O reajuste de 7,5% no salário mínimo, incluindo ganho real de 2,5%, vai injetar R$ 125,4 bilhões na economia neste ano, segundo nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O total corresponde à soma de R$ 81,5 bilhões de reforço na renda dos trabalhadores com R$ 43,9 bilhões adicionais na arrecadação tributária sobre o consumo.
A valorização do salário mínimo é um compromisso histórico do presidente Lula, que retomou essa política logo após tomar posse, em 2023. Em 30 de dezembro do ano passado, ele assinou decreto aumentando o valor da remuneração de R$ 1.418 para R$ 1.518, com vigência a partir deste mês de janeiro.
O salário mínimo é referência para milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país. O novo valor teve por base a variação de 4,84% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o aumento real de 2,5%, correspondente ao limite máximo de crescimento real das despesas primárias, conforme o Novo Arcabouço Fiscal e o disposto na Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024.
De acordo com o Dieese, cerca de 59 milhões de brasileiros têm seus rendimentos vinculados ao salário mínimo, incluindo 28,1 milhões de beneficiários do INSS.
Marca dos governos do PT
A nota do Dieese destaca ainda que o salário mínimo teve ganho real de 2003 a 2015, quando o país foi governado pelo PT, processo interrompido com o golpe de 2016 e que foi retomado com êxito no terceiro governo Lula. “Com o fim da política de valorização do salário mínimo, de 2019 a 2022, em uma conjuntura de inflação alta, o salário mínimo estagnou, pois nesse período houve somente o repasse anual da inflação passada, sem aumento real”, relatou o Dieese.
“Enquanto formos governo, os trabalhadores vão receber acima da inflação. O aumento do salário mínimo é a melhor forma de distribuição de renda que a gente pode ter no Brasil”, enfatizou o presidente, ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura do decreto de reajuste do salário mínimo.
Fortes impactos econômicos e sociais
O documento do Dieese traz um histórico dos reajustes reais do salário mínimo desde 2003, primeiro ano do governo Lula, com 20% para uma inflação acumulada de 18,54%, o que significou aumento real de 1,23%. A sequência de anos de ganhos reais foi interrompida em 2017, após o golpe e continuou até 2022.
“A política de valorização do salário mínimo produziu fortes impactos econômicos e sociais no Brasil de 2003 até o momento em que foi descontinuada”, diz o documento, ao destacar o alcance positivo para assalariados, servidores públicos, beneficiários da Previdência e contemplados por programas sociais como Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, a política contribui para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros; tem impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras e contribui para a melhora da renda dos que não têm carteira assinada, pois o salário mínimo é referência para os proventos também desse grupo.
“A política constitui um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país”, segue a análise do Dieese, que aponta para a ampliação do mercado consumidor interno, fortalecendo a economia.
Gestão pública, Previdência e cesta básica
O Dieese analisou ainda o impacto dos ganhos reais do salário mínimo nas administrações públicas. Pouco expressivo nas administrações federal e estaduais, o número de servidores que ganha até um salário mínimo na esfera municipal é maior, especialmente na região Nordeste e Norte.
Nas contas da Previdência, o peso relativo da massa de benefícios equivalentes a até um salário mínimo é de 50,6% e corresponde a 69,6% do total de beneficiários, segundo o Boletim Estatístico da Previdência de setembro de 2024.
Já a relação entre salário mínimo e cesta básica foi analisada pelo Dieese a partir da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos e tomou como exemplo o custo médio da cesta básica na cidade de São Paulo que em 2024 foi de R$ 813,46.
“Assim, o salário mínimo nacional de R$ 1.412,00 teve poder de compra equivalente a 1,74 cesta básica no ano. Em relação a janeiro de 2024, mês do penúltimo reajuste, quando a cesta custava R$ 793,39, o poder de compra do salário mínimo era equivalente a 1,78 cesta. Estimando em R$ 850,00 o valor do conjunto de alimentos básicos em janeiro de 2025, o novo salário mínimo de R$ 1.518,00 compra 1,79 cesta básica no mês”, concluiu o documento.
Da Redação da Agência PT
