto;
— Acesso universal a medicamentos! Pela criação de laboratórios públicos de produção de medicamentos, quebra de patentes, expropriação e estatização dos laboratórios existentes e das farmácias sob o controle da classe trabalhadora;
— Por ambientes de trabalho sadios e seguros. Contra o abuso patronal na imposição de ritmo de trabalho exaustivo, que induzem ao aumento de doenças e acidentes de trabalho. Pelo reconhecimento e nexo causal das doenças do trabalho;
— Redução da jornada de trabalho! Carga horária de no máximo 30 horas semanais, sem redução de salário, para todos os trabalhadores do setor da saúde! Redução da jornada de trabalho sem redução salarial para o conjunto da classe trabalhadora;
— Garantir que as unidades básicas de saúde e unidades de saúde da família atendam com equipe completa, inclusive com uma equipe de saúde mental;
— ESF – Estratégia Saúde da Família para cobertura de 100% da população;
— Fim da saúde privada: estatização dos hospitais particulares. Por um verdadeiro Sistema Único de Saúde, 100% público, gratuito e estatal;
è Equipar e ampliar as UBS, com salários dignos para os profissionais da saúde;
— Pelo investimento em políticas públicas de saúde mental, como o CAPS;
— Fim do pagamento da Dívida Pública;
— Cancelar a Lei de Responsabilidade Fiscal que, na prática, dificulta as contratações públicas de trabalhadores para o SUS.
4. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, SEM MILITARES E SEM TERCEIRIZAÇÕES!
A educação de Curitiba, assim como em outras áreas, nos últimos nove anos sofreu uma redução no investimento de 17,90% em relação à arrecadação da cidade. Em 2015, foi investido 17,87% e em 2023 esse valor caiu para 14,67%. A maior queda foi em 2021, registrando um investimento de apenas 12,91%. Como se diz, os números não mentem. Não adianta o Greca falar que tem o maior zelo pelos curitibinhas, mas não investe no que é essencial para as nossas crianças e adolescentes: a educação.
A precarização da educação, assim como nos demais serviços públicos, atinge em cheio a classe trabalhadora e a população pobre da cidade. Somos nós que precisamos desses serviços, pois, com o que ganhamos, não temos condições de buscar outras alternativas. Diferentemente do Greca, do seu vice Pimentel e da burguesia dessa cidade, que são a quem eles servem.
Para se ter uma ideia do tamanho do caos, basta olhar a falta de vagas nas creches. Os dados de março, da Secretaria Municipal de Educação, revelaram que a falta de vagas na rede municipal para crianças de 0 a 6 anos é de 10.306. Este número representa um percentual de 19% do total de crianças matriculadas na educação infantil. E, o que não é novidade nenhuma para nós, a falta de vagas está concentrada nas regiões mais periféricas da cidade. A região do Tatuquara e Cajuru somam juntas um déficit de 3,6 mil vagas.
Diante desse caos, a gestão Greca tenta resolver os problemas na base do improviso. O SISMUC, sindicato dos servidores municipais, denuncia que a gestão tem fechado turmas do pré I e II nos CMEIs para cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), jogando essas turmas para escolas de ensino fundamental sem planejamento adequado ou estruturação dos espaços, prejudicando as condições de trabalho dos profissionais e o atendimento às necessidades das crianças. Parece até mentira, mas não é. Diante desta situação, em duas gestões do Greca (2017-2020 e 2021-2023), foi construído apenas um CMEI.
Em vez de priorizar a construção de CMEIs, a prefeitura tem priorizado alugar espaços sem adaptação adequada e realizando reformas para fazer as adequações. E isso significa que todo este investimento em reformas pode ir pelo ralo quando o contrato acabar. Outra forma de remendar este problema tem sido a compra de vagas em instituições privadas, através das escolas conveniadas. Segundo uma reportagem do jornal Plural, das 54.380 crianças que estão matriculadas na Educação Infantil, um quarto está em escolas conveniadas e um quarto em vagas de educação infantil abertas em escolas municipais. E mais, a prefeitura está pagando a mensalidade de uma a cada três estudantes da rede privada da cidade, resultando em um gasto de 47,3 milhões por ano.
Diante desta situação, é preciso parar imediatamente de jogar dinheiro público para o setor privado. Começando por construir novos CMEIs com estrutura adequada para atendimento de 100% das crianças curitibanas, além de reformar os que estão com as estruturas avariadas. E também reforçar o quadro de pessoal, pois os problemas não são apenas em nível estrutural.
Nas escolas fundamentais temos um problema que coloca em risco a segurança das crianças: a insuficiência de Auxiliares de Serviços Escolares (ASE), os populares inspetores. Hoje temos uma média de 150 crianças para cada inspetor em uma gama variada de situações no ambiente escolar, dificultando muito este trabalho e, repetimos, colocando as crianças em diversas situações de risco, como acidentes e bullying. Segundo o sindicato da categoria, seria necessário uma média de no mínimo 70 crianças por inspetor. Isso nos mostra que precisamos, no mínimo, dobrar a quantidade desses postos de trabalho.
Pouco zelo, mas muita propaganda sobre a inclusão das crianças com deficiência. Conforme o Censo Escolar de 2023, Curitiba possui 6,7 mil crianças com algum tipo de deficiência em 2022. No entanto, não temos uma estrutura e nem profissionais suficientes para garantir o pleno desenvolvimento físico, intelectual e emocional dessas crianças. Temos turmas lotadas, falta de tutores e ainda a prefeitura utiliza estagiários para fazer o trabalho que deveria ser realizado por um profissional com qualificação específica.
