Aliados do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já iniciaram uma estratégia jurídica para tentar tirar das mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito aberto contra o parlamentar, conforme informações da colunista Malu Gaspar, de O Globo.
A investigação foi determinada na última segunda-feira (26), a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e apura a articulação de Eduardo com o governo de Donald Trump para impor sanções a integrantes do STF.
A defesa de Eduardo deve contestar o fato de o caso ter sido encaminhado diretamente a Moraes pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sob o argumento de “prevenção”, ou seja, sem sorteio eletrônico entre os ministros da Corte.
Os advogados querem que o processo seja redistribuído e apontam que Moraes já é relator de investigações que envolvem a família Bolsonaro, como os inquéritos das fake news, das milícias digitais e da tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Lula (PT).
Em entrevista à revista Veja, Eduardo criticou a relatoria do caso: “No meu inquérito, adivinha quem é o relator? Alexandre de Moraes. Esse é o cara imparcial, é o juiz natural de um caso para me julgar. Logo eu que estou aqui no exterior denunciando os abusos que ele tem cometido”.
Atualmente morando nos Estados Unidos e licenciado do cargo desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro é investigado por crimes como obstrução de Justiça, organização criminosa, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Foro privilegiado
Outro ponto que a defesa pretende questionar é a legitimidade do foro privilegiado, já que Eduardo está afastado de suas funções parlamentares. O STF entende que o foro se aplica a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão dele.
Em março, porém, o tribunal ampliou essa interpretação, mantendo o foro mesmo após a autoridade deixar o cargo, se os crimes tiverem ligação com a função.
A argumentação repete a estratégia usada por Jair Bolsonaro e outros investigados na tentativa de anular a relatoria de Moraes. Até agora, o STF rejeitou todas essas tentativas, a maioria por unanimidade entre os ministros da Primeira Turma.
Mesmo assim, os aliados de Eduardo seguem o que chamam de “teoria Zanin” — uma referência à atuação do hoje ministro Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, na Operação Lava Jato. A ideia é questionar até o fim todas as etapas da investigação, inclusive as provas e a condução do processo no Supremo.
Nos bastidores, porém, interlocutores próximos à família Bolsonaro reconhecem que as chances de sucesso são mínimas. “Não há para onde correr”, afirmou um aliado em condição de anonimato.
