Na quarta-feira (27), segundo dia de paralisação da rede municipal de educação do Rio de Janeiro, a categoria se reuniu na Cinelândia, na porta da Câmara de Vereadores, em um ato que se iniciou às 9 da manhã. O PL 186, que representa um pacote de maldades do prefeito, Luís Paulo, contra os servidores, estava na pauta do dia.
A mobilização durou o dia todo. Parte dos trabalhadores entraram na Câmara e outra parte permaneceu mobilizada do lado de fora. O governo tentou cansar os manifestantes, prorrogando a sessão por duas vezes, na esperança de que a mobilização não resistisse.
Já por volta das 19 horas, quando a sessão foi prorrogada pela segunda vez, os trabalhadores ocuparam o plenário da Câmara. Os vereadores governistas deixaram o local, o que inclui os vereadores do PT, e a sessão foi suspensa.
Depois de mais de 12 horas de mobilização, algumas vitórias parciais foram conquistadas: a já citada suspensão da sessão, a garantia de que o PL não voltará a ser votado nesta semana e o compromisso de não punição aos ativistas que lá estavam. Esta quinta-feira (28) foi de mobilização das regionais, com visitas aos locais de trabalho.
Entenda as pautas da paralisação
A mobilização dos profissionais da educação é uma resposta ao PL 186, que reforma o Estatuto do Servidor, retirando direitos do funcionalismo público municipal, como a licença especial, e viabilizando juridicamente o desvio de função dos profissionais. Outra medida é a possibilidade de fragmentação das férias, que no caso dos profissionais de educação significará a redução das mesmas, possibilitando que o recesso de julho seja considerado metade das férias dos trabalhadores. Como parte do pacote, há ainda a mudança na contagem das horas de trabalho, que resultará em um aumento de horas em sala de aula e redução do tempo de planejamento.
Outro ataque diz respeito à Lei 8666/2024, aprovada pela Câmara de Vereadores, que permite contratos temporários do município sejam renovados por até 6 anos. São medidas que precarizam o serviço público, abrindo espaço cada vez maior para a privatização, que já vem acontecendo na educação municipal, principalmente, através das terceirizações e das parcerias público-privadas. O posicionamento dos vereadores do PT a favor do projeto revoltou a categoria, que questionou a política de frente ampla com Luís Paulo em nome de um suposto combate à extrema direita. Esse argumento se mostrou ainda mais falso na medida em que a própria extrema direita se posicionou contra o projeto de Luís Paulo.
Retrospecto
Em assembleia lotada na quadra da Escola de Samba São Clemente, Centro do Rio, na manhã de segunda (25), foi deflagrada a paralisação por tempo indeterminado. A paralisação já tinha sido aprovada no último dia 12 de novembro. O plenário também aprovou um calendário de mobilizações que se iniciou na terça (26), com ato na Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores.
Ainda na segunda-feira (25), depois da assembleia, os trabalhadores saíram mobilizados e, em frente à Prefeitura, fecharam as três pistas da avenida Presidente Vargas sentido Centro. Houve inaceitável repressão policial, com bombas de efeito moral e spray de pimenta. Um professor foi detido e conduzido à 6ª Delegacia de Polícia, também no Centro, para onde foi uma parte do ato, em solidariedade e luta pela soltura do detido. Após pressão em frente à delegacia, o professor foi liberto.
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No Rio e no Brasil
Os ataques de Luís Paulo no Rio de Janeiro não são um caso isolado. Em todo o país, os grandes grupos empresariais da educação estão indo para cima da educação básica de forma nunca antes vista. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) está leiloando escolas. No Paraná, o governador Ratinho Jr (PSD) já entregou a administração das escolas estaduais a empresas. Trata-se de um projeto que está sendo aplicado por todos os governos, desde o governo Lula (PT). Basta lembrar que Jorge Paulo Lehman, dono da Americanas e terceiro homem mais rico do país, comanda uma fundação voltada para a educação que dita políticas do Ministério da Educação (MEC) e esteve nas cabeças da elaboração do Novo Ensino Médio (NEM), tendo aplaudido inclusive as emendas negociadas entre Lula e o Congresso. Também é a Fundação Lehman a maior beneficiada dos contratos com a prefeitura do Rio de Janeiro envolvendo materiais didáticos e outros projetos.
