A Comissão de Educação e Cultura (CE), presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), realizou nesta terça-feira (26/8), a décima audiência pública para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE), período 2024-2034 (PL 2.614/2024).
Durante o encontro, especialistas mostraram preocupação com o monitoramento das metas estabelecidas pela norma e defenderam a ampliação do debate entre gestores e sociedade civil para que os dados relacionados a educação brasileira possam receber contribuição da sociedade e seja passível de ajustes durante a vigência do PNE, não somente no final do período.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dentro de um período de dez anos. Com base no plano, os governos estruturam seus planos específicos, decidem compras e direcionam investimentos, conforme o contexto e a realidade local.
Ainda em análise na Câmara, o projeto está sendo discutido na CE desde o ano passado. A previsão é de que sejam realizadas 12 audiências pelo ciclo de debates.
A diretora de Relações Governamentais do Movimento Todos Pela Educação, Talita Nascimento, sugeriu que seja realizada a convocação bianual de gestores por parte do Poder Legislativo. A ideia, segundo ela, é que essas prestações de contas não se restrinjam ao ministro da Educação, mas sejam estendidas aos legislativos estaduais e municipais com os respectivos secretários de educação.
“Importante institucionalizar um processo de prestação de contas periódico. Hoje, muitas vezes o acompanhamento das metas do PNE é feito por meio de relatórios publicados pelo Executivo, principalmente o Inep. [Relatórios] muito técnicos que trazem insumos qualificados, mas os dados não alcançam o debate público, a sociedade civil. É importante ter a sociedade civil monitorando melhor os resultados. O diálogo aberto e periódico aumenta a transparência e fortalece a confiança da sociedade civil nos gestores públicos, além de credibilizar o Plano Nacional de Educação”, explicou.
A senadora Teresa Leitão enfatizou que essa é uma preocupação que surge de forma recorrente durante as audiências sobre o tema. Para ela, é fundamental que o próximo PNE possa ser amplamente debatido pela sociedade durante sua execução. Isso, segundo ela, permitirá, se necessário, os ajustes das metas.
“O cuidado, a forma de monitoramento têm sidos citados em praticamente todos os debates, para que isso não fique tudo para o fim [da vigência do PNE]. Se precisar redimensionar, redirecionar, reposicionar alguma meta, rever alguma estratégia, que isso possa ser visto ao longo do processo, apontou a senadora.
Debatedoras fazem sugestões para novo PNE na área de pesquisa
Preocupações com o próximo PNE
O coordenador da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro parabenizou a senadora Teresa Leitão por antecipar o debate em torno do PNE antes mesmo de o projeto chegar ao Senado para tramitação.
Além disso, ele mostrou suas preocupações acerca dos erros cometidos no passado que levaram ao descumprimento de aproximadamente de 80% das metas estabelecidas nos anos anteriores.
“O Sistema Nacional de Educação é um pressuposto do Plano Nacional de Educação, não o contrário. E isso gera uma situação muito grave de desfiguração do que é o PNE. O PNE não é puramente metas. Ele é também norma jurídica. E por ser norma jurídica, ele precisa seguir toda a construção longínqua da ciência jurídica no que diz respeito às suas características de constitucionalidade e características necessárias para que tenha eficiência normativa. Digo isso porque bate às portas do Ministério Público o descumprimento [do PNE]”, explicou.
Controle externo
O representante de Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Leo Arno Richterdestacou que no atual Plano Nacional de Educação, o papel dos tribunais de contas não ficou evidenciado na lei.
“Os tribunais de contas têm esse papel de monitoramento da política pública. Está na Constituição o dever dos tribunais de contas de avaliar a efetividades das políticas públicas. As vezes se pensa que tribunais de contas só tratam de contas do ponto de vista financeiro. Mas está dentro do papel dos tribunais de contas fazer essa avaliação de efetividade das políticas públicas”, detalhou.
O presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa, Rodrigo Coelho reforçou a importância do papel dos tribunais de contas no processo de avaliação de políticas públicas.
“Quando nós falamos de controle, não devemos falar com nenhum aspecto de temor. Porque o controle faz parte da gestão. Nos elementos que temos para produzir uma boa gestão, o controle é uma das partes presentes. Portanto, não há que se temer a possibilidade e necessidade de controle”, afirmou.