Diversos outros ataques aos trabalhadores da educação ocorrem sem o consentimento da comunidade escolar, como as alterações dos critérios e regras para eleição de direção de escola, que atacam diretamente a organização e o envolvimento da comunidade nas tomadas de decisão da escola, bem como a falta de projetos escolares que atendam a juventude nos bairros, nos finais de semana e no contraturno escolar. Diferente do que é proposto pelo governador Ratinho Jr., somos contra a privatização das escolas e contra a militarização das escolas. É de extrema necessidade que haja conselhos escolares em que os pais, profissionais da educação e a comunidade estejam juntos pressionando para que estes sejam deliberativos e não somente consultivos, para exigir a garantia de acesso aos filhos da classe trabalhadora a um ensino de qualidade.
Outro fator que não podemos negar é que os alunos e trabalhadores da educação tenham o direito de debater, refletir e construir ações no sentido de acabar com o machismo, racismo e LGBTfobia. Os temas vigentes em nossa sociedade podem e devem ser estudados em sala de aula, pois é dever da educação possibilitar uma reflexão crítica sobre nossa sociedade, sobre a exploração e opressão a que a classe trabalhadora está submetida, bem como aulas de história da África e dos afrodescendentes, que é uma forma de também combater os preconceitos na sociedade como um todo. Os alunos devem ter o direito de compreender o abismo social entre negros e brancos, entre ricos e pobres, entre exploradores e explorados, entre opressores e oprimidos.
Outro tema importante que o desmonte da educação pública afeta diretamente as mulheres é a falta da educação sexual nas escolas e as abordagens sobre a violência de gênero, o combate ao machismo, o respeito à diversidade, a quebra da hegemonia dos corpos, o direito a uma maternidade e paternidade desejadas, bem como o tratamento da interrupção voluntária da gravidez. Sem debater na escola e nas suas próprias casas, devido ao preconceito e às ideologias impostas por esta sociedade, as mulheres são duramente afetadas pela falta de informações sobre os temas e de suporte para tomadas de decisões.
É necessário discutir a importância das escolas democráticas, em que os alunos, funcionários e professores possam escolher sobre os rumos da escola e da educação! Esse é apenas um começo para termos uma educação com mais qualidade; entretanto, só através de uma revolução teremos outro tipo de educação, realmente voltada para a sociedade. Por isso, o PSTU defende:
— Condições dignas de trabalho aos trabalhadores da educação!
— Tempo coletivo para reuniões pedagógicas dentro da jornada de trabalho!
— Política de saúde aos trabalhadores da educação: promoção, prevenção e tratamento!
— Formação continuada de qualidade, vinculada às universidades públicas!
— Tempo para os trabalhadores da educação prepararem suas aulas, rumo a 50% de hora atividade!
— Diminuição da jornada de trabalho sem redução de salário para os funcionários das escolas!
— Concurso público para os trabalhadores da educação!
— Centro de educação para a juventude dos bairros populares, com atividades de contraturno, incluindo lazer e cultura!
— Pela manutenção das eleições para direções escolares e rotatividade de dois anos nas escolas!
— Pelo fortalecimento dos conselhos escolares, para que estes ocupem um espaço deliberativo e não meramente consultivo!
— Reposição salarial dos trabalhadores da educação!
— Ampliar a vinculação da receita para educação!
— Mais creches! Nenhuma criança sem atendimento público!
— Salas de aula com menos alunos! Possibilitando assim uma atenção ao desenvolvimento da aprendizagem dos educandos. Número reduzido de alunos em sala que houver alunos de inclusão!
— Contratação imediata de inspetores, pedagogos, secretários e outros profissionais da educação!
— Garantia de um salário às mulheres que têm filhos e que não terminaram os estudos, para que possam concluir seus estudos!
— Diminuição da jornada de trabalho, para que os estudantes possam terminar os estudos!
— Fim das avaliações externas! Autonomia aos professores para avaliarem seus alunos!
— Erradicação do analfabetismo na cidade através da ampliação do programa de Educação de Jovens e Adultos!
5. R$ 6 É ROUBO! MOBILIDADE URBANA DE QUALIDADE, SEM ENGORDAR BOLSOS DA MÁFIA DOS TRANSPORTES
A cidade mais inteligente do mundo tem ônibus lotado e a passagem mais cara do país. Quem precisa utilizar o transporte público de Curitiba muitas vezes perde horas do seu dia no translado do trabalho para casa e vice-versa, e, diferentemente da propaganda, com ônibus lotados. E ainda pagando R$ 6,00 por passagem.
Uma pessoa que utiliza o ônibus todos os dias para se deslocar até o trabalho, contando apenas a ida e volta, ou seja, duas passagens, R$ 12,00 por dia, em uma média de 22 dias por mês, gasta R$ 264,00. E imaginando que esta pessoa tem um rendimento de um salário mínimo, R$ 1.412,00, ela vai gastar quase 19% do seu rendimento apenas com transporte.
Lamentavelmente, Greca e Pimentel estão mais preocupados em garantir o lucro das empresas de ônibus do que com garantir um serviço de transporte de qualidade e eficiente para a população. Os grandes beneficiados são a família Gulin, que controla 64% do transporte curitibano.
A precarização do transporte coletivo, somada ao preço da tarifa, às dificuldades nas formas de pagamento e aos intervalos cada vez mais longos nos horários, faz com que a população acabe procurando outros meios para se locomover, muitas vezes utilizando mais carros. E isto tem levado a uma diminuição do número de usuários do transporte público em Curitiba, chegando a uma redução de 26% nos últimos anos. O resultado disso é um trânsito cada dia mais caótico.
