O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou durante audiência pública na Câmara, nesta quarta-feira (11/6), que todos os indicadores apontam que o Brasil está no caminho certo na economia. Como exemplo, Haddad afirmou que o país deve terminar o 3º ano do Governo Lula com taxa média anual de 3% no crescimento do PIB, queda recorde da taxa de desemprego, milhões de novos postos de trabalho criados e crescimento da renda média dos trabalhadores acima da inflação. Apesar do cenário positivo, Fernando Haddad ressaltou que para manter o crescimento sustentável, setores mais ricos que hoje não pagam tributos ou que têm isenções fiscais, precisam contribuir para manter o equilíbrio fiscal e também financiar as políticas públicas que auxiliam a população mais pobre do país.
“Voltamos a crescer. O Brasil termina o 3º ano do Governo Lula com taxa média de crescimento de 3% ao ano, praticamente o dobro da taxa média que tivemos nos 10 anos anteriores a esse governo. Fico feliz em dizer que a taxa de desemprego está em sua mínima histórica, que a renda do trabalhador cresce bem acima da inflação, inclusive a dos alimentos, e que superamos os três milhões de empregos criados, o que também é muito positivo”, declarou.
Avanços sociais
O ministro Fernando Haddad destacou ainda que os números positivos da economia também são impactados pelos avanços sociais assegurados pelo Governo Lula nos últimos anos. Como exemplo, ele citou os 15 milhões de brasileiros que saíram do Mapa da Fome (dados de 2024).
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O ministro da Fazenda agradeceu ainda o Congresso pela aprovação de várias medidas, enviadas ou apoiadas pelo governo, que também ajudaram a dinamizar a economia. Entre elas, ações do governo que destravaram a oferta de crédito como o Programa Acredita (linha de crédito e renegociação de dívidas bancárias de pequenos empreendedores), o Desenrola (Renegociação de dívidas já negativadas) e o Consignado Privado (empréstimo a juros abaixo do mercado destinado a trabalhadores com carteira assinada).
“Tudo isso vai gerando um círculo virtuoso, mas esse círculo virtuoso ainda não está automatizado. Precisamos ainda tomar medidas para que esse ciclo seja sustentável. Temos condição de continuar crescendo acima da média mundial, com tem acontecido, se nos continuarmos prosperando nas medidas econômicas que estão sendo endereçadas a essa Casa”, disse Haddad.
Justiça Fiscal
Para contribuir com o crescimento do País e melhorar a renda dos brasileiros, com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e desconto para os que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, o ministro defendeu a tributação da parcela mais rica da população que hoje não paga imposto de renda ou que contribui com alíquotas inferiores a 10%. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
“Nós estamos falando de pessoas com renda de R$ 1 milhão por ano, que hoje têm rendimentos isentos ou que têm alíquota média efetiva de 2,5% (de contribuição de IR). Ao taxar essa pequena parcela da população, em 10% de alíquota efetiva, vamos poder garantir a isenção para quem recebe até R$ 5 mil, e desconto para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Pessoa de alta renda não pagar imposto de renda, enquanto outros trabalhadores pagam, é como o morador da cobertura não pagar condomínio enquanto o zelador do prédio tem essa despesa”, comparou Haddad.
Aumento de despesas
O ministro da Fazenda ressaltou que o governo federal tem realizado um esforço enorme para manter os gastos dentro dos limites impostos pelo arcabouço fiscal. No entanto, ele citou que gastos e investimentos contratados anteriores ao atual governo precisam ser pagos, mesmo pressionando as contas públicas do País. Como exemplo, ele citou o aumento de recursos para o Fundeb (aprovado pelo Congresso em 2021) e o aumento de despesas causados pela judicialização do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Segundo Haddad, esses dois casos vão impor R$ 100 bilhões em despesas adicionais ao governo no próximo ano.
Novas fontes de receitas
Para fazer frente ao crescimento de despesas, o ministro da Fazenda defendeu a aprovação de medidas estruturantes, que chegarão nos próximos dias. Ele explicou que entre essas propostas estão a taxação de títulos de investimentos hoje isentos, como LCI e LCA, aumento da taxação de IR sobre as empresas de apostas esportivas (as Bets), além da unificação da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.
