O chamado orçamento oculto, ou emendas compulsórias, que envolvem as emendas parlamentares no Orçamento da União, eram utilizadas pelo Executivo para influenciar o Legislativo, mas o cenário mudou, tornando o Executivo dependente do Legislativo, comprometendo a independência dos Poderes. Com a concordância do Palácio, o Congresso alterou procedimentos e passou a controlar cerca de R$ 50 bilhões do Orçamento o que, sem transparência, viola o artigo 37 da Constituição. Essa situação reforça o debate sobre a necessidade de garantir a transparência e a prestação de contas no uso dos recursos públicos.
Revisar os processos e aumentar a fiscalização são fundamentais para assegurar que o dinheiro seja utilizado de forma justa e eficaz, em conformidade com os princípios democráticos e a boa gestão governamental. A transparência é um pilar essencial para a confiança da sociedade nas instituições e no sistema democrático. (foto/reprodução internet)