E sempre que as empresas de ônibus solicitam verbas adicionais, não há nenhum questionamento; o prefeito atende sempre o pedido dos empresários de imediato. Em 2022, teve um repasse adicional de mais de R$ 174 milhões com a justificativa de equilibrar o valor da tarifa social.
Enquanto isso, um trabalhador que está desempregado, sem condições financeiras, tem que pagar R$ 6,00 por bilhete para sair à procura de emprego. Ou a população da periferia que não tem acesso à cidade em seu tempo de lazer por conta do preço da passagem. Por isso, vamos garantir de imediato passe livre para todos os desempregados e passe livre nos finais de semana para o conjunto da população. E também abrir uma investigação sobre o faturamento dessas empresas nas últimas décadas, abrindo essa cortina e mostrando para todos o quanto esses empresários enriquecem em cima do sofrimento do nosso povo.
A ganância dessa gente é tanta que acabaram até com o posto de trabalho dos cobradores; são poucas as linhas que ainda têm esses trabalhadores, sem falar nas péssimas condições de trabalho que essa categoria enfrenta. Por isso, nós vamos reativar os postos de cobradores, mesmo que todos os usuários tenham cartão. Entendemos que os cobradores devem cumprir uma função social, como auxiliar pessoas com deficiência, idosos e fornecer informações às pessoas. E garantir treinamento e qualificação a todos os trabalhadores com o objetivo de prestar um serviço de excelência para a população.
Com o objetivo de tornar o transporte público mais atraente para a população e inclusive desafogar o trânsito, vamos diminuir a tarifa. Para ver como isso é possível, é só olhar para Araucária; nossos vizinhos pagam apenas R$ 1,00 pelo transporte coletivo. Então, perguntamos: se lá é possível, por que não podemos fazer o mesmo por aqui? Ou ainda, podemos observar que em algumas cidades pelo país já temos transporte coletivo com tarifa zero.
Vamos reduzir a tarifa para R$ 1,00, rumo à tarifa zero, e aumentar a frota para reduzir o tempo de espera nos pontos de ônibus. E para isso, temos que acabar com essa farra das empresas de ônibus. Em 2025, a câmara de vereadores fará nova licitação para o transporte público. Nós defendemos que a URBS seja extinta e que seja criada uma secretaria de transporte composta pelos usuários e trabalhadores do transporte. Ou seja, precisamos colocar o controle do transporte público nas mãos dos trabalhadores, de quem de fato usa e precisa deste serviço.
Mobilidade urbana para melhorar a condição de vida dos trabalhadores e salvar o meio ambiente
Hoje, a questão do transporte público, além de ser essencial para os trabalhadores se locomoverem com segurança e rapidez dentro da cidade, também é uma questão de manutenção do planeta. A garantia de um transporte que não utiliza combustíveis fósseis e que seja atraente para que a população deixe de utilizar carros é essencial para o debate de transição energética.
Curitiba é uma das principais capitais deste país, porém, precisa avançar muito para de fato receber o título de cidade modelo e referência, pelo menos, para quem não tem condições de andar de helicóptero. É preciso iniciar imediatamente um estudo sobre a necessidade de um transporte de massa, como metrô ou trem, que conecte Curitiba com a região metropolitana, e iniciar as obras o mais breve possível. Pois, se uma obra dessa envergadura levar, de forma proporcional, o mesmo tempo que a linha verde levou para ficar pronta, teremos metrô em Curitiba apenas no próximo século.
Esta obra vai proporcionar uma melhora na condição de vida dos trabalhadores que hoje perdem horas no deslocamento para o trabalho. E isso vai se refletir em diminuição dos acidentes de trânsito, o que ajuda a desafogar os hospitais, melhora na saúde física e mental das pessoas, diminuindo os gastos em saúde, dentre outros benefícios. Ou seja, será uma obra de alto valor, mas que trará não só benefícios para a maioria da população, como também ajudará a diminuir os gastos em outras áreas a longo prazo.
A cidade mais inteligente do mundo, mas praticamente sem ciclovias e com calçadas nada inclusivas
Esta é a verdadeira realidade de Curitiba, que gasta milhões em propaganda para dizer que é ecológica. Porém, os ciclistas têm que disputar o espaço com os pedestres nas calçadas ou arriscar suas vidas disputando o espaço com os carros nas ruas, pois as ruas com ciclovias são ínfimas.
Um meio de transporte como as bicicletas, que poderiam ajudar a aliviar o trânsito e principalmente ser estimulado como um transporte não poluente, não tem a menor importância para a atual administração. Mas, nós vamos ampliar as ruas com ciclovias, garantindo segurança e discutindo com os próprios ciclistas um projeto para que possamos incentivar o uso de bicicletas na cidade e a ampliação das ciclovias, como colocar bicicletas à disposição da população de forma gratuita.
Outro problema que temos na cidade, que tem a ver com a mobilidade urbana, é a situação das calçadas. Não existe mobilidade para as pessoas com deficiência, como rampas para cadeirantes ou piso tátil direcional para pessoas com deficiência visual. O que descumpre o estatuto da pessoa com deficiência, onde diz que é responsabilidade do poder público garantir a acessibilidade.
A precarização é tão grande que não é apenas uma questão de acessibilidade; temos buracos, elevações, pedras soltas e por aí vai, o que acaba colocando todos os pedestres, principalmente os idosos, em situações de risco de queda e de se machucar, como volta e meia acontece. Por isso, vamos revitalizar todas as calçadas garantindo a acessibilidade e as tornando um lugar seguro para os pedestres.
