Por Caroline Oliveira, publicado no Brasil de Fato
Em 2024, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário Renato Feder investiram em grandes mudanças na educação do estado de São Paulo. Para estudantes, professores e especialistas na área ouvidos pelo Brasil de Fato, as medidas anunciadas ou executadas significam um prejuízo à qualidade do ensino paulista.
A instalação de escolas cívico-militares, o corte de 30% para 25% em recursos obrigatórios para a educação e a privatização da gestão de escolas são as medidas mais citadas no rol de ações consideradas negativas pela comunidade escolar.
O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Cássio, afirma que as ações do governo tornam a educação “pior tanto do ponto de vista objetivo dos indicadores quanto a partir da percepção dos educadores, dos estudantes e das famílias”.
As medidas mostram, segundo Cássio, que o governo paulista “não está nem um pouco preocupado com processos participativos nas escolas e com os efeitos nefastos das ações em relação à piora da educação, ao controle exacerbado do trabalho e à piora da leitura dos estudantes, da aprendizagem de matemática, das condições de trabalho e da carreira dos professores”.
Militarização
Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a criação do Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino, que prevê aos militares da reserva a responsabilidade pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar e pela segurança e a disciplina dentro das unidades.
Algumas ações que tramitam no STF, porém, podem barrar a implementação do programa. Uma delas é uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Psol, que está em julgamento no plenário virtual.
Fernando Cássio classifica a medida como “mais uma tentativa de criar uma espécie de gestão compartilhada e, portanto, privatizada, mas com militares nas escolas”.
Redução do orçamento
Outro ponto de atenção entre as fontes ouvidas pelo Brasil de Fato é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o orçamento de 30% para 25% da Educação no estado, redirecionando os 5% para a saúde.
O presidente da Apeoesp, Fabio Santos de Moraes, afirma que “o dinheiro público é para a escola pública, e essa foi uma luta histórica dos educadores brasileiros: a garantia dos 30% dos repasses. Nós queremos que o dinheiro público vá para a escola pública.”
Concessões à iniciativa privada
Outro assunto em alta nas críticas à educação paulista é a concessão da gestão de escolas à iniciativa privada. Entre o fim de outubro e começo de novembro, o governo Tarcísio leiloou dois lotes para a privatização da construção e manutenção de 33 escolas.
O primeiro lote, que incluiu 17 escolas, foi arrematado pelo consórcio Novas Escolas Oeste SP pelo valor de R$ 11,98 milhões ao mês, o menor dos cinco lances apresentados.
O prazo de concessão das escolas é de 25 anos. O custo mensal para o estado será de R$ 11,9 milhões. A empresa ofereceu um desconto de 21,43% em relação ao valor de referência do leilão, que era de R$ 15,8 milhões mensais.
Já o segundo, o Lote Leste, que inclui a concessão de 16 escolas, foi arrematado pelo Consórcio SP + Escolas com lance de R$ 11,5 milhões.
A parte pedagógica, que envolve a definição do material didático, bem como o planejamento escolar, continua sob o guarda-chuva da Secretaria de Educação (Seduc), bem como a contratação de professores, que se dá por meio de concurso público.
O integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fernando Cássio, afirma que existe uma “longa discussão feita a respeito da indissociabilidade entre gestão pedagógica e não pedagógica, que o governo de São Paulo tenta fazer para justificar o fato de que privatizar a gestão, por exemplo, dos serviços da escola, não tem interferência pedagógica”.
“A gente sabe que tem e que essas várias tentativas de fazer concessão e parceria público-privada em escola pública não necessariamente representa economia para os cofres públicos. Trata-se de uma ideologia privatista, que aposta contra o Estado e que acredita nessa ideia, sem fundamento, da superioridade do privado sobre o público”, conclui o professor.
