No último dia 9, o prefeito Ricardo Nunes enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 416/2025, que dispõe sobre a revisão geral anual do funcionalismo municipal, sem nenhuma discussão com as direções sindicais.
O PL nº 416/2025 prevê o reajuste de 2,6% para o conjunto do funcionalismo, a partir de 1º de maio de 2025; e de 2,55% a partir de 1º de maio de 2026. Prevê, também, a aplicação de 6,27% sobre os pisos docentes atuais da categoria um (QPE 11A), ou seja, apenas para os profissionais da carreira do magistério com ensino médio, que correspondem a cerca de 10% de toda a categoria. Não há qualquer índice de reajuste previsto para os pisos das categorias dois e três, que incluem docentes com licenciaturas curta e plena, respectivamente. Esse reajuste do piso, apenas para a categoria inicial dos docentes, está amparado na preparação do governo para a privatização das escolas, que tem seu tiro de largada com a entrega da gestão de 50 escolas municipais à iniciativa privada ainda neste ano.
O prefeito golpista se aproveitou da ausência de grandes manifestações de massa dos profissionais da educação para se antecipar e enviar mais um ataque aos docentes em 2025: um reajuste salarial que corresponde a menos de 50% da inflação acumulada nos últimos 12 meses.
Desde dezembro, milhares de servidores da educação aguardam uma luta contundente contra o governo Ricardo Nunes, que aprovou na Câmara dos Vereadores a Lei nº 18.221/2024. A medida impõe um brutal ataque aos profissionais readaptados e àqueles que adoecerem, decretando o corte de 33% dos salários desses servidores, o que fará com que expressivas parcelas de professores procurem retornar à sala de aula mesmo doentes. Isso gerará perdas de aulas e uma lotação em cadeia em toda a rede municipal. Além disso, a categoria acumula perdas salariais de 44%, relativas aos abonos não incorporados aos salários e à perda do poder aquisitivo frente à inflação, além da reforma da previdência, que impôs o desconto de 14% dos salários.
A ausência de grandes mobilizações de massa se deve à política divisionista das direções sindicais que agrupam os servidores da educação: o grupo formado por Sinpeem, Sinesp e Sedin (Coeduc), e o agrupamento formado por Sindsep e Aprofem (Fórum das Entidades), que não entram em acordo para uma luta unificada devido a disputas burocráticas alheias ao interesse da categoria — que, neste momento, é derrotar Ricardo Nunes e seus projetos de destruição e privatização da educação municipal.
Essa divisão se refletiu dentro dos locais de trabalho, favorecendo a dispersão e a confusão na categoria, que, de fevereiro ao início de abril, viu todas as mobilizações serem enfraquecidas, com assembleias esvaziadas, favorecendo a enrolação e os novos ataques do governo.
Frente à atual situação, é fundamental a unidade na luta de todos os servidores municipais, mobilizando a base de todos os sindicatos e todas as organizações para uma ação conjunta, coesa e combativa, capaz de derrotar Ricardo Nunes e sua política de destruição do ensino público municipal. É necessário se mobilizar para uma grande assembleia na capital paulista no próximo dia 15 de abril, com o objetivo de aprovar a deflagração de uma greve por tempo indeterminado, com o fechamento de todas as escolas, por aumento real de salários e contra a Lei nº 18.221/2024.
Nesta terça-feira (15), haverá assembleia do Sinpeem para rejeitar a proposta do governo e votar o indicativo de greve. É preciso mobilizar nas escolas para garantir uma ampla participação que unifique todos os setores da educação da capital e que se junte também aos professores do Estado (APEOESP), que têm assembleia de greve marcada para o próximo dia 25.