6. CONTRA TODAS AS FORMAS DE OPRESSÃO!
A base material de toda desigualdade e de todas as opressões é a relação de exploração. As opressões são fomentadas e utilizadas para dividir a classe trabalhadora e para ampliar a exploração. Dessa forma, vai estratificando os trabalhadores: explorando todos e superexplorando os oprimidos.
As opressões dividem os explorados, pois há opressão no interior da própria classe. Ao mesmo tempo, a classe divide os oprimidos, pois os setores burgueses também possuem seus setores oprimidos. Ainda que a opressão dos setores burgueses seja muito diferente da opressão que sofrem os oprimidos da classe trabalhadora. E esse fato, das opressões atingirem, ainda que de forma diferente, trabalhadores e burgueses, possibilita que se promova muita confusão.
Setores burgueses, reformistas, progressistas, stalinistas e pós-modernos se aproveitam dessa situação para apresentar uma política de “união de todos os oprimidos”, como se todos os oprimidos fossem iguais. Sequestram pautas de lutas com um discurso bonito de combate às opressões, mas apresentam como saída propostas que ficam no marco do sistema capitalista, a exemplo do discurso do “empreendedorismo” e do “empoderamento”.
Nossa tarefa é lutar contra a opressão dentro da classe trabalhadora, com os seus oprimidos na vanguarda, para desde aí combatê-la em toda a sociedade. Só assim vamos unir a nossa classe, mantendo a independência de classe, e tendo como aliados os setores populares e a juventude, na luta contra a opressão, a exploração e o sistema capitalista imperialista.
Assim, o opressor explorado vencerá seus preconceitos e irá lutar junto com os oprimidos da classe pelos seus direitos. Vai entender que quem oprime outro não pode ser livre. Pois quanto maior a opressão e fragmentação, mais todos os setores da nossa classe perdem, inclusive os menos oprimidos.
Não podemos fazer o jogo da burguesia, que usa as opressões para dividir os trabalhadores, levar um setor a oprimir outro, jogar um setor de classe contra o outro, impedindo que a classe se una contra as opressões e a exploração, e enxergue o capitalismo como o principal inimigo e se una contra o sistema, base material de toda desigualdade e opressão.
Sem acabar com o capitalismo e construir o socialismo, não conseguiremos acabar definitivamente com as opressões. Por isso, discursos e teses como a do racismo estrutural ou do patriarcado como sistema, aparentemente radicais, mas que abstraem o capitalismo como base material das opressões, são incapazes de conduzir uma luta pelo fim das opressões. São teses que transmitem a falsa ideia de que é possível superar o racismo, o machismo, a LGBTfobia, a xenofobia e a desigualdade sob o sistema capitalista e em aliança com a burguesia.
Essas teses precisam ser combatidas, pois condenam a luta dos oprimidos à derrota, já que o capitalismo não pode acabar com o problema de opressão, a não ser de forma parcial, provisória e desvirtuada, concedendo direitos aqui para logo em seguida retirá-los.
A burguesia capitalista não tem nenhum compromisso com a luta contra as opressões, porque eles se beneficiam das opressões para continuarem lucrando e explorando a classe trabalhadora. É por este motivo que afirmamos que a nossa luta contra a opressão precisa ser com independência de classe e com horizonte revolucionário e socialista, e não nos limites do sistema capitalista.
Uma luta diária, que inclua em sua pauta conquistas políticas e avanços nos direitos democráticos dos oprimidos, como legislações que garantam igualdade de oportunidade e direitos iguais, combatam a discriminação e a violência, legalizem o aborto, o casamento gay, criminalizem a LGBTfobia, punam o racismo, permitam maior representatividade nos espaços. Essas conquistas são essenciais e é preciso lutar por cada uma delas, pois, na medida em que a opressão faz dos oprimidos da classe trabalhadora suas principais vítimas, é evidentemente também que esse setor é o que mais sente a falta desses direitos e os efeitos dessas ideologias.
Mas nossa luta toma as pautas democráticas à maneira revolucionária, vai até o final nelas e vai além, pois além de lutar para garantir efetivamente os direitos formais, que nem isso a burguesia garante, vamos até a raiz de todas as opressões. Pois, além da igualdade jurídica, perante a lei, queremos a igualdade real, perante a vida. Não nos bastam direitos no papel, sendo eles também muito importantes e por eles vamos lutar até o fim. Mas queremos mais. Queremos igualdade social, verdadeira. O capitalismo não pode nos dar sequer igualdade formal de maneira generalizada. E muito menos pode nos dar igualdade real, social, perante a vida.
Combater duramente o machismo
A violência machista atinge elementos de barbárie, com o aumento das agressões domésticas, dos abusos sexuais e dos feminicídios. Para se ter uma ideia, em 2024, entre janeiro e maio, foram registrados, em Curitiba, 3.800 casos de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
No cotidiano da maioria das mulheres, segue havendo o assédio sexual generalizado. A naturalização das tarefas domésticas e de cuidados fez com que a sobrecarga de trabalho no lar recaia quase exclusivamente sobre as mulheres.
A criminalização do aborto condena à morte ou a sequelas todos os anos milhares de mulheres pobres, sendo essa a quarta causa de mortes maternas. E como se isso não bastasse, estamos diante de um ataque ainda mais violento sobre o direito de decidir das mulheres, que se materializa no PL 1904, a PL do estupro. Este PL vai restringir ainda mais os poucos direitos que as mulheres têm garantido na legislação, e vai criminalizar mulheres vítimas de violência, propondo o dobro de pena em caso de aborto para a mulher em relação ao estuprador.
