A campanha eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 começa oficialmente nesta sexta-feira (16). A partir dessa data, candidatos a prefeito e vereador estão autorizados a realizar propaganda eleitoral nas ruas e na internet, visando atrair o apoio dos eleitores. Entretanto, a publicidade no rádio e na TV terá início apenas em 30 de agosto.
Propaganda
No ambiente urbano, a propaganda pode incluir bandeiras, adesivos, santinhos, carreatas e comícios. Essas ações são fundamentais para que os candidatos apresentem suas propostas diretamente ao público. Embora seja permitido pedir votos, é essencial que todas as atividades estejam em conformidade com a legislação eleitoral para evitar penalidades, que podem incluir multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Os atos, tanto em locais abertos quanto fechados, não exigem autorização policial, mas devem ser comunicados à Polícia Militar com 24 horas de antecedência – a medida visa evitar conflitos entre eventos concorrentes no mesmo local.
O que pode:
- Propaganda nas ruas: Bandeiras, adesivos, santinhos, carreatas e comícios;
- Propaganda na internet: Sites do candidato, páginas de partidos, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens;
- Lives de candidatos: Permitidas desde que não sejam retransmitidas por emissoras de rádio, TV, ou perfis de pessoas jurídicas;
- Distribuição de folhetos, adesivos e outros materiais gráficos;
- Uso de carros de som e minitrios elétricos: Apenas em carreatas, caminhadas, passeatas, ou durante reuniões e comícios, respeitando os limites de som.
O que não pode:
- Propaganda em bens públicos ou de uso comum: Postes de iluminação, viadutos, passarelas, paradas de ônibus, etc;
- Material de propaganda em árvores, jardins públicos, muros e tapumes divisórios;
- Distribuição de brindes: Camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas;
- Showmícios e eventos semelhantes para promoção de candidatos;
- Uso de deepfakes e conteúdos manipulados para desinformação;
- Impulsionamento de propaganda negativa na internet: Uso de palavras-chave relacionadas a adversários para promover propaganda positiva.
Internet e deepfake
Vale lembrar que, na internet, a propaganda eleitoral está liberada a partir desta sexta-feira (16). Candidatos podem utilizar sites próprios, páginas de partidos, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens para promover suas campanhas. O uso de deepfakes e conteúdos manipulados, no entanto, é proibido.
Datas e segundo turno
As eleições estão marcadas para o dia 6 de outubro, quando os eleitores escolherão novos prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Caso necessário, o segundo turno ocorrerá em 27 de outubro.
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