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Com a renúncia fiscal sobre títulos LCI e LCA, Haddad disse que o governo deixa de arrecadar R$ 41 bilhões. “Isso [cobrar IR dos títulos] não é tributar, é corrigir uma distorção. É mais do que o seguro-desemprego inteiro e três vezes o Farmácia Popular. É do tamanho do PAC”, disse sobre a isenção fiscal.
Elogios a Haddad
A atuação do ministro Fernando Haddad na condução da economia recebeu elogios de todos os deputados petistas presentes, que reconheceram o esforço do ministro para dinamizar a economia e manter o equilíbrio fiscal do País. Na abertura do encontro, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Rogério Correia (PT-MG) – que presidiu toda a reunião – disse que o bom momento da economia brasileira é fruto do “efeito Lula e do efeito Haddad”.
“Quero parabenizar a condução do ministério por Vossa Excelência porque, afinal de contas, o PIB deverá crescer quase 2,5% este ano e sempre tem surpreendido de forma positiva. Eu costumo dizer que o presidente Lula acerta mais do que os economistas. Eles fazem uma previsão para baixo e a economia cresce sempre mais. Existe até uma brincadeira na internet dizendo que isso é o “efeito Lula”, mas também podemos chamar o que acontece de “efeito Haddad”, porque é o ministro que está a frente desse processo”, observou.
Autor de um dos requerimentos de convite ao ministro, o deputado Florentino Neto (PT-PI) elogiou o esforço do Governo Lula, na pessoa do ministro Haddad, para manter o equilíbrio fiscal do País.
“Somos testemunhas desse esforço do governo para manter o equilíbrio das contas públicas, apesar de muitos apregoarem que existe um descontrole dos gastos da União. Esses (os críticos) desconhecem que saímos de um déficit de 2,12% para 0,09% do PIB, mesmo com os gastos excepcionais que tivemos com o conjunto de medidas excepcionais para enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul”, recordou.
Líderes rebatem críticas
Apesar de todas as explicações do ministro baseadas em dados oficiais, parlamentares bolsonaristas repetiram o mantra de que o Governo Lula “gasta demais” e de que “o País está quebrado”. Como resposta, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), revelou o dado de que o lucro das empresas bateu recorde no 1º trimestre deste ano.
“Eu ouço falar que empresários estariam insatisfeitos (com o Governo Lula), mas como poderiam estar insatisfeitos se, no 1º trimestre, dados apontam que o lucro das empresas foi excepcional e superou a expectativa do mercado? O lucro líquido das 387 companhias abertas não financeiras subiu 30%, para R$ 57 bilhões. Então, de onde vem esse discurso de que o Brasil está quebrado, de que tudo aqui é crise?”, disse, ao criticar os deputados bolsonaristas.
Na mesma linha, o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), refutou críticas ao ministro, chamando-as de “injustas”. Ele citou que sempre o ministro Haddad atuou de forma democrática, procurando dialogar com o Parlamento para aprovação de medidas que visam alavancar a economia do País.
“Testemunhei nos últimos dois anos, tudo o que o Congresso aprovou e tudo que nós negociamos aqui no Congresso. Desde a tramitação da PEC da Transição até a Reforma Tributária, o ministro sempre tratou o Parlamento com a maior deferência e diálogo. Sem a postura de Vossa Excelência não teríamos aprovado tudo o que foi aprovado. O que o senhor fez pelo Brasil, só não vê quem não quer”, reconheceu o parlamentar.
Também parabenizaram o trabalho do ministro Haddad e enalteceram o esforço fiscal do governo federal os deputados petistas Merlong Solano (PI) e Jorge Solla (BA).
Baderna dos bolsonaristas
Apesar de a disposição do ministro em dialogar com todos os parlamentes na audiência pública, deputados bolsonaristas iniciaram uma gritaria, uma baixaria no plenário da Comissão, por não aceitarem esperar sua vez para usar a palavra. Após insistentes pedidos do deputado Rogério Correia para obter silêncio a fim de continuar a reunião, o tumulto continuou. Sem saída, o parlamentar petista encerrou a audiência pública.