O mesmo Estado que nega o direito às mulheres de decidir sobre seus corpos, não garante as condições para as mulheres trabalhadoras exercerem a maternidade com dignidade.
Para a mulher negra, a situação é agravada pela combinação de machismo e racismo. As mulheres negras são a maioria das vítimas da violência, do desemprego e da pobreza, das mortes maternas.
Nós defendemos que as lutas das mulheres contra a opressão, a violência e a falta de direitos sejam assumidas por todos os trabalhadores. Precisamos avançar no enfrentamento hoje contra o machismo, para unir a classe trabalhadora contra a dominação da burguesia. Por isso, defendemos:
— Não ao machismo e à violência contra as mulheres! Basta de assédio e feminicídios! Aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha! Delegacias especializadas com funcionamento em tempo integral e fácil acesso para as mulheres, centros de referência e casas abrigo para as vítimas e seus filhos em todas as cidades! Punição aos agressores!
— Fim da dupla jornada e socialização do trabalho doméstico! Lavanderias públicas e restaurantes comunitários! Creches e escolas em tempo integral para todos os filhos e filhas da classe trabalhadora, centros de lazer e convivência de idosos e serviços de apoio para todos que necessitam de cuidados especiais!
— Emprego, direitos e renda! Igualdade de oportunidades! Trabalho igual para salário igual. Cobertura integral e qualidade da assistência pré-natal, assistência humanizada.
— Direito ao aborto: Educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer!
Contra o racismo!
Pelo fim do genocídio da juventude negra! O Brasil é um país majoritariamente negro, com uma burguesia branca, de tradição escravocrata. A opressão racista no país é um dos símbolos mais duros da realidade brasileira, expressada em particular no genocídio da juventude negra nos bairros pobres. A diferença salarial entre negros e brancos segue sendo uma realidade nacional. O racismo segue sendo uma realidade no assédio aos trabalhadores negros. O pouco avanço que tivemos em relação à descriminalização do porte de maconha não é suficiente para garantir que o povo negro não continue sendo criminalizado como traficante, enquanto ricos brancos são classificados como usuários.
— Pelo fim do genocídio da juventude negra! Prisão e condenação dos assassinos policiais! Igualdade salarial com os brancos! Fim da terceirização! Fim da intolerância religiosa contra o candomblé! Em defesa da reparação histórica aos negros!
Pelo fim da opressão LGBTfóbica
A violência contra os LGBTIs, o assassinato de pessoas trans são facetas duras e cada vez mais frequentes da opressão. A marginalização de gays, lésbicas e, principalmente, transexuais e travestis, sendo empurrados para o desemprego, o subemprego ou o trabalho precarizado, quando não para a prostituição. A LGBTfobia, que é parte da dominação capitalista, é usada para aumentar a divisão dos trabalhadores e a exploração.
As pessoas que são vítimas de violência LGBTfóbica não têm garantido pelo estado o suporte necessário, como casas abrigo e equipe com profissionais qualificados para o atendimento.
—Pelo fim da violência LGBTfóbica! Basta de assédio e discriminação! Casa abrigo para as pessoas vítimas de violência ou expulsas de suas casas pela família!
Em defesa dos povos originários
Existe um ascenso hoje das lutas indígenas em defesa da demarcação imediata de suas terras e contra o “marco temporal”. Os indígenas são cerca de 900 mil pessoas de 254 povos distintos. Eram de 2 a 4 milhões de pessoas, de cerca de 1000 povos diferentes, quando da chegada dos europeus. (dados do IBGE) Isso dá a dimensão do genocídio praticado contra esses povos originários.
Como parte de suas lutas, conquistaram a obrigação constitucional de demarcação de terras indígenas, a defesa da manutenção do modo de vida e proteção social. Essas terras são não só o seu espaço natural e meio de sobrevivência, como obstáculos para a destruição ambiental. Por isso, os indígenas sofrem uma grande pressão para a não demarcação de suas terras para que sejam ocupadas pelo agronegócio e para exploração de madeira e minérios.
Fora da Amazônia, vivem aproximadamente 45% dos indígenas, em meio a confinamento, muita violência e miséria. Em Curitiba temos, segundo IBGE, 2.303 indígenas. Das 298 terras indígenas fora da Amazônia, 146 ainda não tiveram seu processo de reconhecimento finalizado, onde vivem 45% da população indígena. Os indígenas lutam por suas terras ancestrais, roubadas por grileiros e os jagunços das grandes empresas.
Existe o conflito aberto nessas regiões, e a luta no STF, onde as grandes empresas do agronegócio querem impor o “marco temporal”, ou seja, o retrocesso da constituição que assegura aos indígenas o direito à demarcação de suas terras, para restringir àquelas em que já existia a ocupação em 1988.
— Os povos indígenas têm todo o direito de preservar suas terras, suas identidades, suas culturas. Pela demarcação imediata das terras indígenas! Abaixo o “marco temporal”! Pelo fim da violência contra os povos indígenas! Em defesa da cultura dos povos originários! Em defesa da reparação histórica aos povos originários!
Contra a opressão sobre os imigrantes
Existem no Brasil e em Curitiba milhares e milhares de trabalhadores imigrantes haitianos, bolivianos, venezuelanos e de muitas outras origens. Eles são superexplorados e oprimidos pela burguesia, e sofrem com a falta de emprego, de documentos, de assistência médica, de tudo. Os nordestinos sofrem uma opressão semelhante no sudeste e sul do país.
