O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira 24 ser incompreensível que militares entrem na política e depois retornem à sua corporação de origem. O tema, segundo o decano da Corte, tem relação direta com obstáculos à estabilidade democrática.
Tramita no Senado a passos lentos uma proposta de emenda à Constituição que prevê a ida à reserva de militares que optarem por entrar na política. A transferência ocorreria logo no registro da candidatura, conforme o texto, de autoria do líder do governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA).
Para a promulgação da PEC serão necessários pelo menos 49 votos no Senado e 308 na Câmara, em dois turnos de votação em cada Casa.
“Não é mais compreensível que tenhamos militares atuando em funções administrativas sem terem ido para a reserva, ou indo para a política e depois voltando para a corporação, como acontece nas PMs”, declarou Gilmar. “A crise recente que tivemos, marcada pelo 8 de Janeiro e depois com os desdobramentos, tem algo a ver com isso.”
O ministro abordou o tema em um evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e pela Confederação Nacional da Indústria.
“É preciso que haja limitação no sentido de que quem quiser seguir a carreira política deixe a corporação e o faça de maneira transparente”, acrescentou. “Muitos desses personagens se tornaram extremamente importantes em contextos paredistas, de greves ilegais. Continuam na força, continuam livres, podem provocar sublevação.”