Não podemos aceitar que a burguesia nos lance contra nossos irmãos trabalhadores de outras nacionalidades. Nossos inimigos são os burgueses, e não os imigrantes. Em defesa do livre trânsito internacional dos trabalhadores! Documentação, trabalho e assistência médica para os imigrantes.
— A permanência e ampliação das cotas raciais!
— A aplicação da Lei de criminalização do racismo sem direito a fiança!
— Política de desencarceramento!
— Legalização e fim da guerra às drogas para acabar com o poder do tráfico!
— Fim do genocídio do povo negro e pobre! Pela desmilitarização da polícia!
— Em defesa da política de cotas raciais e sociais;
— A socialização dos trabalhos domésticos!
— Construção das creches através de um plano de obras públicas, com apoio técnico da Prefeitura e criação de empregos diretos nos bairros onde serão construídas!
— Pela ampliação do número de restaurantes populares e redução para R$1,00!
— Pela criação de lavanderias públicas anexo aos restaurantes populares e armazéns da família!
— Redução geral da jornada de trabalho sem redução de salários, para todos e todas que tenham trabalho, bem como garantia econômica para os que estão desempregados ou sem remuneração!
— Pela autodeterminação do corpo pelas mulheres!
— Pela ampliação e preparação das unidades de saúde para o atendimento a mulheres em caso de estupro!
— Pela ampliação e preparação das unidades de saúde para realização do aborto!
— Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer, contraceptivos para não engravidar e educação sexual para decidir!
— Punição aos estupradores!
— Cotas trabalhistas e estabilidade do emprego para as pessoas trans;
— A proibição das perguntas nas entrevistas de emprego relacionadas a sexualidade!
— Atendimento de qualidade de saúde, tanto psicológico quanto físico, para LGBTs!
— Punição dos LGBTfóbicos!
— A organização dos trabalhadores e do povo pobre através de conselhos municipais e de bairro para combater a LGBTfobia!
— A obrigatoriedade do ensino de sexualidade, de gênero e raça nas escolas!
— A inclusão de dados e pesquisas sobre LGBTs nas pesquisas do IBGE e em tantos outros dados de pesquisas demográficas!
7. CURITIBA TAMBÉM TEM FAVELAS, QUEBRADAS E OCUPAÇÕES!
Segundo o IBGE, cerca de 25% da população de Curitiba mora em casas ou apartamentos de aluguel. Os dados apontam que 492 mil pessoas moram em imóveis locados. E na cidade modelo não é nada barato morar de aluguel. De acordo com a Numbeo, o preço médio do aluguel de um apartamento de um quarto é R$ 1.268,75 e o de três quartos é R$ 2.463,82.
Algo tão básico como um teto para viver é uma luta de uma vida toda para a ampla maioria das pessoas, isso quando conseguimos realizar o tão desejado sonho da casa própria. Os altos preços de aluguel e das residências são resultado da especulação imobiliária. A construção de casas está destinada a atingir o maior lucro possível e não a resolver o problema da habitação.
Por conta dos preços absurdos dos imóveis, os trabalhadores e a população pobre da cidade são empurrados cada vez mais para longe do centro urbano, muitas vezes morando em situações insalubres e sem acesso a serviços essenciais como saneamento básico. Morando longe do trabalho, acabam perdendo boa parte do dia no transporte, o que afeta até mesmo a relação familiar, pois limita o tempo de convívio com a família, sem tempo para dar atenção aos filhos.
A Curitiba do cartão postal passa longe da realidade das 322 favelas e dos 93 loteamentos irregulares que temos na cidade. A própria Companhia de Habitação do Paraná (Cohab) divulgou em pesquisa realizada em 2023 que o déficit habitacional de Curitiba é de 90 mil casas. E que a fila por uma moradia popular na Cohab é de 58.781 famílias.
E mesmo diante desse cenário, o atual prefeito não tem a menor intenção de resolver o problema. Basta olharmos para o percentual da receita investido em habitação para revelar o total descaso de Greca e Pimentel com a situação. Em 2023, foi investido apenas 0,18% do orçamento em habitação, pouco mais de R$ 56 milhões. Este valor é menor do que foi gasto em publicidade nos últimos três anos, R$ 72,5 milhões.
Nós propomos:
— Aumentar o investimento em habitação até que todos tenham uma casa onde morar. Começando por regularizar todos os loteamentos e ocupações irregulares, garantindo o fornecimento de todos os serviços públicos, como saneamento básico, saúde e educação;
— Um plano de obras públicas para construção de casas populares de qualidade para zerar a fila da Cohab;
— Expropriar os grandes proprietários de imóveis que estão a serviço da especulação imobiliária, como prédios abandonados, resguardando aquelas pessoas que tenham alguns imóveis para locação como fonte de renda para sobrevivência.
8. SALVAR O MEIO AMBIENTE PARA GARANTIR NOSSA SOBREVIVÊNCIA!
Nas últimas décadas, os cientistas têm intensificado os alertas sobre os riscos ambientais devido à destruição do meio ambiente. Estamos perto de chegar a um ponto irreversível, onde não será mais possível conter os eventos climáticos. Esta destruição desenfreada da natureza é o resultado da ganância do capitalismo. Poluem-se os rios, destroem-se a vegetação nativa, realizam-se queimadas, poluição e mais uma série de outras ações que colocam, literalmente, a continuidade da nossa espécie em risco. E tudo isso em nome do lucro.
Os reflexos já são alarmantes, basta olharmos para a tragédia no Rio Grande do Sul, a seca do Rio Amazonas ou até mesmo a crise hídrica que tivemos em Curitiba em 2020. E os que mais sofrem as consequências são os trabalhadores e a população pobre. Somos nós que temos menos condições para lidar com os efeitos, como, por exemplo, na crise hídrica em que boa parte da população não tinha caixa de água. Ou nas cheias, quando perdemos tudo o que levamos, muitas vezes, uma vida para juntar.
Em Curitiba, apesar de toda a propaganda, há muito o que se fazer. Existe uma discussão central para se combater de fato os efeitos dessa destruição da natureza: a mudança da matriz energética. O problema é que isso necessita de muito investimento, e agora os grandes empresários, os bilionários, os mesmos que levaram vantagem com essa destruição, não querem investir de forma significativa nesta mudança. E os governos também não adotam medidas concretas que sejam capazes de resolver a situação. São realizadas apenas medidas paliativas, tanto dos governos como das grandes empresas.
Para se ter uma ideia, em Curitiba temos 2.509 rios e córregos e a grande maioria tem sua água classificada como “ruim” ou “péssima”, segundo o Índice de Qualidade da Água (IQA). Também é visível a destruição da mata ciliar dos rios.
Para ver como as medidas são completamente insuficientes, a meta da troca da frota de ônibus está prevista para ser de 100% apenas em 2050. São 1,6 mil ônibus em Curitiba. E com a chegada dos primeiros 70 ônibus, Greca festeja como se tivesse descarbonizado Curitiba, porém este número é de pouco mais de 4% da frota.
— Um programa de recuperação dos rios, águas e matas ciliares!
— Frota completa de ônibus elétricos;
— Aumento da fiscalização para punir quem degrada o meio ambiente;
— Investimento na mudança de matriz energética sustentável;
— Aumento do investimento em prevenção.
9. UM PROGRAMA RADICALMENTE DIFERENTE PARA COMBATER A VIOLÊNCIA URBANA!
A violência urbana é um problema gravíssimo, em particular nos bairros pobres das grandes cidades. O povo pobre sofre uma tripla ameaça: das gangues do narcotráfico, das milícias e da polícia.
A base de toda violência são as contradições desta sociedade. Vivemos em uma sociedade capitalista, em um país subordinado aos centros imperialistas, que se caracteriza, entre outras coisas, pelo aprofundamento da desigualdade e da injustiça nas relações sociais, onde uma parcela cada vez maior da população está condenada a condições de vida cada vez mais intoleráveis.
Trata-se da natureza mesma desse sistema que, especialmente em sua fase atual, de decadência, é incapaz de promover qualquer melhoria significativa e duradoura nas condições de vida da maioria da população; na verdade, sequer consegue manter as conquistas obtidas no passado. E isso apesar do crescimento exponencial da produção de riquezas na sociedade, nunca visto em nenhum outro momento da história da humanidade.
O que vemos aqui é expressão da contradição entre a socialização da produção introduzida pelo capitalismo, que permitiu um enorme aumento da produtividade do trabalho humano em relação às formações econômicas e sociais anteriores, e o regime de propriedade privada em que se assenta esse sistema, o que é agravado pela existência das fronteiras nacionais. A resultante disso é que, quanto mais riqueza se produz, mais pobre fica a enorme maioria da população, pois a riqueza produzida é apropriada pelos proprietários dos meios de produção, os donos das fábricas, das terras, dos bancos em última instância.
Ou seja, é a exploração exercida pelos grandes capitalistas sobre a classe trabalhadora, de quem é expropriado o fruto do seu trabalho em favor dos proprietários dos meios de produção, a origem dessa desigualdade abissal entre as condições em que vivem aqueles que se apropriam do trabalho alheio e as condições em que são obrigados a viver aqueles e aquelas que efetivamente trabalham e produzem toda a riqueza desta sociedade. Uma outra dimensão da concentração de riqueza resulta da rapina dos recursos e riquezas produzidas em países subordinados, como é o caso do Brasil, pelos países centrais, imperialistas.
E, diante deste cenário, o tráfico de drogas gera uma burguesia lumpen que movimenta bilhões, corrompe a polícia, recruta a juventude e controla regiões inteiras.
A polícia invade os bairros, assassina a juventude negra e nunca, jamais, acaba com o tráfico de drogas. As milícias substituem as gangues do narcotráfico com outras gangues, com policiais e ex-policiais transformados em bandidos.
Quem sofre as consequências dessa realidade é o povo pobre, em particular a juventude. Os assassinatos de jovens negros são as maiores causas de mortes nessa faixa etária.
Na sociedade em que vivemos, o exercício dessa violência a serviço de manter a dominação da classe capitalista sobre todo o povo cabe às forças policiais, especialmente às polícias militares e, em última instância, às Forças Armadas. E em algumas cidades a guarda municipal também tem cumprido este papel, como aqui em Curitiba.
Para as elites empresariais que controlam o país, o papel das polícias nunca foi garantir a segurança pública, proteger a segurança do público, da população. O que elas querem das forças policiais é que protejam a sua propriedade e os seus interesses econômicos, que são contrapostos às necessidades da ampla maioria da população.
A burguesia utiliza o crescimento da violência para defender mais do mesmo, o aumento da violência policial. A violência urbana é um subproduto do desemprego, do subemprego e da criminalização das drogas. Nós propomos inverter essa lógica.
Por um lado, defendemos o pleno emprego, o fim da precarização do trabalho e aumentos salariais, que, junto às oportunidades reais de educação e lazer, deem uma alternativa para a juventude.
Por outro lado, defendemos a descriminalização das drogas. Está comprovado que sua ilegalidade não reduz seu consumo. O exemplo da lei seca nos EUA é categórico: a proibição da venda do álcool não acabou ou diminuiu seu uso, só fortaleceu os grupos de mafiosos. O uso de drogas deve ser encarado como um problema de saúde pública, não de repressão policial. A descriminalização acabará com o comércio ilegal, com as gangues bilionárias, a corrupção policial por essas gangues.
A Guarda Municipal, que em teoria zela pelo patrimônio público da cidade, faz papel de reprimir o povo pobre e periférico da cidade. Precisamos de uma polícia que se imponha pelo respeito da sociedade e não pelo uso da força. São diversos os casos de abusos e até assassinatos pela Guarda Municipal, isso tem que acabar imediatamente. É necessário que a GM seja desarmada e que sejam utilizadas câmeras corporais para assegurar que seu papel de zelar pelo patrimônio público seja cumprido.
Além disso, defendemos a desmilitarização e o fim das polícias atuais, que são irreformáveis, violentas e corruptas. Defendemos a criação de outra polícia, com seus comandantes eleitos pela população e que inclusive tenham o direito de associação sindical e de lutarem por melhores condições de trabalho e até realizando greve. Isso pode favorecer um controle por parte da população sobre as polícias.
Queremos aqui relembrar o caso do jovem Caio José Ferreira de Souza Lemes, 17 anos, baleado na cabeça pela Guarda Municipal, em 25 de março, no bairro CIC, e mais uma vez estender nossa solidariedade à família.
10. A JUVENTUDE NÃO AGUENTA MAIS 6X1 E CALL-CENTER
A juventude é muitas vezes a vanguarda nas lutas por um motivo simples: não tem alternativas na situação atual. Não existem perspectivas de emprego, impondo-se muitas vezes o desemprego ou um subemprego ultra precarizado, como entrega de comida, serviços de motoboy, call center, escala 6×1, etc. As condições de educação, saúde, esporte e cultura são péssimas, acompanhando a decadência do país. A violência policial mata diretamente os jovens negros na periferia.
Nós defendemos uma reversão imediata dessa realidade:
— Emprego para todos os jovens, como parte do plano de obras públicas!
— Fim da violência policial contra a juventude negra!
— Garantia de educação e saúde pública gratuita e de qualidade!
— Investimento no esporte e na cultura para possibilitar a inclusão da energia física e criativa da juventude do país!
—Acesso gratuito à internet para todos!
11. TODO APOIO À CRIAÇÃO CULTURAL DOS TRABALHADORES DE CURITIBA!
A criação cultural tem sido severamente atacada e restringida, tanto pelos governos de plantão, como pelos limites impostos pela grande mídia e a estrutura cultural burguesa. Nós defendemos a mais plena liberdade de criação cultural. Ao contrário do que faz a atual prefeitura, que decide investir milhões em uma cultura europeia que não representa as expressões culturais dos curitibanos de verdade, enquanto baixa a polícia para reprimir o carnaval de rua. Abaixo todos os tipos de censura!
Defendemos também o apoio estatal para a criação e difusão da cultura popular musical, poética, plástica, do teatro e cinema. Defendemos a construção de espaços artísticos nos bairros populares que permitam a expressão e desenvolvimento de nossos artistas e da juventude.
12. CHEGA DE GENOCÍDIO!
O caráter globalizado da exploração e opressão capitalistas torna necessário um posicionamento operário internacionalista nestas eleições municipais. Chamamos a atenção para dois genocídios em curso neste momento:
Na Ucrânia, o governo russo invadiu o país sob a falsa alegação de que “a Ucrânia foi uma invenção de Lênin e dos bolcheviques” e de que seu governo é nazista. O verdadeiro objetivo do presidente russo, Vladimir Putin, é roubar as terras e as riquezas da Ucrânia para reconstruir o nefasto império czarista. Para isso, Putin tomou 20% do território ucraniano e bombardeia as cidades ucranianas e sua infraestrutura de energia para obrigar a população a fugir.
As forças de extrema direita e neonazistas como a AfD alemã apoiam Putin. Infelizmente, uma parte das forças de esquerda também. O PSTU se opôs à agressão russa desde o primeiro momento e se posicionou ao lado da resistência operária ucraniana para derrotar Putin e expulsar as tropas russas de todo o país.
Na Palestina ocupada, o Estado de Israel destruiu 70% de todas as edificações na Faixa de Gaza, incluindo hospitais e escolas, além de assassinar mais de 38 mil palestinos em Gaza e na Cisjordânia.
O Estado de Israel conta com o apoio direto do imperialismo estadunidense e europeu, e indireto dos imperialismos russo e chinês. Entre os países árabes, os iemenitas houthis são a única força política que dá apoio efetivo aos palestinos. A Autoridade Nacional Palestina mantém a vergonhosa cooperação de segurança com o Estado de Israel.
A classe trabalhadora palestina conta com a solidariedade internacional vinda da classe trabalhadora e da juventude de todo o mundo, incluindo dos países árabes.
O PSTU apoia incondicionalmente a luta palestina pelo cessar-fogo e pelo fim da ocupação israelense. O PSTU entende que não haverá paz no Oriente Médio enquanto existir o Estado de Israel. Por isso, defendemos o fim do Estado de Israel e uma Palestina livre do rio ao mar. O PSTU integra as campanhas de solidariedade à Palestina que exigem do presidente Lula a ruptura das relações econômicas, diplomáticas e militares com o Estado de Israel e com as empresas e instituições israelenses.
Em Curitiba, defendemos a ruptura de todos os acordos, convênios e contratos entre a prefeitura e o Estado de Israel e suas empresas.
